gratificação de desempenho
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Acórdão nº 2014/0058005-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL NO JULGADO. ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO FEDERAL AGRÁRIO. PRESCRIÇÃO. INTERRUPÇÃO. CITAÇÃO VÁLIDA. SUBSTITUTO PROCESSUAL. SINDICATO. ILEGITIMIDADE DA PARTE. RECOMEÇO DO PRAZO PELA METADE. 1. Os Embargos de...
... ADMINISTRATIVO. ... GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE PERITO ... - MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-035, DE 02 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1496-020, DE 08 DE AGOSTO DE 1996. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-030, DE 09 DE MAIO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-034, DE 04 DE SETEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1496-019, DE 09 DE JULHO DE 1996. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1496-021, DE 05 DE SETEMBRO DE 1996. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1496-022, DE 02 DE OUTUBRO DE 1996. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-033, DE 07 DE AGOSTO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo, e da Outras Providencias.
- Lei nº 9.647 de 26/05/1998. CRIA A GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DE ATIVIDADE DE CIENCIA E TECNOLOGIA - GDCT PARA OS OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS DE NIVEL INTERMEDIARIO DA CARREIRA DE GESTÃO, PLANEJAMENTO E INFRA-ESTRUTURA EM CIENCIA E TECNOLOGIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-036, DE 30 DE OUTUBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - Gdaf, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo - Gdacta, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1624-038, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - Gdaf, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo - Gdacta, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1624-039, DE 13 DE JANEIRO DE 1998. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - Gdaf, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo - Gdacta, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1547-037, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1997. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - Gdaf, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo - Gdacta, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1624-040, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - Gdaf, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo - Gdacta, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1624-041, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - Gdaf, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo - Gdacta, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2165, DE 02 DE OUTUBRO DE 1984. Institui a Gratificação de Desempenho de Atividades Previdenciarias e da Outras Providencias.
- DEC 8284 de 03/07/2014 - DECRETO. REGULAMENTA OS CRITERIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL E PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PELA QUALIDADE DO DESEMPENHO NO INMETRO - GQDI.
- Decreto nº 8.284 de 03/07/2014. REGULAMENTA OS CRITERIOS E PROCEDIMENTOS GERAIS A SEREM OBSERVADOS PARA A REALIZAÇÃO DAS AVALIAÇÕES DE DESEMPENHO INSTITUCIONAL E INDIVIDUAL E PARA O PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO PELA QUALIDADE DO DESEMPENHO NO INMETRO - GQDI.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1652-042, DE 08 DE ABRIL DE 1998. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - Gdaf, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo - Gdacta, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1652-043, DE 05 DE MAIO DE 1998. Medida Provisória - Cria a Gratificação de Desempenho de Atividade de Fiscalização - Gdaf, a Gratificação de Desempenho de Atividade de Proteção Ao Voo - Gdacta, e da Outras Providencias.
- DECRETO LEI Nº 2257, DE 04 DE MARÇO DE 1985. Institui a Gratificação Pelo Desempenho de Atividades Rodoviarias No Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal.
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Acórdão nº 2010/0104990-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. DECRÉSCIMO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DECORRENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. CRITÉRIOS ESTABELECIDOS NA LEI MUNICIPAL N. 94/79. ACÓRDÃO QUE CONCLUIU PELO ACERTO DA ATUAÇÃO BASEANDO-SE NOS DOCUMENTOS COLACIONADOS E EM PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS. INCIDÊNCIA DOS ÓBICES SUMULARES 280/STF...
... NULIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO. DECRÉSCIMO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DECORRENTE DE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO. CRITÉRIOS ... -
Decreto nº 11.069 de 10/05/2022. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
... 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 ... Art. 2º A GECC é devida ao servidor pelo desempenho eventual das seguintes atividades: ... I – atuar como instrutor em curso de formação, de desenvolvimento ou de treinamento regularmente ...
- DECRETO Nº 93715, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1986. Regulamenta o Decreto-lei 2.194/84, que Dispõe Sobre a Gratificação Pelo Desempenho de Atividades Rodoviarias.