ganhos de capital 2007
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LEI COMPLEMENTAR Nº 471, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2021. Altera o art. 2º da Lei Complementar nº 91, de 21 de junho de 2007, que modifica a Lei nº 6.123, de 20 de julho de 1968, e alterações, ampliando a duração da licença à gestante e à adotante, e assegura o direito à licença-paternidade, relativamente aos servidores estaduais. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a...
... pagamento de despesas com pessoal ou de custeio em geral ou de capital, ... excluídos, no último caso, aqueles provenientes de aumento de ... b) avaliar e fiscalizar a gestão dos recursos, bem como os ganhos sociais e o desempenho dos serviços, programas, projetos ... e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ão ultrapasse cinquenta por cento de seus ganhos líquidos ... Remissão: art. 833, §2º ... , a requerimento do exequente, constituir capital cuja renda assegure o pagamento do valor mensal ... Ministra Denise Arruda, julgado em 21/08/2007, DJ 17/09/2007, p. 211) ... De julgamento em ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... parte os capitais individuais para que o capital em geral pudesse se perpetuar. Se alguma ... 33. ed. São Paulo: LTr, 2007, p. 164. (21) BARASSI, Ludovico. Il diritto del ... verdadeiramente os riscos de perdas ou de ganhos e não é o proprietário dos frutos de seu ...
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Acórdão nº 2201-002.617 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Marzo de 2015
... Renda de Pessoa Fsica - IRPF Exerccio: 2005, 2007 Ementa: IRPF. GANHOS DE CAPITAL. NOTA PROMISSRIA ...
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Contratos bancários
... ários e deficitários, recolhendo os ganhos excedentes dos agentes superavitávios e ... aqueles praticados com vistas a fornecer capital de giro, sendo o prazo de até 360 dias; os de ... A partir de 2007, quando entrou em vigor a nova regulamentação, ...
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Recuperação judicial de empresa concessionária de serviço público de distribuição de energia elétrica
... 3 COELHO, F. U ... Paulo: Saraiva, 2007, p. 130 ... RecupeRação JuDicial De empResa ... , a venda parcial de ativos e o aumento de capital" social. 5 4 Art. 53. O plano de recuperação ser\xC3" ... , assim, a possibilidade de perdas ou ganhos econômicos. Como qualquer empresa, a ...
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O Trabalhador em Tempos de Modernidade Líquida e Destruição Criadora
... “Ela é mecanismo utilizado pelo capital para, por exemplo, produzir onde os salários ... teria crescido muito em comparação aos ganhos de produtividade, e destacam os “efeitos ... Porto Alegre: Notadez, 2007. p. 211-230 ... ARDUINI, Juvenal ...
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Classificação e espécies das sanções tributárias
... ”, realizado em 12-14 de dezembro de 2007. São Paulo: Noeses, 2007, p. 601-637 ... 209 ... públicos e garantindo o retorno de capital eventualmente mutuado ... Mas não é só ... das parcelas efetivas e dos razoáveis ganhos não realizados.’ 357 ... Para os propósitos ...
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Terceirização
... , há forte preocupação sobre como o capital irá se organizar para conseguir alcançar lucro ... governo e empresas a manterem os ganhos de produtividade incorporados aos salários. Nas ... 1. A Lei n. 11.442/2007" é constitucional, uma vez que a Constituição n\xC3" ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... , Viktor Mayer-Schönberger e David Lazer, em 2007, coordenaram estudos voltados à transição ... ou dissimular a origem ilícita dos ganhos e proveitos obtidos pela prática de um delito, ... vez disso, cooperaria na construção de capital social em benefício da comunidade humana em ...
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Acórdão Nº 1070522 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2021
... percentual de pelo menos 70% do capital total e do capital ... votante. Tais ... cotejadas com os ganhos em termos de disponibilidade das fontes de ... (Decreto nº 6.177/2007). A intervenção estatal revela-se, ... ademais, ...
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Conformação teórica da coligação contratual
... 122; CASCAES, 2018, p. 12; PENTEADO, 2007, p. 477 e 483; BERGSTEIN, 2017, p. 6 e 8; ... à integralização de quotas-parte de capital social da cooperativa médica” (AC ... , não sobrevive apenas de aproximações e ganhos, cabendo referir a existência de limites quando ...
