Ganho de causa
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Acordão nº (RO)00385.2003.102.06.00.4 de 4º Turma, 7 de Octubre de 2003
... RELAÇÃO DE CAUSA E EFEITO NÃO COMPROVADA PARA FINS DE INDENIZAÇÃO. SENTENÇA REFORMADA ... acerca da prática de ato faltoso pelo empregado, com vistas ao ganho" de causa na via judicial e o conseqüente não pagamento das verbas rescis\xC3" ...
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nº 1998.01.00.023977-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 21 de Septiembre de 1999
1. Mostra-se desnecessária a realização de prova pericial contábil detalhada para demonstração dos recolhimentos a título de PIS.2. Em se tratando de tributo sujeito a lançamento por homologação, eventual ganho de causa autorizando a compensação tributária estará sujeita ao encontro das contas pela Administração.3. Agravo de instrumento provido.
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Decisao Nº 8050445-02.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 20-06-2023
... de 70 anos; assim, verifico a presença de alta probabilidade de ganho da causa pela Agravante ... Em situações similares, nossa Corte e ...
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Acordao N° 1297325 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-10-2020
Direito constitucional, processual civil e civil - reparação cível por danos morais e materiais - reconvenção - apelação - acordo homologado judicialmente - rediscussão - venire contra factum proprium - impossibilidade - advogados - imunidade relativa - excessos - direitos da personalidade - violação - dever de indenizar - poderes para transigir - perda de uma chance - juízo de probabilidade -...
... causa é incompatível ... com a delegação de plenos poderes para transigir ... do agente seja a causa única da frustração da oportunidade de ganho ... da vítima, devendo haver certeza quanto ao aniquilamento da ... -
O discurso de ódio na internet
... A causa dessa amplificação de destinatários pode ser atribuída à própria ... o tribunal de primeira instância deu ganho" de causa a Harlan. Lüth apelou contra essa decisão, com base no direito \xC3" ...
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Empresa alega que as novas lixeiras aumentariam os custos da coleta
Decisão em primeira instância deu ganho de causa ao MP ... Na ação civil pública de 2011, o Ministério ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00051345420154058100), 21-09-2021
PJE 0005134-54.2015.4.05.8100 EMENTA CÍVEL. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO DOS ELEMENTOS CARACTERIZADORES DOS ATOS DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NA LIA. SENTENÇA MANTIDA. APELO IMPROVIDO. 1. Trata-se de ação civil pública por ato de improbidade administrativa proposta pela PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO CEARÁ, perante a 7ª VARA FEDERAL - CE em face de
... ativa e a competência da Justiça Federal para processar e julgar a causa, o MPF expôs que: ... 1) a presente ação tem por fundamento o ... 10 da Lei está no prejuízo ao Erário. Se houver concomitante ganho ilícito do agente, porém, a conduta haverá de ser enquadrada no art ... -
Suborno chegava a 3% do lucro das empresas nos negócios com a estatal
Ganho ia até 20% do valor dos contratos por causa de combinação prévia De ...
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Acórdão Nº 5001196-41.2020.8.24.0044 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-02-2024
... ativa, ou, alternativamente, em atenção ao princípio da causa madura, o julgamento do mérito, nos moldes do art. 1.013, § 3º, I, do ... vivos como causa mortis, o que também agrega a possibilidade de ganho patrimonial ao mencionado direito.4. Na hipótese, concedeu-se ao casal o ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... E se o patrimônio desaparecer, pouco importando a causa, ressalvada a exceção prevista nos arts. 501 (força maior) e 486 ( ... ser revertido ao cargo efetivo, mas não se poderá reduzir o ganho, eliminando aquele plus que do comissionamento auferia. A doutrina e a ...
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Acordão nº (AP)02070.2003.906.06.00.2 de 3º Turma, 19 de Febrero de 2003
... exigibilidade do direito, posto que, caso contrário, ocasionaria um ganho sem causa ao credor, que teria o crédito atualizado mesmo antes de lhe ...
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Acórdão Nº 0025087-70.2019.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-11-2022
... PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. EMBARGANTE QUE DEU ... CAUSA AS RESTRIÇÕES AO NÃO COOPERAR COM A ... EMBARGADA APÓS SER PREVIAMENTE ... IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE EFETIVO GANHO ... RECURSO DA EMBARGANTE ( ... EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA E ...
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Acordão nº (MC)00177.2003.000.06.00.4 de Pleno, 22 de Julio de 2004
Em se tratando de processo de natureza acautelatória, que visa prevenir possível lesão a direito do requerente, tendo caráter acessório ao processo principal, atinge o seu objetivo antecipadamente, com o julgamento do processo principal, onde se obteve ganho de causa. O seu prosseguimento ou julgamento meritório perde a sua razão de ser, uma vez que sobrevive sobre a dependência do processo...
