grande cabotagem
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ACÓRDÃO Nº 1383/2019 de Tribunal de Contas da União, Plenário, 12-06-2019
AUDITORIA OPERACIONAL PARA AVALIAR OBSTÁCULOS AO DESENVOLVIMENTO DA NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM, COM O INTUITO DE INCREMENTAR A PARTICIPAÇÃO DO SETOR NA MATRIZ DE TRANSPORTES. DELIMITAÇÃO DO ESCOPO À ATUAÇÃO DO MINISTÉRIO DA INFRAESTRUTURA NAS AÇÕES DE FOMENTO AO TRANSPORTE DE CABOTAGEM DE CARGA, DA ANTAQ NAS ATIVIDADES DE REGULAÇÃO E DEFESA DA CONCORRÊNCIA E DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NAS AÇÕES DE...
... o objetivo de avaliar obstculos ao desenvolvimento da navegao de cabotagem, com o intuito de incrementar a participao do setor na matriz de ... navegao de cabotagem divididas entre carga domstica, carga feeder e grande cabotagem, visando ao melhor acompanhamento dos resultados das aes ... -
DECRETO Nº 54047, DE 23 DE JULHO DE 1964. Estabelece Obrigatoriedade de Embarques de Cargas Entre os Portos Nacionais, Realizados por Todas as Entidades Governamentais, Autarquias e Sociedades de Economia Mista Atraves de Empresas Autarquicas de Navegação.
... Grande cabotagem: Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal ...
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Decreto nº 54.047 de 23/07/1964. ESTABELECE OBRIGATORIEDADE DE EMBARQUES DE CARGAS ENTRE OS PORTOS NACIONAIS, REALIZADOS POR TODAS AS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS, AUTARQUIAS E SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA ATRAVES DE EMPRESAS AUTARQUICAS DE NAVEGAÇÃO.
... Grande cabotagem: Companhia Nacional de Navegação Costeira - Autarquia Federal ...
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DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... estrangeiros, a propriedade mineira, a dos navios de pesca e de cabotagem, as industrias no mar territorial e na zona maritima e a obtenção e gozo ... o Codigo em todas as suas clausulas, possa adherir pelo menos a uma grande parte do mesmo. Por estas razões, a Delegação dos Estados Unidos da ...
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Conflito regulatório entre o TCU e a ANTAQ análise do caso de afretamento de embarcações estrangeiras por empresas brasileiras de navegação à luz da Teoria Processual Administrativa
[Purpose] The article analyzes the regulatory conflict between The Federal Court of Account (TCU) and the National Waterway Transport Agency (ANTAQ), under the perspective of Administrative Procedural Theory, based on a complaint that generated representation pointing out that the Agency exceeded its regulatory power and violated the constitutional postulate of free competition by limiting the...
... Eleitoral pela UCAM; Bacharel em Direito pela Universidade do Grande Rio (Unigranrio); Bacharel em Biblioteconomia pela Universidade Federal do ... por Empresa Brasileira de Navegação (EBN) para o transporte de cabotagem. [Metodologia/abordagem/design] Com base na Teoria Processual ... -
INSTRUÇÃO NORMATIVA PRES/INSS Nº 128, DE 28 DE MARÇO DE 2022
... de parceria, meação ou arrendamento, em embarcação de médio ou grande porte, nos termos da Lei nº 11.959, de 29 de junho de 2009; XV - o membro ... destinada à navegação de longo curso, de grande ou pequena cabotagem, apropriada ao transporte marítimo ou fluvial de carga ou passageiro. § ...
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nº 2002.39.00.003309-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 12 de Noviembre de 2002
... ção comportar dez marítimos evidencia sua natureza de navio ou grande embarcação, não sendo indispensável a possibilidade de viagens ... quando os crimes comuns ocorrerem no interior de navio de grande cabotagem, aptos a realizar viagens internacionais, in litteris: ... CONFLITO DE ...
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BR do Mar: desafios da cabotagem e a flexibilização dos afretamentos
BR do Mar: desafios da cabotagem e flexibilização dos afretamentos
... Ainda que grande parte dos portos brasileiros opere como feeders, sem condições de receber grandes embarcações, remetendo as mercadorias a portos hubs, ... -
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... A rede é descentralizada. A grande regra na rede - segundo uso corrente – é a ausência de regras que a ... reflexão 228 , uma espécie de navegação de cabotagem" cognitiva; através dos portos da artes cênicas, teatro, cinema, exposiç\xC3" ...
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Frases históricas usadas no Tribunal do Júri
... O contraditório, ali, deve superar a cabotagem exegética e evitar o escafandro dogmático, procurando, no alto mar das ... , que pode ser encontrada em qualquer julgamento comum, possui um grande poder na transmissão de uma mensagem e, por consequência, na sedução ...
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DECRETO Nº 61336, DE 12 DE SETEMBRO DE 1967. Altera o Artigo 60 e Revoga o Artigo 61, e os Artigos 65 a 73 e Respectivos Paragrafos, do Decreto 59.832, de 21 de Dezembro de 1966.
... nacionais e estrangeiras, empregadas em navegação de longo curso, grande ou pequena cabotagem, ou ainda de navegação interior, de sua ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... setoriais, assegurando ao grupo econômico uma expansão regular e grande capacidade financeira em qualquer setor que opere”. Joint venture : ... Tratando-se de terminais privativos destinados à navegação de cabotagem ou de longo curso, não é obrigatória a requisição de vigia portuário ...
