ganhos de capital 2007
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ARTIGO 1 ... Os rendimentos e ganhos de capital percebidos a partir de 1º de janeiro ... #Redação dada pela Lei nº 11.482, de 2007 ... a) R$ 1.313,69 (mil, trezentos e treze ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... á a soma das prestações vencidas com o capital necessário a produzir a renda correspondente às ... #Vide Lei nº 11.481, de 2007 ... III- quando for oposta exceção de ... ao sustento do devedor e sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de ...
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LEI 13097 de 19/01/2015 - LEI ORDINÁRIA. REDUZ A ZERO AS ALÍQUOTAS DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP, DA COFINS, DA CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP-IMPORTAÇÃO E DA COFINS-IMPORTAÇÃO INCIDENTES SOBRE A RECEITA DE VENDAS E NA IMPORTAÇÃO DE PARTES UTILIZADAS EM AEROGERADORES; PRORROGA OS BENEFÍCIOS PREVISTOS NAS LEIS NOS 9.250, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 9.440, DE 14 DE MARÇO DE 1997, 10.931, DE 2 DE AGOSTO DE 2004, 11.196, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005, 12.024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009, E 12.375,DE 30 DE DEZEMBRO DE 2010; ALTERA O ART. 46 DA LEI NO 12.715, DE 17 DE SETEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A DEVOLUÇÃO AO EXTERIOR OU A DESTRUIÇÃO DE MERCADORIA ESTRANGEIRA CUJA IMPORTAÇÃO NÃO SEJA AUTORIZADA; ALTERA AS LEIS NOS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 12.973, DE 13 DE MAIO DE 2014, 9.826, DE 23 DE AGOSTO DE 1999, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 11.051, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2004, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 20...
... setembro de 1997, 11.442, de 5 de janeiro de 2007, 8.666, de 21 de junho de 1993, 9.782, de 26 de ... 14; ... V - que tenha participação no capital social de pessoa jurídica que industrializa ou ... de imposto sobre a renda os rendimentos e ganhos de capital produzidos pela LIG quando o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12815, DE 05 DE JUNHO DE 2013. Dispõe Sobre a Exploração Direta e Indireta pela União de Portos e Instalações Portuarias e Sobre as Atividades Desempenhadas Pelos Operadores Portuarios; Altera as Leis 5.025, de 10 de Junho de 1966, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 10.683, de 28 de Maio de 2003, 9.719, de 27 de Novembro de 1998, e 8.213, de 24 de Julho de 1991; Revoga as Leis 8.630, de 25 de Fevereiro de 1993, e 11.610, de 12 de Dezembro de 2007, e Dispositivos das Leis 11.314, de 3 de Julho de 2006, e 11.518, de 5 de Setembro de 2007; e da Outras Providencias
... á considerar a adequação dos acessos marítimos e terrestres, os ganhos de eficiência e competitividade decorrente da escala das operações e as ... órgão gestor e dispensará sua intervenção nas relações entre capital e trabalho no porto ... Art. 33. Compete ao órgão de gestão de mão de ...
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Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade ... Parágrafo único. Compreendem-se nas ... VI - remuneração adequada do capital investido pelos prestadores dos serviços contratados; ... VII - ...
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Em vigor
Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010. Dispõe sobre medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações Fifa 2013 e da Copa do Mundo Fifa 2014; promove desoneração tributária de subvenções governamentais destinadas ao fomento das atividades de pesquisa tecnológica e desenvolvimento de inovação tecnológica nas empresas; altera as Leis nos11.774, de 17 de setembro de 2008, 10.182, de 12 de fevereiro de 2001, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 7.713, de 22 de dezembro de 1988, 9.959, de 27 de janeiro de 2000, 10.887, de 18 de junho de 2004, 12.058, de 13 de outubro de 2009, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.931, de 2 de agosto de 2004, 12.024, de 27 de agosto de 2009, 9.504, de 30 de setembro de 1997, 10.996, de 15 de dezembro de 2004, 11.977, de 7 de julho de 2009, e 12.249, de 11 de junho de 2010, os Decretos-Leis nos37, de 18 de novembro de 1966, e 1.455, de 7 de abril de 1976; revoga dispositivos das Leis nos11.196, de 21 de novembro de 2005,
... privado, domiciliada no Brasil, cujo capital social total pertence à Fifa; ... III - ... 3.da Lei nº 11.457, de 16 de março de 2007, devidas por lei a terceiros, assim entendidos os ... este artigo não alcança os rendimentos e ganhos de capital auferidos em operações financeiras ...
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Acórdão nº 2006/0266277-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IRPJ E CSLL. COOPERATIVAS. GANHOS DE CAPITAL. REEXAME DE PROVAS. SÚMULA Nº 7/STJ ... Brasília (DF), 10 de abril de 2007" (data do julgamento) ... MINISTRO FRANCISCO FALC\xC3" ...
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Decreto nº 11.467 de 05/04/2023. Dispõe sobre a prestação regionalizada dos serviços públicos de saneamento básico, o apoio técnico e financeiro de que trata o art. 13 da Lei nº 14.026, de 15 de julho de 2020, a alocação de recursos públicos federais e os financiamentos com recursos da União ou geridos ou operados por órgãos ou entidades da União de que trata o art. 50 da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, e a alteração do Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, e do Decreto nº 10.430, de 20 de julho de 2020.
... delegatário ou concessionário de serviços, desde que os ganhos" de eficiência decorrentes da contratação sejam compartilhados com o usu\xC3" ... não onerosos da União, serão priorizados os investimentos de capital que viabilizem a prestação de serviços regionalizada, por meio de ...
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Acórdão nº 2007/0191774-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ção de que foram tributados ou não na fonte os rendimentos e ganhos de capital produzidos pela entidade de previdência privada, porquanto o ...