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Tributação e novas tecnologias
... podem ser incluídos nos bens de capital, integrantes do ativo intangível da empresa ... e Caliendo (2005) e Martone e Carpinetti (2007", p. 139), pela não incidência de ICMS nas opera\xC3" ... ganhos produzidos por robôs nas empresas às mesmas ...
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Acórdão Nº 441280 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
... melhor dizendo, com capital de pessoas jurídicas de direito ... público ... o Tribunal de Contas da União, TC015.685/2007-4, que resultou no Acórdão nº ... compensar tais perdas com os ganhos de outros pontos do país, com a ... necessidade ...
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Carf analisa a tributação pelo IRPF das quantias recebidas em escrow account
Carf analisa a tributação pelo IRPF do escrow account
... de Renda da Pessoa Física (IRPF) sobre os ganhos de capital decorrentes de quantias recebidas em ... Coimbra: Almedina, 2007. pp. 192-193 ... [2] BUSCHINELLI, Gabriel Saad ... -
Saneamento básico
... Hídricos e a Lei nº 11.445, de 5-1-2007, 1 dispõe sobre as diretrizes nacionais para o ... progressivas e a melhoria da qualidade com ganhos" de eficiência e redução dos custos para os usu\xC3" ... local exclusivo do Município da Capital que justifique a edição da lei inquinada. Se ...
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Da advocacia
... 004/2007, em cuja Cláusula Primeira se prevê: " O ... ência eliminou a reclamação a termo na capital Porto Velho e acabou por ser estendida às demais ... ção mútua que regerá a divisão dos ganhos auferidos. O que fica vedado é integrar mais ...
- Processo nº 0001203-02.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 27 de Octubre de 2016
- Processo nº 0001200-47.2016.8.19.9000 de Capital 2a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 27 de Octubre de 2016
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Crise capitalista e política de saúde pública: tendências atuais pertinentes à saúde mental brasileira
O presente artigo objetiva demonstrar as características mais significativas da crise, tanto a cíclica como a estrutural, para o Sistema Capitalista, buscando enfatizar quais as principais implicações da mesma para a saúde pública e, consequentemente, para a política de Saúde Mental no contexto brasileiro. Para tal, se embasa no fato de que a conjuntura de crise estrutural, datada da década de 197
... ção de uma crise sem precedentes para o capital (MÉSZÁROS, 2011) ... Nessa perspectiva, a ... assertiva, descrita em Netto e Braz (2007, p. 157), remete-nos a uma evidência ... a serem cortadas, a não ser aqueles ganhos jurídicos-formais alcançados com a ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de suas atividades criminosas nesta capital. Preliminarmente, cabe apontar que os fatos que ... 2002/2007 da Medida Cautelar n 0007098-68.2014.403.6000), ... de entorpecentes e lavagem de capitais dos ganhos auferidos ilicitamente, conforme se verifica dos ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... ÍSO SÃO PAULO - SP LEONARDO SAFI DE MELO 2007 R$ 458.325,00 R$ 1.900.000,00 ... 27.924 1º ... ª Vara Criminal da Comarca da São Paulo, Capital, com endereço na Avenida Dr. Abrahão Ribeiro, ... por uma questão de Justiça! Não pelos ganhos patrimoniais que, para ele - desde sempre e hoje ...
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Acórdão nº 2401-005.291 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 10 de Mayo de 2018
... Fsica - IRPFAno-calendrio: 2007GANHO DE CAPITAL. ALIENAO A PRAZO. PAGAMENTO PARCELADO. MOMENTO DO ...
- Processo nº 0371563-22.2013.8.19.0001 de Capital 1 Turma Recursal Dos Jui Esp Fazenda Pub., 20 de Marzo de 2018
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O imposto sobre a renda e proventos de qualquer natureza
... ser fundamental a distinção entre capital, patrimônio e renda, uma vez que aqueles têm ... Por essa razão, na teoria da fonte, os ganhos de capital na alienação de bens e direitos não ... São Paulo: Quartier Latin, 2007. p. 65-67 ... 287. Cf. QUEIROZ, Luís Cesar ...