Gestão financeira do sindicato e sua fiscalização
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Acordão nº 0106500-27.2009.5.04.0006 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Abril de 2013
... em 22/3/2006 para cargo da diretoria do sindicato da categoria profissional a que pertence e que a ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato" ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... assunto foi inscrito como Tema nº 786 da Gestão da Repercussão ... Geral do portal do Supremo ... durante sua gestão, grave crise financeira e que o ... mesmo afastou-se da direção por ... fiscalização social da resposta estatal que será dada ao ... sindicato ou a organização de caráter religioso, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-955-76.2012.5.03.0042 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. O acórdão embargado analisou os aspectos imprescindíveis ao deslinde da controvérsia, consignando expressamente os fundamentos que levaram este Colegiado a concluir que incide à hipótese a OJ 365 da SDI-1 desta Corte. Assim, não evidenciado nenhum dos vícios especificados
... fiscal tentou promover a extinção do sindicato - SINTIAAMG pela desconstituição de sua ... tem sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do ente sindical ... Nesse ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-145700-50.2010.5.17.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ESTABILIDADE SINDICAL. MEMBRO DE CONSELHO FISCAL. DECISÃO AMPARADA POR DUPLO FUNDAMENTO. SÚMULAS 23 E 422 DO TST. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... sido eleito para o Conselho Fiscal do sindicato". Sustenta que o Conselho Fiscal faz parte da dire\xC3" ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato" ... Não ... -
Acordão nº 0000061-60.2011.5.04.0381 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Enero de 2012
... MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXISTÊNCIA. DJ 20, 21 e 23.05.2008 Membro de ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Acordão nº 0006949-87.2012.5.04.0000 (AGR) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 5 de Octubre de 2012
... DE MEMBRO TITULAR DO CONSELHO FISCAL DO SINDICATO. LIMINAR DEFERIDA EM SEDE DE MANDADO DE ... tendo sua competência limitada à fiscalizaçãoação da gestãoação da gestão financeira ...
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Acordão nº 0124300-26.2009.5.04.0020 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 24 de Mayo de 2012
... autor é suplente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores em Empresas de Radiodifusão e ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127000-84.2005.5.17.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
RECURSO DE EMBARGOS. HIPÓTESES DE CABIMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. MODO DE INDICAÇÃO. O aresto transcrito nas razões recursais não serve para o confronto de teses, porquanto não indica a fonte oficial de publicação, o repositório autorizado ou o sítio da internet de onde foi extraído e nem foi apresentada cópia autenticada de seu inteiro teor, desatendendo a orientação disposta na Súmula 33
... MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXISTÊNCIA ... A Turma deu provimento ao ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ... -
Acordão nº 20120039804 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Enero de 2012
... membro suplente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores na Indústria da Ótica de São ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000857-71.2011.5.07.0024), 2011-05-19
... , uma vez foi empossado, em 12.07.08, no Sindicato ... dos Empregados do Comércio e Serviço de ... suas competências limitadas à fiscalização da gestão ... financeira do sindicato (art. 522, ...
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Orientação nº 365 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 23 de Mayo de 2008
... MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXISTÊNCIA. DJ 20, 21 e 23.05.08 Membro de ... tendo sua competência limitada à fiscalização" da gestão financeira do sindicato (art. 522, \xC2" ...
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Acordão nº 0099400-06.2009.5.04.0302 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Octubre de 2012
... Membro de conselho fiscal de sindicato não tem direito à estabilidade prevista nos ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ítida divisão hierárquica e uma fiscalização externa, o controle torna-se, na atualidade, mais ... – para estabelecer comandos de gestão" ou para fixar limites ... 4.3.3 Fundamentos te\xC3" ... em relação à fundação, do sindicato em relação à categoria profissional. Enquanto ... , se alijadas de liberdade e autonomia financeira, podem estar expostas ao risco, inerente à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154400-92.2009.5.04.0333 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A questão tida por omissa segundo o Reclamante foi objeto de manifestação expressa pelo Tribunal Regional. Recurso de revista de que não se conhece. EMPREGADO OCUPANTE DE FUNÇÃO EM SINDICATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. DISPENSA ANTERIOR AO REGISTRO DO SINDICATO PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO....
... EMPREGADO OCUPANTE DE FUNÇÃO EM SINDICATO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA NO EMPREGO. DISPENSA ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1164-37.2011.5.03.0153 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECEPÇÃO DO ARTIGO 522 DA CLT PELA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988 - INCONSTITUCIONALIDADE DE VERBETES DESTA CORTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA - CONFIGURAÇÃO - LIMITAÇÃO DO NÚMERO DE DIRIGENTES SINDICAIS ESTÁVEIS. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Gráficas, de ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-180700-26.2008.5.02.0481 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2012
... cargo de suplente do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores em Edifícios e Condomínios da ... Fiscal do Sindicato limitam-se à fiscalização da gestão financeira (artigo 522, § 2º da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-168000-57.2007.5.07.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL. De acordo com a jurisprudência pacífica desta Corte, os membros do Conselho Fiscal não gozam de estabilidade prevista no art. 543, § 3.º, da CLT. Inteligência da Orientação Jurisprudencial 365 da SBDI-1. Incidência da Súmula 333 do TST e do art. 896, § 4º, da CLT. Recurso de revista não conhecido.
... SUPLENTE DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO Conhecimento ... Restou consignado no v ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0181800-02.2009.5.07.0009), 2010-09-21
... sindicato, assim com o seu suplemente, ... não tem direito ... sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira ... do sindicato (art. 522, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-173400-23.2008.5.04.0201 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA - ESTABILIDADE SINDICAL - MEMBRO DE CONSELHO FISCAL O acórdão recorrido contrariou a Orientação Jurisprudencial nº 365 da SBDI-1. Recurso de Revista conhecido e provido.
... ocupava a função de membro fiscal do Sindicato dos Trabalhadores em Transportes Rodoviários de ... ter sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato, a teor da OJ ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-224900-05.1998.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 30 de Septiembre de 2010
AGRAVO - EMBARGOS - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA - ACÓRDÃO CONFORME À ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 365 DA SBDI-1 O despacho agravado bem aplicou os artigos 557 do CPC, 894, II, parte final, e 896, § 5º, da CLT, ao negar seguimento a Embargos interpostos a acórdão conforme à Orientação Jurisprudencial nº 365 da SBDI-1. Agravo a que se nega provimento.
... que 'o membro de conselho fiscal do sindicato não detém as mesmas garantias asseguradas aos ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86841-51.2007.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. REINTEGRAÇÃO E/OU CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. DIRIGENTE SINDICAL. ESTABILIDADE. ABANDONO DE EMPREGO. FALTA GRAVE. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... pois tem sua função limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato, não se ... -
Acórdão Nº 5299 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ ... : SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO ... O, ... ARRECADAÇÃO ... FISCALIZAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SINTAF ... : RAIMUNDO CEZAR ... 2º As carreiras de Auditoria Fiscal e Gestão ... Tributária, Gestão Contábil Financeira, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001043-42.2011.5.07.0009), 2012-06-22
... sindicato, desfrutando, em consequência, ... das mesmas ... limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...