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Acórdão nº 2005/0086578-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da ... Brasília (DF), 14 de fevereiro de 2007(Data do Julgamento) ... MINISTRO JOSÉ DELGADO ...
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Acórdão nº 2005/0208762-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sendo assim, ficam seus rendimentos e ganhos de capital sujeitos a tributação, ... 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO JOÃO ...
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Acórdão nº 2006/0017501-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sendo assim, ficam seus rendimentos e ganhos de capital sujeitos a tributação, ... Brasília, 27 de março de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO JOÃO ...
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Acórdão nº 2005/0208762-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sendo assim, ficam seus rendimentos e ganhos de capital sujeitos a tributação, ... 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO JOÃO ...
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Acórdão nº 2006/0078188-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... sido do participante, se os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da ... Brasília, 11 de abril de 2007" ... MINISTRO TEORI ALBINO ZAVASCKI ... RECLAMA\xC3" ...
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Acórdão nº 2006/0211190-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sendo assim, ficam seus rendimentos e ganhos de capital sujeitos a tributação, ... Brasília, 27 de fevereiro de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO JOÃO ...
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Acórdão nº 2005/0039018-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sendo assim, ficam seus rendimentos e ganhos de capital sujeitos a tributação, ... Brasília, 1º de março de 2007 (data do julgamento) ... MINISTRO JOÃO ...
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Acórdão nº 2006/0218701-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONTRATOS DE SWAP. COBERTURA HEDGE. GANHOS DE CAPITAL. RETENÇÃO NA FONTE. LEGALIDADE ... Brasília, 13 de março de 2007 (data do julgamento) ... Ministro Castro Meira ...
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Acórdão nº 2008/0183996-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... participante, desde que os rendimentos e ganhos de capital produzidos pelo patrimônio da ... de: (Redação dada pela Lei nº 11.482, de 2007) ... a) R$ 1.313,69 (mil, trezentos e treze reais ...
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Acórdão nº 2010/0183843-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DE BEM IMÓVEL PARA A INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL SOCIAL DE EMPRESA. INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO ... a incidência de Imposto de Renda sobre ganhos de capital decorrentes da diferença entre o ... Castro Meira, Segunda Turma, DJ 21⁄09⁄2007, REsp 867.276⁄RS, Rel. Ministro Castro Meira, ...
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Acórdão nº 2006/0218516-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... Sendo assim, ficam seus rendimentos e ganhos de capital sujeitos a tributação, ...
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Decreto nº 11.525 de 11/05/2023. Regulamenta a Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022, que dispõe sobre o apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural.
... ção no País, com setenta por cento do capital social total e votante de titularidade, direta ou ... , e no Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007 ... CAPÍTULO VI ... DO COMPROMISSO DOS ENTES ... do saldo existente em conta, incluídos os ganhos obtidos com aplicações financeiras e não ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 627, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2013. Altera a Legislação Tributaria Federal Relativa ao Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas - Irpj, a Contribuição Social Sobre o Lucro Liquido - Csll, a Contribuição para o Pis/pasep e a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; Revoga o Regime Tributario de Transição - Rtt, Instituido pela Lei 11.941, de 27 de Maio de 2009; Dispõe Sobre a Tributação da Pessoa Juridica Domiciliada No Brasil, Com Relação ao Acrescimo Patrimonial Decorrente de Participação em Lucros Auferidos No Exterior por Controladas e Coligadas e de Lucros Auferidos por Pessoa Fisica Residente No Brasil por Intermedio de Pessoa Juridica Controlada No Exterior; e da Outras Providencias.
... ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou ... II - aumento do capital social ... § 4º ... e critérios vigentes em 31 de dezembro de 2007, deve ser adicionada na determinação do lucro ...
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Decreto nº 11.466 de 05/04/2023. Regulamenta o art. 10-B da Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para estabelecer a metodologia para comprovação da capacidade econômico-financeira dos prestadores de serviços públicos de abastecimento de água potável ou de esgotamento sanitário, considerados os contratos em vigor, com vistas a viabilizar o cumprimento das metas de universalização.
... à mediana dos últimos cinco anos, que poderá incorporar ganhos futuros de eficiência operacional e comercial, desde que estejam ... I – amortização de recursos de capital de terceiros ulterior ao prazo do contrato; ... II – amortização de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12431, DE 24 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Incidencia do Imposto Sobre a Renda Nas Operações que Especifica; Altera as Leis 11.478, de 29 de Maio de 2007, 6.404, de 15 de Dezembro de 1976, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 12.350, de 20 de Dezembro de 2010, 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 8.248, de 23 de Outubro de 1991, 9.648, de 27 de Maio de 1998, 11.943, de 28 de Maio de 2009, 9.808, de 20 de Julho de 1999, 10.260, de 12 de Julho de 2001, 11.096, de 13 de Janeiro de 2005, 11.180, de 23 de Setembro de 2005, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.909, de 4 de Março de 2009, 11.371, de 28 de Novembro de 2006, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 10.150, de 21 de Dezembro de 2000, 10.312, de 27 de Novembro de 2001, e 12.058, de 13 de Outubro de 2009, e o Decret Lei 288, de 28 de Fevereiro de 1967; Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Usinas Nucleares (renuclear); Dispõe Sobre Medidas Tributarias Relacionadas ao Plano Nacional de Banda Larga; Altera a Legislação ...
... capital" aberto ou fechado ... § 4º No mínimo 90% (noventa por cento) do patrim\xC3" ... § 1º Os ganhos auferidos na alienação de cotas de fundos de investimento de que trata o ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... f) todos os sócios, na sociedade de capital e indústria; ... g) o associado eleito ... ês, em uma ou mais empresas, inclusive os ganhos habituais sob a forma de utilidades, ressalvado o ...