Grau de insalubridade
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-216140-36.2005.5.02.0466 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - GRAU MÉDIO. Dá-se provimento ao agravo de instrumento, para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1734-66.2011.5.08.0126 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. A Constituição Federal, em seu artigo 7º, XXVI, dispõe sobre o reconhecimento das convenções e dos acordos coletivos de trabalho, devendo, assim, ser considerado o pactuado entre os empregados e empregadores no tocante à pré-fixação das horas in itinere, sob pena de ferir o texto Constitucional, tornando letra morta a previsão de negociaçã
... INSALUBRIDADE ... O Regional, com amparo no laudo pericial, constatou que a exposição ... o reconhecimento do direito à insalubridade em qualquer grau. Assim, conclusão diversa demandaria o reexame de fatos e provas, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83900-85.2008.5.04.0381 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÁXIMO. O Tribunal Regional, com base nos elementos probatórios dos autos, em especial o laudo pericial, concluiu que o reclamante, em face do contato esporádico com agentes biológicos na rede de esgotos, faz jus ao pagamento do referido adicional. A mudança de tal entendimento pressupõe reexame de fatos e provas,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - GRAU MÁXIMO. O Tribunal Regional, com base nos elementos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-117700-86.2009.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA EM ESCRITÓRIO. GRAU MÁXIMO. INAPLICÁVEL. Constatada possível ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-167440-65.2004.5.04.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. HORAS EXTRAS. QUITAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Agravo de instrumento não provido, porque as razões postas na minuta não autorizam a reforma do despacho denegatório do seguimento do recurso de revista.
... QUITAÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HONORÁRIOS PERICIAIS. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. Agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2305600-76.2009.5.09.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. BANCO DE HORAS. INVALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... HORAS EXTRAS. REFLEXOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. HONORÁRIOS PERICIAIS. Razões recursais insuficientes ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-409-72.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ENFERMEIRA. POSTO DE SAÚDE. DECISÃO REGIONAL AMPARADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1016-70.2011.5.03.0106 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Noviembre de 2012
... - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... - NORMA COLETIVA QUE FIXA PERCENTUAL MÍNIMO DO ADICIONAL DE ... inválido o ajuste coletivo que fixa o adicional de insalubridade em grau mínimo de forma diversa da estabelecida na regra contida no art. 192 da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-178600/2007-0065-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Abril de 2010
... 2ª Turma GMRLP/sh/cm/cl RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - GRAU MÉDIO. Conforme consignou o egrégio TRT, o reclamante manteve ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000638-20.2013.5.06.0023), 31-05-2017
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO FRIO. Ratifica-se a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição ao frio, sem o uso de equipamentos individuais de proteção, de acordo com o previsto no Anexo 9, da NR-15, do MTE, demonstrado por laudo pericial devidamente fundamentado. Recurso ordinário empresarial a que se nega provimento.
... EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU M É DIO. EXPOSI Ç Ã O AO FRIO ... Ratifica-se a condena ç ã o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-421-05.2011.5.04.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da Súmula Vinculante 4 do STF, até que sobrevenha nova lei dispondo sobre a base de cálculo do adicional de insalubridade, e não havendo previsão normativa nesse sentido, tal parcela deverá continuar sendo calculada sobre o salário-mínimo nacional. Recurso de revista conhecido e provido....
... GMACC/pas/jr/m RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. SÚMULA VINCULANTE 4 DO STF. Após a edição da ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O TRT de origem baseou-se em laudo pericial, concluindo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-108500-07.2009.5.02.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... (1ª Turma) ... GMLBC/bh/rcr ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ATENDENTE DE TELEMARKETING. ATIVIDADE NÃO CLASSIFICADA PELO MINISTÉRIO ... e Emprego dispõe que é devido o adicional de insalubridade, em grau médio, no exercício de funções de telegrafia e radiotelegrafia, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-192-69.2011.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ENTRE GRAU MÉDIO E GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-471-30.2011.5.12.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AGENTE OPERACIONAL AGROPECUÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. INEXISTÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM AGENTES BIOLÓGICOS. As alegações constantes da minuta de agravo de instrumento não autorizam a reforma da decisão que negou seguimento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGENTE OPERACIONAL AGROPECUÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. INEXISTÊNCIA DE CONTATO PERMANENTE COM AGENTES ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-16600-89.2009.5.04.0731 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIXO URBANO. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO OU ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-61340-59.2008.5.04.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. AMBIENTE HOSPITALAR. LIMPEZA DE BANHEIROS. CONTRARIEDADE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1063-47.2011.5.03.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 6 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE RUAS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. INVIABILIDADE. O entendimento desta Corte Superior é no sentido de que não pode ser objeto de ajuste, por meio de norma coletiva, a fixação da insalubridade em grau menor ao previsto em lei. Isso porque o adicional de insalubridade constitui norma de ordem pública, que visa a proteger a...
