gestão financeira escolar
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... II – ações de alimentação escolar; ... III – benefícios do Regime Geral de ... compromissos decorrentes de contrato de gestão" firmado entre órgãos ou entidades da administra\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ARTIGO 19 ... A cooperativa escolar não estará sujeita ao arquivamento dos ... a) relatório da gestão; ... b) balanço; ... c) demonstrativo ... , com plena autonomia administrativa e financeira, na forma do artigo 172 do Decreto-Lei n. 200, de ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... ção, no País, de instituição financeira ou assemelhada sediada no exterior; ... V - ... , diretor ou executivo com poderes de gestão, que venha ao País para representar sociedade ... ção de matrícula e ao aproveitamento escolar ... § 3º O imigrante que se encontre no País ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Decreto nº 9.603 de 10/12/2018. Regulamenta a Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência.
... ças e dos adolescentes, o comitê de gestão colegiada da rede de cuidado e de proteção ... atos de violência, inclusive no ambiente escolar, ele deverá: ... I - acolher a criança ou o ... a disponibilidade orçamentária e financeira dos órgãos envolvidos ... Parágrafo único. O ...
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Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... e) educação escolar indígena; ... f) educação a distância; e ... pelo Distrito Federal na instituição financeira responsável pela distribuição dos recursos à ... CAPÍTULO III ... DA TRANSFERÊNCIA E DA GESTÃO DOS RECURSOS ... Art. 16. A disponibilização de ...
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Versão original
Lei nº 13.756 de 12/12/2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis nºs 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis nºs 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis nºs 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis nºs 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis nºs 1.40...
... Parágrafo único. A gestão do FNSP caberá ao Ministério da Segurança ... ública, cujas gestão e movimentação financeira ocorrerão por meio de conta bancária ... a Confederação Brasileira do Desporto Escolar (CBDE); e ... 4. 0,11% (onze centésimos por ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, devendo ser mantido atualizado na internet ... II - às ações de alimentação escolar para cada Estado e respectivos Municípios e para ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... II – ações de alimentação escolar; ... III – benefícios do Regime Geral de ... compromissos decorrentes de contrato de gestão" firmado entre órgãos ou entidades da administra\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... mediante depósito em instituição financeira em favor do beneficiário ... CAPÍTULO II ... ensino relativamente à educação pré-escolar", de 1º, 2º e 3º graus, cursos de especializaç\xC3" ... assessoria creditícia, mercadológica, gestão e crédito, seleção de riscos, administração ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... execução orçamentária e financeira, da receita e da despesa, ser registrada na ... II – às ações de alimentação escolar; ... III – ao pagamento de benefícios do ... firmados por meio de contrato de gestão entre órgãos e entidades da administração ...
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Decreto nº 10.502 de 30/09/2020. Institui a Política Nacional de Educação Especial: Equitativa, Inclusiva e com Aprendizado ao Longo da Vida.
... ção especial - modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ... I – elaboração de estratégias de gestão dos sistemas de ensino para as escolas regulares ... apoio técnico e assistência financeira, na forma a ser definida em instrumento ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... IV – a implementação e a gestão" compartilhadas entre os entes federativos; ... V \xE2" ... Executivo federal e a instituição financeira" federal ... § 13. No caso de créditos de benef\xC3" ... I – o Auxílio Esporte Escolar; ... II – a Bolsa de Iniciação Científica ...
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ACÓRDÃO Nº 8959/2016 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 09-08-2016
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR. IMPUGNAÇÃO PARCIAL DAS DESPESAS. IRREGULARIDADES NA GESTÃO FINANCEIRA. REVELIA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA AO EX-GESTOR.
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Decreto nº 11.476 de 06/04/2023. Regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos, instituído pela Medida Provisória nº 1.166, de 22 de março de 2023, e dispõe sobre o funcionamento do Grupo Gestor do PAA e do Comitê de Assessoramento do Grupo Gestor do PAA.
... a disponibilidade orçamentária e financeira dos Municípios em situação de emergência ou ... ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, a que se refere a Lei nº 11.947, de 16 ... , com vistas ao monitoramento e à gestão integrada das modalidades do PAA ... § 1º As ...
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ACÓRDÃO Nº 4210/2017 de Tribunal de Contas da União, Segunda Câmara, 16-05-2017
TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. PROGRAMA CAMINHO DA ESCOLA. AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PARA TRANSPORTE ESCOLAR. IMPUGNAÇÃO DAS DESPESAS. IRREGULARIDADES NA GESTÃO FINANCEIRA. CONTAS IRREGULARES. DÉBITO E MULTA AO EX-GESTOR. A ausência de nexo de causalidade entre os recursos recebidos e as despesas realizadas para a execução do objeto do ajuste impõe a irregularidade das contas do responsável, com a...
- Em vigor Lei Nº 13.999, de 18 de maio de 2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis nºs 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999
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DECRETO Nº 7984, DE 08 DE ABRIL DE 2013. Regulamenta a Lei 9.615, de 24 de Março de 1998, que Institui Normas Gerais Sobre Desporto.
... II - esporte escolar, praticado pelos estudantes com talento esportivo ... e a melhoria do padrão de organização, gestão, qualidade e transparência do desporto nacional ... financeira e de prestação de contas dos recursos ...
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Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... pelos atos ilícitos praticados, de gestão temerária ou contrários ao previsto no contrato ... por dia, aos horários do currículo escolar ou de curso profissionalizante, além de ... da sua execução física e financeira, conforme modelo simplificado estabelecido no ...
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Decreto nº 7.352 de 04/11/2010. DISPÕE SOBRE A POLITICA DE EDUCAÇÃO DO CAMPO E O PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO NA REFORMA AGRARIA - PRONERA.
... ções de infraestrutura e transporte escolar, bem como de materiais e livros didáticos, ... Art. 16. A gestão nacional do PRONERA cabe ao INCRA, que tem as ... forma da legislação orçamentária e financeira ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... e) modernização da gestão" e promoção da qualidade no Setor Público; ... \xC2" ... b) educação pré-escolar; ... c) educação em geral, ... c) administração orçamentária e financeira, controle interno, auditoria e contabilidade ...
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Acórdão nº0004004-61.2017.8.17.3130 de Gabinete do Des. Waldemir Tavares de Albuquerque Filho (Processos Vinculados - 3ª CDP), 29-02-2024
... PERMUTA DE GRATIFICAO. ESTABILIDADE FINANCEIRA. POSSIBILIDADE APELO PROVIDO. DECISO UNNIME. 1 ... a Gratificao de Secretria de Gesto Escolar pela servidora desde 25.09.1996; assim como que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7348, DE 24 DE JULHO DE 1985. Dispõe Sobre a Execução do Paragrafo 4 do Artigo 176 da Constituição Federal e da Outras Providencias.
... , aí incluídas a educação pré-escolar, a educação de excepcionais e a ... -meio de estabelecimento de normas, gestão, supervisão, controle, fiscalização e outras, ... e orçamento e de administração financeira, contabilidade e auditoria, em suas áreas de ...