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Trinta e cinco anos da constituição de 1988: as voltas que o mundo dá
O artigo que se segue está dividido em três partes e uma conclusão. Na Parte I, procura-se resgatar os fatos históricos que antecederam a convocação da Assembleia Constituinte que resultou na Constituição de 1988. A Parte II analisa as mudanças trazidas pela nova Carta Política, especialmente em relação aos Poderes da República, bem como as transformações da teoria constitucional brasileira ao...
... O General Golbery do Couto Silva, grande articulador da abertura política desde o governo Geisel, pediu ... capital estrangeiro, em áreas como mineração e navegação de cabotagem, bem como abolindo o ... Rev. direitos fundam. democ., v. 28, n. 2, p ... -
DECRETO Nº 40262, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1956. Concede a Sociedade 'navegação Vera Cruz Limitada' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade ?Navegação Vera Cruz Limitada?, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande Sul, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, com o contrato de constituição social que apresentou, e com o capital ...
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DECRETO Nº 37454, DE 07 DE JUNHO DE 1955. Concede a Sociedade Navegação Riachuelo Ltda, Autorização para Funcionar Como Empresa de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade ?Navegação Riachuelo Limitada?, com sede na cidade de Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, com o contrato de constituição que apresentou, por meio de ...
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DECRETO Nº 37455, DE 07 DE JUNHO DE 1955. Concede a Sociedade 'navegação e Comercio Lajeado Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade ?Navegação e Comércio Lajeado Ltda.?, com sede na cidade de Lajeado, no Estado do Rio Grande do Sul, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, com o contrato de constituição que apresentou com o respectivo ...
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DECRETO Nº 30953, DE 06 DE JUNHO DE 1952. Concede a Sociedade 'deusacker & Companhia Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade ?Dausacker & Companhia Limitada?, com sede na cidade de Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul, autorização para funcionar como emprêsas de navegação de cabotagem, de acôrdo com o contrato social e alteração contratual que ...
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DECRETO Nº 38415, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1955. Concede a Sociedade Navegação Frigorenner Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à sociedade Navegação Frigorenner Limitada, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, com o contrato de constituição social que apresentou, por meio de ...
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DECRETO Nº 30895, DE 22 DE MAIO DE 1952. Concede a Sociedade Comercial 'brauzulino Silva e Companhia' Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. E' concedida à sociedade comercial ?Brauzulino Silva & Companhia" com sede na cidade de Porto Alegre, Estado do Rio Grande do Sul, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, consoante contrato social que apresentou, por meio de instrumento ...
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DECRETO Nº 31622, DE 17 DE OUTUBRO DE 1952. Concede a Sociedade Comercio e Navegação Guaiba Limitada Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... É concedida à sociedade ?Comércio e Navegação Guaíba Limitada? com sede na cidade de Pôrto Alegre, capital do Estado do Rio Grande do Sul, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem de acôrdo com o contrato social e alteração contratual que ...
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DECRETO Nº 39577, DE 13 DE JULHO DE 1956. Concede a Sociedade Navegação Minuano Ltda. Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo único. É concedida à Sociedade Navegação ?Minuano? Limitada, com sede na cidade de Pôrto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem, com o contrato de constituição social que apresentou por meio de ...
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DECRETO Nº 42402, DE 03 DE OUTUBRO DE 1957. Concede a Sociedade Lima & Companhia Autorização para Funcionar Como Empresa de Navegação de Cabotagem.
... Artigo Único. É concedida à sociedade Lima & Companhia com cede na cidade de Mossoró, Estado Rio Grande do Norte, autorização para funcionar como emprêsa de navegação de cabotagem com contrato social datado de 19 de fevereiro de 1952, e posterior ...
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Decreto nº 45.533 de 03/03/1959. AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUPRIMENTO DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... da União, em auxílios financeiros às emprêsas de navegação de grande e pequena cabotagem, às companhias de dragagem, que operem com ...
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Instrução normativa, Porto Alegre, 26 de julho de 2022. INSTRUÇÃO NORMATIVA RE Nº 065/22 Modifica a Instruçã
... EFETUADO POR NAVEGAÇÃO DE CABOTAGEM", FLUVIAL OU LACUSTRE ... b) o item 1.1 passa a vigorar com a seguinte reda\xC3" ... Fone: 5132145000 ... Publicado no Caderno do Governo (DOE) do Rio Grande do Sul ... Em 28 de Julho ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, PLENO. (Processo 08160338920194050000), 10-03-2021
PROCESSO Nº: 0816033-89.2019.4.05.0000 - AÇÃO RESCISÓRIA AUTOR: CRISTIANE CAPISTRANO DE SOUZA ADVOGADO: MARCELO MUNIZ BAPTISTA VIANA RÉU: UNIÃO FEDERAL RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: PLENO EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO RESCISÓRIA. PENSÃO ESPECIAL POR MORTE DE EX- COMBATENTE. REVERSÃO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO POR PARTE DE FILHA MAIOR E CAPAZ DE PROVER A PRÓPRIA...
... Tendo em vista o grande número de leis que, com o passar dos anos, vieram cuidando da matéria, ... Filho não era militar de carreira, mas “Mestre de Pequena Cabotagem”, em embarcação da Marinha Mercante do Brasil que realizou viagens no ...