... 7ª Turma PPM/csl ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. VARRIÇÃO DE RUAS. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA ... ajuste, por meio de norma coletiva, a fixação da insalubridade em grau menor ao previsto em lei. Isso porque o adicional de insalubridade ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1294-71.2011.5.03.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. LIXO URBANO. GARI VARREDOR. NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM PERCENTUAL INFERIOR AO LEGAL. A fixação da insalubridade em grau menor que o legalmente previsto é infenso à negociação coletiva, na medida em que se trata de norma de ordem pública, ligada à saúde do trabalhador, razão pela qual não há de se falar em ofensa ao art. 7.º, XXVI, da
... NORMA COLETIVA. FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM PERCENTUAL INFERIOR AO LEGAL. A fixação da insalubridade em grau ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2367-15.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU - HONORÁRIOS PERICIAIS - HORAS EXTRAS E REFLEXOS - BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA. Nega-se provimento ao Agravo de Instrumento que não logra desconstituir os fundamentos do despacho que denegou seguimento ao Recurso de Revista. Agravo de Instrumento a que se nega provimento.
... - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU - HONORÁRIOS PERICIAIS - HORAS EXTRAS E REFLEXOS - BENEFÍCIO DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-12400-28.2006.5.02.0431 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 3ª Turma RMW/mf/ew ... RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. MANUSEIO DE ... ÁLCALIS CÁUSTICOS. CONFIGURAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1107-86.2011.5.04.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR CERCEAMENTO DE DEFESA. O indeferimento de prova oral por parte do Juízo de primeiro grau decorreu da análise da contestação da reclamada, bem como da manifestação quanto ao laudo pericial onde, segundo o juiz, não foram impugnados os fatos acerca dos quais seriam ouvidas as testemunhas. Esse procedimento encontra amparo nos arts. 130
... O indeferimento de prova oral por parte do Juízo de primeiro grau decorreu da análise da contestação da reclamada, bem como da ... Recurso de revista de que não se conhece. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. USO DE EPI. O TRT, com base nas prova pericial, entendeu devido o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-716-70.2011.5.03.0054 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. VARRIÇÃO DE RUA E COLETA DE LIXO URBANO. DESPROVIMENTO. Diante dos óbices da Súmula 337, I, -a-, e da OJ 111 da SBDI-1, da consonância do v. acórdão recorrido com a OJ 4, I, parte final, da SBDI-1, todas do c. TST, e da ausência de violação dos dispositivos de lei e da Constituição Federal invocados, não há como se admitir o recurso...
... 6ª Turma ACV/al/n AGRAVO DE INSTRUMENTO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. VARRIÇÃO DE RUA E COLETA DE LIXO URBANO. DESPROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-55400-14.2006.5.04.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... 5ª Turma KA/lt ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. No caso concreto, o Tribunal Regional concluiu que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-6140-21.2008.5.04.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses de cabimento do recurso de revista previstas no art. 896 da CLT. Fundamentos da decisão denegatória não desconstituídos. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. BASE DE CÁLCULO. Não demonstrada nenhuma das hipóteses ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46000-56.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIRO. GRAU MÁXIMO. INAPLICÁVEL. 1. Nos termos da Orientação Jurisprudencial n.º 4 da SDI-1 do TST, para o deferimento do adicional de insalubridade, é necessário que a atividade insalubre esteja classificada na relação oficial elaborada pelo Ministério do Trabalho, por meio de normas complementares. 2. No caso, a...
... GJCMLF/as/fd ... RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIMPEZA E COLETA DE LIXO DE BANHEIRO. GRAU MÁXIMO. INAPLICÁVEL ... 1 ...