Gestão financeira do sindicato e sua fiscalização
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001043-42.2011.5.07.0009), 2012-06-22
... sindicato, desfrutando, em consequência, ... das mesmas ... limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... PÚBLICO FEDERAL - FENADSEF, SINDICATO NACIONAL DOS ... SERVIDORES FEDERAIS DA ... poupadores da instituição financeira do Estado do Paraná. Por isso ... descabe a ... ção da atuação das partes pela fiscalização do ... Ministério Público. IV – Decisão do ... 37 CR). A ... gestão" eficiente dos serviços públicos – que, aqui, \xC3" ...
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Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
... DE SOFTWARE ... : SINDICATO DAS EMPRESAS DE PROCESSAMENTO ... DE DADOS E ... extinção anômala do processo de fiscalização abstrata de ... constitucionalidade, eis que a ... a atividade financeira dos múltiplos níveis de governo, simplificar e ... de gestão tributária. São Paulo: Thomson Reuters Brasil ...
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Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... : SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE ... TELEFONIA E DE ... entre a camada física composta pela gestão de infraestrutura de ... telecomunicações, a ... não demandava uma fiscalização direta da radiação emitida) e errada: quando ... A questão da compensação financeira é, assim, atendida, tendo em ... vista que a ...
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Acordão nº 20101263885 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21 de Enero de 2011
... para suplência de diretoria de sindicato diverso daquele, representante dos trabalhadores ... a atuação de tal conselho "à fiscalização da gestão financeira do Sindicato". Não se ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28-15.2010.5.07.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO MATERIAL. APERFEIÇOAMENTO DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A existência de erro material enseja o acolhimento dos embargos declaratórios para o aperfeiçoamento da prestação jurisdicional, não acarretando, contudo, efeito modificativo no julgado. Embargos de declaração parcialmente acolhidos tão-somente para sanar erro material, sem conceder efeito modificativo.
... que o membro do conselho fiscal de sindicato não faz jus à estabilidade provisória, nos ... do Conselho Fiscal é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato ... § 3º - ... -
As pessoas jurídicas no direito brasileiro
... ções públicas e aos entes de fiscalização do exercício profissional ... Dessa forma e ... na realização do primeiro período de gestão" administrativa. A administração da pessoa jur\xC3" ... ão do objeto social, por inviabilidade financeira ou, ainda, por outra qualquer causa, prevista ou ... de atos constitutivos para criação de sindicato de militares, caberá ao oficial do Registro ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ; (b) prova pericial econômico-financeira, a fim de apurar se a OAS utilizou diretamente de ... ao TCU todos os procedimentos de fiscalização de contas e auditoria da Petrobrás em treze ... meramente abonatório a respeito da gestão do apelante à frente da Presidência da ... Lula, que isso remonta dos tempos de sindicato, então era uma relação muito forte, e todos ...
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Acordão nº 0001122-60.2010.5.04.0002 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 20 de Noviembre de 2012
... para atuar em órgão fiscalizador do sindicato, o que os desvincula do exercício de cargo de ... respectiva, limitando-se à fiscalização" da gestão financeira do sindicato (art. 522, §2\xC2" ...
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Acordão nº 20101098477 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19 de Noviembre de 2010
... do conselho fiscal” do Sindicato dos Empregados em Condomínios e ... ência do conselho fiscal à fiscalização da gestão financeira do Sindicato. Como ...
- Acordão nº 20110934525 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29 de Julio de 2011
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Acordão nº 20110136700 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24 de Febrero de 2011
... Membro do Conselho fiscal de sindicato Pugna o recorrente pela declaração de nulidade ... tem atribuições relacionadas à fiscalização dos atos de gestão praticados pela diretoria ... limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato ( art. 522, parágrafo 2º, da CLT) ...
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LEI Nº 16.622, DE 29 DE AGOSTO DE 2019. Estabelece as diretrizes orçamentárias do Estado de Pernambuco para o exercício de 2020, nos termos dos arts. 37, inciso XX; 123, § 2º; 124, § 1º, inciso I, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 31, de 2008; e 131, da Constituição do Estado de Pernambuco. O GOVERNADOR DO ESTADO DE PERNAMBUCO: Faço saber que a Assembleia Legis...
