ganhos de capital 2007
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ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... conferiu primazia aos interesses do capital em detrimento de interesses da sociedade ... Eros Grau, Tribunal Pleno, j. 04/10/2007, DJe-197 de 16/10/2008; MS nº 26.603/DF, ... ao faturamento ou aos ganhos dos doadores -, enseja uma nefasta ...
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Anexo 1
... origem do lucro, rendimento ou ganho de capital prevê a incidência do imposto de renda que ... no Brasil, os lucros, rendimentos e ganhos de capital oriundos do exterior serão ... redação dada pela Lei nº 11.488, de 15/6/2007.) ... Seção III ... Documentação ...
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Acórdão, Processo nº 5005786-25.2021.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
... ários, e demais rendimentos do trabalho, e ganhos habituais, expressos no art. 195, I e II, e art ... da empresa correspondente, integrando capital-trabalho ... Nos preceitos da Lei nº ... Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA, DJ 25/04/2007; REsp 675.433/RS, Rel. Ministra DENISE ARRUDA, DJ ...
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Acórdão nº 108-09227 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 28 de Febrero de 2007
RESULTADO OBRIGATÓRIO Unidade: 1º Conselho Órgão Julgador: 8ª Câmara Relator: Nelson Lósso Filho Data da Sessão: 28/02/2007 Hora da Sessão: 14:30 Tipo da Pauta: Ordinária Tipo Sessão: Suplementar Decisão: Acórdão Número Decisão: 108-09227 Texto da Decisão: Por unanimidade de votos,...
... beneficiada, direta ou indiretamente, pela no tributao do ganho de capital na alienao de participao societria. IRPJ E CSLL - DECADNCIA - O Imposto de ... por erro de identificao do sujeito passivo em relao ao item 001 (ganhos e perdas de capital) e, no mrito, em relao ao item 002 (adies no ... -
Decisão monocrática Nº 0003448-23.2012.8.16.0136 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 17-11-2022
... disponibilização do capital" emprestado é imediata, para que sua ... devoluç\xC3" ... BACEN 3.517/2007, dês que prevista no contrato e comprovada ... a ... Distribuição de ... acordo com os ganhos e perdas dos litigantes (artigo 86 do CPC) ...
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Análise econômica da defesa da concorrência
... de maior concorrência tende a apresentar ganhos à sociedade que se acumulam no tempo, seja pelo ... 15. CONNOR. J. (2007) Price-fixing overcharges: legal and economic ... próprios custos investindo em P&D e em capital físico, ou por acumular experiência. O problema ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... oficial nas relações do Capital e do Trabalho ... Como acontece em outros ... 3.931/2007, pendente de julgamento no STF ... De fato, ... Os ganhos do capital hoje sofrem as peias de uma ...
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Tributação do seguro e do resseguro
... Winsted, Connecticut: Actex Publications, 2007. p. 3) ... JULIA DE MENEZES NOGUEIRA ... ções, estabeleceu a definição do capital mínimo para a constituição de uma empresa de ... seus lucros, os seus rendimentos e os seus ganhos" de capital auferidos no exterior, manifesta decis\xC3" ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ANDRIGHI, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/03/2007, DJ de 26/03/2007). 3. A ação de execução de ... , ao estabelecer como competente o foro da capital do estado ou do território para as causas em que ... TELEXFREE. PROMESSA ENGANOSA DE GANHOS RÁPIDOS E DE BAIXO INVESTIMENTO. SUSPEITA DE ...
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O imposto sobre a renda (IR) e a contribuição social sobre o lucro líquido (CSLL) e o agronegócio
... “faturamento”, “patrimônio”, “capital”, “lucro”, “ganho” e “resultado” ... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 44 ... TRIBUTAÇÃO FEDERAL NO ... rural dá ensejo à tributação como ganhos de capital, sendo a base de cálculo o ...
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Regime não cumulativo
... São Paulo: Quartier Latin, 2007, p. 261-286) ... 187. TRF-4ª Região. 2.ª T ... recebe a receita bruta são trocas de capital: ... a) a pessoa jurídica transmite o domínio ... adequado cogitar da incidência sobre ganhos decorrentes ... 251. OLIVEIRA, Op. cit., p ...
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A Governança corporativa e manipulação de informação contábil: mensuração a valor justo nos bancos comerciais
O objetivo do trabalho é verificar se a Governança Corporativa inibe a prática de erenciamento de resultado no processo de mensuração a valor justo nos bancos comerciais. Foram utilizadas informações das instituições de 125 países, contidas no Bloomberg databases. Conclui-se que (i) são poucos (26,8%) aqueles que divulgam em seus relatórios financeiros os ativos avaliados pelo valor justo; (ii)...
... são reconhecidas nos balanços, os ganhos não realizados não o são ... Al-Khadash e ... , 2007; Huang et al. , 2009; e Resende e Nakao, 2012 ... éstimo transferências) para gerenciar o capital regulatório e os ganhos. O autor encontrou ... -
Da execução
... Aloysio Corrêa da Veiga, DJ 28.3.08; RR 214/2007-026-13-40, 5ª Turma, Rel. Min. Emmanoel Pereira, ... solidariamente pela integralização do capital social”) restringe a responsabilidade às ... sustento do devedor e sua família; c) ganhos de trabalhador autônomo ou d) honorários de ...
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A tributação da renda no Brasil: reflexões para uma reforma do imposto sobre a renda
... ção da “renda” como produto do capital e como produto do trabalhoέ A terceira trata da ... Emendas Constitucionais 27/2000, 42/2003, 56/2007, 59/200λ e θ8/β011έ” Eis o teor da ementa: ... éscimos isolados (receitas, rendimentos, ganhos, etc.) ... Essa pretensão de tributação de ...
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Acórdão Nº 2401-009.970 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 06/10/2021
... à medida que os rendimentos e ganhos de capital forem recebidos, ... o fato gerador ... com a edição da Medida Provisória nº 351/2007, convertida na Lei nº ... 11.488/2007, que ...
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Regulação do setor minerário : uma abordagem histórica e análise dos aspectos jurídicos e econômicos a serem considerados em uma proposta de reforma
A regulação setorial passa por várias etapas de conhecimento. Para que possa ser feita uma proposta adequada é necessário apropriar-se das experiências regulatórias passadas, entender o seu momento de desenvolvimento e as peculiaridades que levaram à criação da medida, o cenário institucional criado para lidar com os seus desafios e, principalmente, reconhecer e se apropriar do cenário econômico...
... (iii) a garantia de ganhos ao Estado através do valor de outorga (bônus de ... gastando expressiva parte na região, o capital interno compreendeu apenas 12% do total de ... - EPGE/FGV, 2007. Disponível em ... -
Acórdão Nº 2401-011.296 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 08/08/2023
... Ano-calendário: 2005, ... 2007, 2008, 2009 ... IRPF. FATO GERADOR ... ção à medida que os rendimentos e ganhos de capital ... forem recebidos, o fato gerador ...
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Análise econômica do direito societário
... 1. “(…) differences in laws cause capital markets to be organized very differently in ... Aspen Publishers. New York. 2007, p. 424 e segs ... EBOOK DIREITO E ECONOMIA ... A maximização dos ganhos da sociedade – e, por consequência, de cada um ...
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0071813-07.2019.8.19.0038 (Fazendária), 29-10-2020
CONSELHO RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS RECURSO: 0071813-07.2019.8.19.0038 RECORRENTE: JOCELIA LUIS DA SILVA RECORRIDO: ODONTO LEITE EIRELI e outros VOTO A autora contratou, em março de 2019, Plano odontológico junto à 2º ré ODONTOPREV S.A. com pagamento mensal de R$49,90 na fatura de cartão de crédito da 3° Ré (Riachuelo), porém teve recusa no...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ônio, quadro social e valor declarado do capital. Não há, com efeito, qualquer alteração ... Bernardino — j. 17.7.2007 — DOE 26.7.2007) ... “DA INEXISTÊNCIA ... modernização da economia, auferindo os ganhos pelo crescimento ou as perdas financeiras ...
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Acórdão nº 2202-007.561 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 25 de Enero de 2021
... como renda em separado ou ganho de capital, respectivamente.GANHO DE CAPITAL. PAGAMENTO ... DE ESPONTANEIDADE.O pagamento parcial de ganhos de capital aps a cientificao do lanamento afasta ...
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Ética profissional
... no escritório que possui no centro da capital do Estado, em horário diverso do expediente na ... (OAB/Exame Unificado – 2007.3.SP) Dra. Cristina, advogada, recebeu ... advogado não podem ser superiores aos ganhos do cliente, já considerados os honorários ...
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Da abstração para o plano operacional
... 5. Cf., por exemplo, Kelsen (2007, p. 262-263), já citado. Ele defendia o ... nem a sua acomodação com o tempo e os ganhos decorrentes da nova postura poderiam compensar os ... Não se pode olvidar, ademais, que o capital sempre migra para os países onde estão as ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... 1963, os tributos incidem sobre renda e capital", “realidades econômicas es‑ sencialmente mut\xC3" ... êm um DNA norte‑americano, o que implica ganhos econômicos dire‑ tos ou indiretos para o ... Malheiros: São ... Paulo, 2007 ... análise das recomendações da oCDE/G20 ...
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O mapa: o contexto das lutas por acesso à justiça dos motoristas plataformizados
... (48) O resultado foi a hegemonia do capital financeiro e, “como a vida social como tal é ... 45, n. 75, p. 173-184, jan./jun. 2007. Disponível em: ... Acesso em: 27 jun. 2022, p ... caso, os empregados, “em alguma medida, ganhos do sistema econômico”. (159) ... Assim, ...