... , com o julgamento do processo principal, onde se obteve ganho de causa. O seu prosseguimento ou julgamento meritório perde a sua razão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1793-84.2011.5.10.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. IRREGULARDIDADE DO ESTÁGIO. VÍNCULO DE EMPREGO. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 338/TST. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não obstante o estagiário possa reunir, concretamente, todos os cinco pressupostos da relação empregatícia (trabalho por pessoa física, com pessoalidade, não eventualidade,...
... Frustradas, entretanto, a causa e a destinação nobres do vínculo estagiário formado, transmutando-se ... ção menos onerosa de força de trabalho, sem qualquer efetivo ganho educacional para o estudante, esvai-se o tratamento legal especialíssimo ... -
Processo nº 0211641-42.2013.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 8 de Febrero de 2017
... econômica ou que foi privada de alguma renda ou ... ganho em virtude desse pagamento. Nessa linha, ... mento sem causa, porém não mais em favor da 1ª ... demandada ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao conhecer e julgar inúmeros Recursos Extraordinários acerca da causa" sub judice, notadamente no que pertine à inconstitucionalidade das delega\xC3" ... médio anual da ordem de 8,4%; (v) Esse desempenho é reflexo do ganho de competitividade dos setores exportadores, o que é comprovado pelo fato ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao conhecer e julgar inúmeros Recursos Extraordinários acerca da causa" sub judice, notadamente no que pertine à inconstitucionalidade das delega\xC3" ... médio anual da ordem de 8,4%; (v) Esse desempenho é reflexo do ganho de competitividade dos setores exportadores, o que é comprovado pelo fato ...
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Sentença com número 5781384-71.2022.8.09.0126 da Pirenópolis - Juizado Especial Cível, 21-08-2023
... Eles precisam ser pagos, ... independentemente de o cliente ter ganho a causa na ação ou não ... No caso do feito, afiro que a contratação ...
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Acórdão nº 50116334420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quarta Câmara Cível, 30-03-2022
... das partes tornou-se excessivamente onerosa; e, em contrapartida, o ganho da parte contrária, excessivamente alto ... É o que dispõem os ... restaure o equilíbrio entre os contraentes. Caso concreto em que a causa de pedir fundamenta-se na possibilidade de revisão de disposições ...
- IR: Vale perde nova briga com a Receita
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Decisão com número 5459531-96.2021.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Juizado das Fazendas Públicas, 06-09-2022
... desvantajosa posição para a obtenção do ganho da causa. A produção ... probatória, no tempo e na forma prescrita em ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ao conhecer e julgar inúmeros Recursos Extraordinários acerca da causa" sub judice, notadamente no que pertine à inconstitucionalidade das delega\xC3" ... médio anual da ordem de 8,4%; (v) Esse desempenho é reflexo do ganho de competitividade dos setores exportadores, o que é comprovado pelo fato ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ao conhecer e julgar inúmeros Recursos Extraordinários acerca da causa" sub judice, notadamente no que pertine à inconstitucionalidade das delega\xC3" ... médio anual da ordem de 8,4%; (v) Esse desempenho é reflexo do ganho de competitividade dos setores exportadores, o que é comprovado pelo fato ...
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Acordao N° 1623488 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-09-2022
Apelação criminal. Tráfico de drogas. Absolvição. Desclassificação. Art. 28 da lad. Impossibilidade. Acervo probatório coeso. Palavra dos policiais. Valor probatório. Declaração do usuário. Imagens. Elementos de prova. Condenação mantida. Causa de aumento. Configurada. Circunstância objetiva. Manutenção. I - inviável a absolvição ou a desclassificação do crime de tráfico para a conduta prevista...
... IMAGENS ... ELEMENTOS DE PROVA. CONDENAÇÃO MANTIDA. CAUSA DE AUMENTO ... CONFIGURADA. CIRCUNSTÂNCIA OBJETIVA. MANUTENÇÃO ... I ... proporcionar o ganho pecuniário necessário para o sustento do vício ... V - Aplica-se a ... -
Acórdão nº 2000.33.00.016756-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 9 de Mayo de 2007
... com profundidade todos os pontos levantados pelo autor e, julgou a causa de forma acertada ... ATOS CUJA ANULAÇÃO É POSTULADA ... O apelante ... provar coloca a parte em desvantajosa posição para a obtenção do ganho" de causa. A produção probatória, no tempo e na forma prescrita em lei, \xC3" ...