... - GESTÃO PARTICIPATIVA E TRANSFORMADORA - PERNAMBUCO ... execução orçamentária e financeira de cada órgão, abrangendo os recursos de todas ... processos de ... fiscalização e ... acompanham ... contribuintes ... MATA ... ção de Título Judicial promovida pelo Sindicato dos ... Trabalhadores em Educação no Estado de ...
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Trabalhista - Previdenciário
... ória - Membro de conselho fiscal de sindicato - Inexistência ... Recurso de revista. 1 ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Acordão nº 20110866422 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Julio de 2011
... ao cargo ocupado pelo reclamante no sindicato. Segundo a embargante, o autor não detém a ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ...
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Acordão nº 00676-2008-731-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 13 de Mayo de 2009
ESTABILIDADE. DIRIGENTE SINDICAL. CONSELHO FISCAL. REINTEGRAÇÃO. INDENIZAÇÃO E SALÁRIOS. A teor do entendimento vazado na OJ 365 da SDI-I do TST, integrante do conselho fiscal do sindicato não é detentor da estabilidade garantida ao dirigente sindical, não havendo falar em reintegração da autora, e tampouco em indenização e salários do período de afastamento. HONORÁRIOS ASSISTENCIAIS. Não havendo
... ção de titular do Conselho Fiscal do Sindicato dos Trabalhadores nas indústrias do Vestuário ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35-87.2011.5.04.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DESCABIMENTO. Os embargos de declaração não autorizam o estabelecimento de diálogo entre as partes e o órgão jurisdicional, nunca viabilizando a modificação da substância do julgado, quando ausentes os vícios que a Lei, exaustivamente, enumera. A insatisfação com o resultado do julgamento demandará providências outras, segundo as orientações processuais cabíveis. Assim é...
... sindicato ... Adotou, para tanto, a compreensão da ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ... -
Acordão nº 20110548277 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Mayo de 2011
... MEMBRO DE CONSELHO FISCAL DE SINDICATO. INEXISTÊNCIA (DJ 20, 21 e 23.05.2008) ... sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0217200-38.2008.5.07.0001), 2009-10-16
... ÊNCIA - Membro de Conselho Fiscal de sindicato não tem direito à ... estabilidade prevista nos ... tendo sua competência limitada à fiscalização da gestão financeira do ... sindicato (art. 522, ...
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Direito individual do trabalho
... do Direito do Trabalho e maior fiscalização trabalhista, previdenciária e tributária ” ... o instituto da estabilidade financeira, não há direito adquirido a regime jurídico, ... problemas jurídicos, mas problemas de gestão, mais precisamente de gestão de pessoas. Ousamos ... e direta entre a empresa e o sindicato. Os registros ... (25) Disponível em: ...
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Da Execução na Justiça do Trabalho
... ao empregador pelos órgãos de fiscalização do trabalho (art. 114, VII, da CF, com a ... ex. a responsabilização por ato de má gestão, a extensão da responsabilidade tributária ao ... busque informações acerca da higidez financeira do empregador, ou da parcela de responsabilidade ... são devidos tão somente em favor do Sindicato de Classe que prestar assistência judiciária ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-456940/2007-0016-12.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. MEMBRO DO CONSELHO FISCAL. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. APLICAÇÃO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 365 DA SBDI-1. NÃO PROVIMENTO. 1. Inviável o destrancamento do recurso de revista quando o acórdão regional é proferido em plena consonância com a jurisprudência pacífica desta Corte Superior, consubstanciada na Orientação Jurisprudencial nº 365 da SBDI-1, no sentido de que a...
... o cargo de membro do conselho fiscal do Sindicato dos Metalúrgicos de Garuva e Itapoá quando da ... sua competência é limitada à fiscalização da gestão financeira do sindicato (art. 522, § ... -
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... do Estado voltada à regulação, fiscalização e repressão de atividades de interesse público ... @@@17.3.6 Operação financeira ilegal ... Trata o inc. VI da conduta do ... Impossível ... @@@17.3.14 Gestão associada ilegal ... O inc. XIV do art. 10 ... ção ou a obra ou o serviço, pelo Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ...