ganhos de capital 2007
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Legislação para consulta
... no exterior, cuja maioria do capital votante pertença a empresa brasileira de ... a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os ... 2007). § 12. (VETADO) (Incluído pela Lei nº ...
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Introdução
... ça rápida, para os litígios entre o Capital e o Trabalho, exigida pelos assalariados em nome ... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho ... ão de participação dos trabalhadores nos ganhos e nos resultados da sua empregadora regrada no § ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... ça rápida, para os litígios entre o Capital e o Trabalho, exigida pelos assalariados em nome ... feitas em 1943 não precisem de mudanças em 2007, 2008. São 50 anos. O mundo do trabalho mudou" ... ão de participação dos trabalhadores nos ganhos e nos resultados da sua empregadora regrada no § ...
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Acórdão nº 2401-006.507 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 21 de Mayo de 2019
... GANHO DE CAPITAL. TRIBUTAO EXCLUSIVA.O imposto pago relativo a ...
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Decisão Monocrática nº 2007/0244227-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... não gozado e, assim, não configuram riqueza nova, fruto do capital, do trabalho, ou da combinação desses dois fatores ... 3 - Sobre as ... previdência pública ou privada, os ganhos lotéricos, a absorção de dinheiro em estado de res derelicta ou ...
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Acórdão nº 9303-004.564 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 13 de Marzo de 2017
... Social - CofinsPerodo de apurao: 31/10/2007 a 30/11/2007RECEITA DE VENDA DE AES ADQUIRIDAS ...
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Referências Bibliográficas
... 66, n. 1, 2007, pp. 49-70 ... ARENDT, Hannah. The human ... MARX, Karl. O Capital – crítica da economia política. Trad. Regis ... os beneficiários valorarem mais os seus ganhos que os prejudicados valorarem suas perdas e toda ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... fundador após o ingresso de venture capital ou private equity , indicativo de um abuso de ... Relatora Min. Nancy Andrighi. J. em 28.06.2007 ... bolsas internacionais. Se ajustada a ... produtiva , inclusos não apenas os ganhos, mas, por igual, despesas, como, ...
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Sobre a relação jurídico-tributária do IRPF - ajuste anual
... ção definitiva nos casos de ganho de capital, com o sujeito responsável pela retenção na ... outros incapazes, inclusive proveniente de ganhos de capitais, seja tributado em seus próprios ... 183. Para anos calendários até 2007, quando o trânsito em julgado fosse após o mês ...
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Ultrapassando as periclitâncias da publicidade e da eficiência: procedimentalização, gestão de riscos e transparência na governança digital
... Cambridge: The MIT Press, 2007, p. 215, tradução livre. No original: “ In ... the largest entities tend to attract more capital simply because they are viewed as “too big to ... , parece haver amplo consenso de que os ganhos a serem obtidos com a inovação são maiores do ...
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Acórdão nº 2401-006.234 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 3 de Junio de 2019
... Fsica - IRPFAno-calendrio: 2006GANHO DE CAPITAL. ALIENAO DE IMVEL. CUSTO DE AQUISIO. SALDO ...
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Hegemonia e políticas sociais no Brasil: contribuições ao debate sobre vinculação orçamentária
Este artigo tem por objetivo evidenciar como a vinculação orçamentária para as políticas sociais facilita ou dificulta o atendimento aos interesses da burguesia e suas frações, destacando como ilustração as diferenças entre a política educacional, com vinculação orçamentária, e a política habitacional, que não possui tal obrigatoriedade. Para isso, trabalham-se os pressupostos com relação ao...
... o espaço para a reprodução do capital nas políticas de educação e habitação, ainda ... ços de 2016 Ano 2003 2004 2005 2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015 ... ção das políticas sociais, além de ganhos efetivos quando são isentas no pagamento de ... -
A Lei nº 12.973/2014 e o Pronunciamento Técnico CPC 30 - Receitas
... -se que, em face do advento da Lei nº 11.638/2007, que alterou a Lei nº 6.404/76, permitindo no ... -se pela primeira expressão o produto do capital, do trabalho ou da combinação de ambos e, por ... , sob a rubrica de renda, tão-somente ganhos representativos de acréscimos patrimoniais ...
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Fim do equilíbrio no sistema de regulação das relações capital-trabalho no Brasil: reflexos para o trabalhador e resistências possíveis
O presente artigo pretende debater o atual momento do Direito do Trabalho no Brasil, com destaque para as mudanças legislativas que contrariam seu caráter teleológico. O artigo parte de problemas objetivos: se havia até 2016 equilíbrio normativo em relação aos interesses de capital e trabalho, se o presente momento representa sua ruptura e, em caso de respostas positivas, quais são seus reflexos...
... Locus-Revista de História, v. 13, n. 2, 2007. 21 MORAES, Ridendo Castigat. Trabalhadores do Brasil: Palestras do ... 43 que não gerou grandes impactos na estrutura capitalista de ganhos e lucro. Contudo, embora modestos, os incentivos ao consumo, à inserção ... -
O licenciamento ambiental na legislação brasileira: uma análise a partir da visão crítica da justiça ambiental
Este trabalho tem por objetivo analisar a legislação ambiental brasileira referente ao licenciamento ambiental a partir da visão crítica da justiça ambiental, procurando compreender seu papel enquanto espaço formal de disputas por justiça ambiental. Para tanto, foram analisados instrumentos legais federais e estaduais, emanados pelos Poderes Legislativo, Executivo e, na esfera administrativa,...
... da repartição de Poderes de Montesquieu (2007), os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário ... o poder institucional do próprio capital, de tal maneira que o enfrentamento das questões ambientais não deve se pautar apenas em ganhos de eficiência de mercado, mas também, e ... -
Capital Intelectual Individual e Coletivo: estudo em uma industria química
O Capital Intelectual consiste em todo e qualquer conhecimento útil que uma empresa possui. Essa pesquisa teve como objetivo analisar a relação entre o Capital Intelectual individual e o Capital Intelectual coletivo em uma indústria química. O estudo pretende contribuir na percepção da relação entre o Capital Intelectual individual e coletivo e seus possíveis subsídios para as organizações do...
... Para Dean e Kretschmer (2007) o Capital Intelectual está ligado ... Revista de Ciências da ... Quanto mais fortalecido o CII dos membros, maior o alcance de ganhos de CIC ... A pesquisa cumpriu com os objetivos propostos e indica a ... -
Trabalho Humano e Saúde: uma Abordagem Dialógica e Interdisciplinar
... fundada na acumulação flexível do capital foi impulsionada no Ocidente desenvolvido, na ... 61-68, jan./abr. 2007. (175) A gestão da subjetividade foi inferida ... e da vinculação entre produtividade e ganhos salariais com a introdução de fórmulas de ...
- Acórdão nº 2401-006.115 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Marzo de 2019
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Análise da concentração produtiva na agropecuária catarinense no período de 1996 a 2016
A globalização, bem como a modernização das atividades agropecuárias, tem reforçado a sua tendência à especialização produtiva. Em um cenário internacional caracterizado pela grande demanda e valorização de commodities, restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como das exigências institucionais, tornam a possibilidade de o pequeno produtor manter uma produção diversificada cada...
... restrições de mão de obra local, de capital e terra, assim como pelas exigências ... ampliada via especialização produtiva e ganhos de produtividade, resultando em mais produto e ... -se os números do IPCA, e para o período de 2007 a 2016, os números disponíveis da Epagri ... -
LEI Nº 14.754, DE 12 DE DEZEMBRO DE 2023
... separada dos demais rendimentos e dos ganhos de capital, na Declaração de Ajuste Anual ... que trata a Lei nº 11.478, de 29 de maio de 2007; V - os fundos de investimento de que trata a Lei ...
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Política Internacional
... de fatores de produção, do capital financeiro, de investimentos produtivos — tanto ... das indústrias nacionais, possibilitando ganhos de eficiência associados à competição entre ... Venezuela, cujo limite poderia variar de 2007, no cronograma geral, a 2018, relativo a produtos ...
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Versão original
LEI 12973 de 13/05/2014 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEGISLAÇÃO TRIBUTARIA FEDERAL RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE A RENDA DAS PESSOAS JURIDICAS - IRPJ, A CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO - CSLL, A CONTRIBUIÇÃO PARA O PIS/PASEP E A CONTRIBUIÇÃO PARA O FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL - COFINS; REVOGA O REGIME TRIBUTARIO DE TRANSIÇÃO - RTT, INSTITUIDO PELA LEI 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009; DISPÕE SOBRE A TRIBUTAÇÃO DA PESSOA JURIDICA DOMICILIADA NO BRASIL, COM RELAÇÃO AO ACRESCIMO PATRIMONIAL DECORRENTE DE PARTICIPAÇÃO EM LUCROS AUFERIDOS NO EXTERIOR POR CONTROLADAS E COLIGADAS; ALTERA O DECRETO-LEI 1.598, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1977 E AS LEIS 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 9.249, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1995, 8.981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995, 4.506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964, 7.689, DE 15 DE DEZEMBRO DE 1988, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.865, DE 30 DE ABRIL DE 2004, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.865, DE 9 DE OUTUBRO DE 2013, 9.532, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1...
... ganhos ou perdas decorrentes de avaliação de ativo ou ... II - aumento do capital social ... § 4º ... e critérios vigentes em 31 de dezembro de 2007, deve ser adicionada na determinação do lucro ...
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A tributação de lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas: a posição do STF e a Lei nº 12.973/2014
... Rio de janeiro: Lumen juris, 2007). VIEIRA (VIEIRA, oscar Vilhena. Supremocracia ... Segundo essa lei, os lucros, rendimentos e ganhos de capital auferidos no exterior seriam ...
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Elementos da análise institucional
... a respeito da norma constitucional (SCHMITT, 2007 e KELSEN, 2007, especialmente p. 119-209 e ... avail themselves of the general bank and capital of nations and of ages. Many of our men of ... Seriam levados em conta tanto os custos/ganhos de ambas as medidas, bem como os custos com a ...
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Acórdão Nº 1401-006.084 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 07/12/2021
... respectivamente em 31/03/2007, 30/06/2007 e 30/09/2007 ... Processo nº ... ser agregados os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos ...