Grau de insalubridade

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. Não há falar em contrariedade à Súmula nº 80 do TST, porquanto a decisão recorrida está fundamentada na premissa fático-probatória de que os EPIs fornecidos pela reclamada não possuem o condão de eliminar a insalubridade existente. Incidência da...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EPI. LUVAS E CREME DE PROTEÇÃO. INCAPACIDADE DE NEUTRALIZAR O AGENTE INSALUBRE. O TRT, no cotejo das provas pericial e testemunhal, entendeu devido o adicional de insalubridade em grau máximo, pois os EPIs fornecidos eram insuficientes para elidir a insalubridade decorrente do contato com óleos minerais. Decisão diversa demandaria o reexame de fatos

PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. No caso, o Tribunal Regional deferiu o pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo em razão da limpeza de banheiros das empresas reclamadas, por considerar que a atividade desempenhada pela reclamante se enquadra na tipificação prevista no Anexo 15, da NR 14, da Portaria nº 3.214/78, do Ministério do...

RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. GARANTIA PROVISÓRIA DO EMPREGO. O Tribunal Regional, soberano na análise da matéria fática e probatória, foi expresso ao afirmar que inexiste prova do nexo de causalidade entre a doença da autora e o contrato de emprego. Óbice da Súmula nº 126 desta Corte. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA DE BANHEIROS. A jurisprudência desta Corte vem...

RECURSO DE REVISTA DA MARTIN ENGINEERING LTDA. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. NULIDADE DA PERÍCIA. O Regional destacou que o laudo pericial foi elaborado por profissional da confiança do juízo, e que o inconformismo com as conclusões da perícia desfavoráveis à parte não o torna nulo. Também ressaltou que o Juízo de primeiro grau não se fundamentou apenas no laudo pericial para o deferimento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LIXO URBANO - GARI VARREDOR - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO FENOL. A exposição cutânea ao agente químico fenol, de avaliação qualitativa, gera insalubridade em grau máximo (Súmula 60 deste Tribunal).

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - AGENTE INSALUBRE RUÍDO NÃO ELIMINADO PELO USO DE EPI'S (alegação de violação aos artigos 191, I e II, e 194 da Consolidação das Leis do Trabalho e divergência jurisprudencial). O TRT, amparado em laudo pericial, consignou que os EPI's fornecidos pela empresa foram incapazes de suprimir ou minorar a condição insalubre a que eram submetidos os...

I - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO ELETRÔNICO - ACOLHIMENTO. Demonstrado o equívoco no exame dos pressupostos extrínsecos do Agravo, acolhem-se, com efeito modificativo, os Embargos de Declaração. Embargos de Declaração acolhidos com efeito modificativo. II - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ADICIONAL DE...

A) RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL PREVISTO EM NORMA COLETIVA. O artigo 71, § 4º, da CLT e a OJ 307 da SBDI-1 do TST determinam que o pagamento do período correspondente ao intervalo intrajornada não concedido total ou parcialmente será realizado com o acréscimo de, no mínimo, 50% sobre o valor da remuneração da hora normal de trabalho, abrindo...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM ANIMAIS. A Corte regional, com base no conjunto probatório, concluiu pelo enquadramento da atividade desenvolvida pela autora dentre as relacionadas no Anexo 14 da NR 15 da Portaria 3.214/78 do MTE, pelo que devido o adicional de insalubridade em grau médio. Revista não conhecida, no tema. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIGIENIZAÇÃO DE...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AUSÊNCIA DE APROVAÇÃO DE EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. Apurada a existência de insalubridade em grau máximo por contato com agentes químicos, sem fornecimento de Equipamento de Proteção Individual com eficiência aprovada para tal finalidade, devido o adicional de insalubridade em grau máximo.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS E COLETA DE LIXO. Em face da configuração de contrariedade à Orientação Jurisprudencial nº 4, I, da SDI-1 do TST, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO DE...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO . O trabalho em contato com graxas e óleos minerais sem a utilização de EPI enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES BIOLÓGICOS. LIMPEZA E COLETA DE LIXO EM BANHEIROS DE ESCOLA PÚBLICA (USO COLETIVO). A exclusão do adicional de insalubridade só tem cabimento quando se tratar de limpeza de residência (caso raro) e de efetivo escritório (esta é a expressão da OJ 4, II/ SDI-1/TST). Tratando-se de estabelecimento empresarial ou de banheiro de...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. O trabalho em contato com graxas e óleos minerais sem a utilização de EPI enseja o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ÔNUS DA PROVA. A tese da empresa é de que os empregados jamais estiveram em contato habitual e permanente com agentes insalubres. O e. Tribunal Regional assentou, com base na prova pericial, que os empregados da Pirelli Pneus S.A. trabalharam expostos aos agentes insalubres (solventes, hidrocarbonetos alifáticos e aromáticos),

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. QUANTIFICAÇÃO. PROVA PERICIAL. LIBERDADE DO MAGISTRADO NA VALORAÇÃO DAS PROVAS PRODUZIDAS NOS AUTOS. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. A controvérsia cinge-se em saber se os documentos juntados aos autos pela primeira reclamada Cooeza, dos quais o Regional extraiu a declaração no sentido -de o reclamante ser credor...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIXO URBANO. HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS DE USO PÚBLICO OU COLETIVO. Demonstrada a existência de divergência jurisprudencial específica, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para determinar o processamento do Recurso de Revista. Agravo de Instrumento conhecido e provido. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE...

AGCO DO BRASIL MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS LTDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO . Laudo pericial conclusivo, não afastado por outros elementos de prova, acerca da existência de condições de insalubridade em grau máximo no trabalho do reclamante.

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. LIMPEZA E HIGIENIZAÇÃO DE BANHEIROS. COLETA DE LIXO. CONTRARIEDADE À OJ 4 DA SDI-1 DO TST. Configurada a contrariedade a entendimento sedimentado nesta Corte, dá-se provimento ao agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. B) RECURSO...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GARI. LIXO URBANO. Possível ofensa ao artigo 7º, XXII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento a que se dá provimento, para determinar a conversão prevista no artigo 897, § 7º, da CLT. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. Recurso calcado em violação da CF e de lei e em contrariedade à OJ 342 da SBDI-1

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. INTERVALO INTRAJORNADA. 1. Recurso que não ataca os fundamentos da decisão recorrida. Incidência da Súmula nº 422 desta Corte. 2. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1. O Reclamante argui nulidade...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. HIGIENIZAÇÃO DE SANITÁRIOS DA EMPRESA. A atividade de recolhimento de lixo e de limpeza dos sanitários da reclamada não pode ser considerada insalubre, ainda que constatada por laudo pericial, porque não se encontra classificada na Portaria do Ministério do Trabalho. Verifica-se a contrariedade à Orientação Jurisprudencial 4 da SDI-1. Recurso de Revista de

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. BASE DE CÁLCULO. Constata-se possível divergência jurisprudencial. Agravo de instrumento a que se dá provimento. II - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONTATO COM POEIRA E RUÍDO. NÃO REALIZAÇÃO DE PROVA PERICIAL. Não há a alegada violação do art. 195, § 2º, da CLT, pois conforme consignado no...