Grau de insalubridade
-
Acórdão Nº 0020454-28.2020.5.04.0013 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Espécie em que evidenciado o contato permanente com pacientes portadores de doenças infectocontagiosas, razão pela qual está presente a insalubridade em grau máximo, conforme o Anexo 14 da NR-15.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Espécie em que evidenciado o contato permanente com ... -
Acórdão Nº 0021531-03.2019.5.04.0403 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 15-10-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovado, por meio da prova pericial, o contato permanente com agentes insalubres ensejadores do pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, são devidas as diferenças postuladas.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovado, por meio da prova pericial, o contato ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-182400-19.2005.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS EM VIRTUDE DE CONTATO COM LIXO E HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N° 4, ITEM II, DA SBDI-1 DO TST. Esta Corte superior, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 4 da SBDI-1, item II, do TST, cuja nova redação incorporou o teor da Orientação Jurisprudencial nº 170, pacificou entendimento de que a limpeza
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/in ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS EM VIRTUDE DE CONTATO ... -
Acórdão Nº 0021433-50.2017.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 26-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES QUÍMICOS. Laudo pericial técnico que atesta a insalubridade em grau máximo pelo contato com agentes químicos nas atividades do autor, não infirmado por outros meios de prova. Condenação mantida. Apelo negado.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. AGENTES QUÍMICOS. Laudo pericial técnico que atesta a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-102200-92.2008.5.04.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... INSALUBRIDADE. UTILIZAÇÃO DE LUVAS E CREME PROTETOR. EFICÁCIA NÃO COMPROVADA ... atividades desenvolvidas pelo autor se enquadravam como insalubres em grau máximo, pelo contato com óleo mineral, ressaltando que o uso de luvas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000267-76.2016.5.06.0144), 27-09-2018
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. OJ 173, ITEM II, DA SBDI-I DO TST. Procede a condenação ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, em decorrência do labor em exposição ao calor excessivo, na atividade de pedreiro, de acordo com o previsto no Anexo 3 da NR-15 do MTE, constatado por laudo pericial devidamente fundamentado. Inteligência...
... EMENTA EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. EXPOSIÇÃO AO CALOR EXCESSIVO. OJ 173, ITEM II, DA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-148000-37.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... INSALUBRIDADE ... - LIXO URBANO - LIMPEZA DE BANHEIROS DE REPARTIÇÃO PÚBLICA ... - ... de pessoas, faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. O manuseio de agentes biológicos em atividade de limpeza e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-127900-53.2010.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Febrero de 2014
... 7ª TURMA VMF/tm/lin/mmc RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LIXO URBANO - LIMPEZA DE ESTABELECIMENTO EDUCACIONAL. O empregado que ... sanitário - faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo. O contato com agentes biológicos em atividade de limpeza e ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-895-21.2011.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA DO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. Na Justiça do Trabalho, o deferimento de honorários advocatícios sujeita-se à constatação da ocorrência concomitante de dois requisitos: o benefício da justiça gratuita e a assistência do sindicato. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 305 da SBDI-1 e das Súmulas nºs 219 e 329...
... Recurso de revista conhecido e provido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE" - USO DE APARELHO HEAD-SET - ATENDIMENTO DE CHAMADAS TELEFÔNICAS - RECEP\xC3" ... nº 15 prevê o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau médio para as atividades de telegrafia e radiotelegrafia, manipulação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-325-31.2010.5.15.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO E RECOLHIMENTO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-151-51.2010.5.04.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Abril de 2013
... STF. Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LIXO URBANO. LIMPEZA DE SANITÁRIOS DE USO PÚBLICO. A limpeza e coleta ... uso coletivo, enseja a percepção do adicional de insalubridade em grau máximo, por se tratar de lixo urbano, nos termos do Anexo 14 da NR-15 da ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1496-66.2011.5.03.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando que a decisão recorrida, com fulcro na prova pericial, concluiu pela caracterização da insalubridade em grau médio, não há como decidir de maneira diversa sem o reexame de fatos e provas, conduta que encontra óbice na Súmula nº 126 do TST. Agravo de instrumento conhecido e não provido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Considerando que a decisão recorrida, com fulcro na prova pericial, luiu pela caracterização da insalubridade em grau médio, não há como decidir de maneira diversa sem o reexame de fatos e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-188800-16.2009.5.09.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 1ª Turma GMHCS/cg RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHO EM AVIÁRIOS. 1. A Corte Regional, soberana na análise dos ... ão de que o reclamante faz jus ao adicional de insalubridade em grau médio, baseou-se no conjunto probatório existente nos autos, pelo qual ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-51900-20.2009.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. I. ENTE PÚBLICO. CULPA IN VIGILANDO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. A decisão do Tribunal Regional está em harmonia com o entendimento consagrado no item V da Súmula 331 do TST, porque, no caso dos autos, está evidenciada a culpa in vigilando do tomador de serviços. Estando a decisão recorrida em conformidade com a jurisprudência iterativa e notória desta
... III - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. MANUSEIO DE AGENTES BIOLÓGICOS CONSTATADO POR PERÍCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-634-65.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. O Regional registrou que o exercício da atividade laboral expunha o reclamante a calor em nível superior ao limite de tolerância, conforme o laudo pericial, e manteve o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio. Nesse contexto, verifica-se que a decisão...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. O Regional ... pericial, e manteve o deferimento do adicional de insalubridade em grau médio. Nesse contexto, verifica-se que a decisão recorrida está em ... -
Recepcionista de unidade de saúde recebe adicional de insalubridade em grau médio
Recepcionista de unidade de saúde recebe adicional em grau médio
Por ficar exposta permanentemente a agente insalubre quando atuava como recepcionista de unidade municipal de saúde, uma trabalhadora de Minas Gerais terá direito à adicional de insalubridade em grau médio. A decisão é da 5ª Turma do Tribunal Supe... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-313500-26.2007.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. CARACTERIZAÇÃO. GRAU MÉDIO. A Corte regional, soberana ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96700-72.2009.5.04.0103 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma GMJRP/rg ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO DIÁRIO COM ÓLEO MINERAL. EQUIPAMENTO DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73-92.2010.5.09.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DA R. SENTENÇA. MULTA POR INTERPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - 20%. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PERCENTUAL DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO - 20%. Nega-se ... -
Acórdão Nº 0020619-45.2016.5.04.0521 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 09-11-2018
EMENTA Corsan. Adicional de insalubridade em grau máximo. Contato eventual com esgoto. Não faz jus ao percebimento do adicional de insalubridade em grau máximo empregado que mantém contato eventual com esgoto. Aplicação analógica do entendimento jurisprudencial colacionado na Súmula 364 do TST.
... EMENTA Corsan. Adicional de insalubridade em grau máximo. Contato eventual com esgoto. Não faz jus ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-328-26.2011.5.04.0771 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. Configurada a contrariedade ao item II da OJ nº 4 desta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO....
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. Configurada a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14696-59.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RAZÃO DO GRAU. LIMPEZA DE BANHEIROS. LIXO URBANO. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Constatada a ocorrência de contrariedade à OJ 4, II, da SBDI-1 do TST, impõe-se o provimento do Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE...
... DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM RAZÃO DO GRAU. LIMPEZA DE BANHEIROS. LIXO URBANO. NÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103800-25.2008.5.09.0669 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RURÍCULA. CORTADOR DE CANA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Decisão regional que se respalda na premissa de que o trabalho era realizado sob condições de calor acima dos limites de tolerância estabelecidos no Anexo 3 da NR-15, a ensejar o cabimento do adicional de insalubridade em grau médio. Inviolado o art. 195 da CLT e não...
... RURÍCULA. CORTADOR DE CANA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO CALOR. Decisão regional que se respalda na premissa de ... 3 da NR-15, a ensejar o cabimento do adicional de insalubridade em grau médio. Inviolado o art. 195 da CLT e não contrariada a OJ 173 da ... -
Acórdão Nº 0020880-52.2017.5.04.0334 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-07-2020
... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Na forma do Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-874-36.2010.5.04.0571 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ENQUADRAMENTO SINDICAL. DIFERENÇAS SALARIAIS. Aresto inservível ao confronto, nos termos da alínea -a- do art. 896 da CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO E GRAU. O Regional, ao analisar o recurso ordinário da reclamada, fixou como base de cálculo do adicional de insalubridade o salário mínimo, asseverando que foi afastada a...
... 896 da CLT. 2. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO E GRAU. O Regional, ao analisar o recurso ordinário da ...