Gravidade do dano
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88040-85.2007.5.17.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... ' - INDENIZAÇÃO - CONCAUSAS - CONDENAÇÃO PROPORCIONAL À GRAVIDADE DA CULPA. Viável o provimento do agravo de instrumento em virtude de ... causa e para que não haja excessiva desproporção entre a culpa e o dano (art. 944, parágrafo único, do CCB), deve observar: a) a gravidade do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-932-13.2010.5.02.0242 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTEMUNHAS. 1. As premissas lançadas pelo Tribunal Regional, soberano no exame dos fatos e provas, obstam o reconhecimento do alegado cerceamento do direito à defesa. 2. Uma vez constatado que o Tribunal Regional não adotou tese explícita sobre fatos relevantes para o desate do litígio, incumbe à parte persistir na elucidação do quadro...
... concreto, tais como: a situação do ofendido, a extensão e gravidade do dano suportado e a capacidade econômica do ofensor. Tem-se, de outro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-135685-24.2005.5.12.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO A partir de 2003 iniciou-se o novo prazo prescricional trienal relativo às ações indenizatórias, cujo termo final foi em 2006. A presente ação foi ajuizada 22/11/2005, não extrapolando o prazo para postular a pretensão reparatória. Precedentes. Recurso de revista não conhecido. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Inviável afastar o...
... DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO A partir de 2003 iniciou-se o novo prazo ... decisão recorrida, levou em consideração a gravidade do dano sofrido, a culpa do empregador e a sua condição financeira, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-79000-02.2006.5.01.0482 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... a partir de 02/08/2004, sendo incontroversa a ocorrência de dano ao autor no âmbito da reclamada. A Corte de origem ainda consignou ... não se revelou teratológico, e sim consentâneo com a gravidade da conduta patronal e o constrangimento a que foi exposto o reclamante ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-188300-84.2009.5.03.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... e a imagem das pessoas, assegurado o direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação". Para fins de aferição ... gravidade da culpa. Cumpre salientar que a Subseção de Dissídios Individuais I ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-835-92.2010.5.08.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Septiembre de 2012
... ao agravado, quais sejam: o ato ilícito da empresa (negligência), o dano material para o empregado e o nexo de causalidade. Não se verifica, ... econômica do causador do dano, a posição social da vítima, a gravidade do dano e o objetivo pedagógico da medida, com vistas a inibir condutas ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24600-63.2008.5.04.0812 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. O pleito de indenização por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença ... , pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-14140-80.2006.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... em R$ 40.000,00 (quarenta mil reais), levou em consideração a gravidade do dano sofrido pelo autor em razão da conduta ilícita da reclamada - de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356-23.2010.5.11.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que restou...
... indenização devida por danos morais, levou em consideração a gravidade do dano sofrido pelo autor em razão da conduta ilícita da reclamada - de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-132900-06.2009.5.04.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... deslocamento da competência para julgar ação de indenização por dano" decorrente da relação de emprego. Diante desse contexto e suas implicaç\xC3" ... gravidade do dano sofrido, o caráter pedagógico da medida e o equilíbrio entre a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-17900-48.2006.5.17.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... em "equivocado julgamento" e que a prova "demonstra a ausência de dano, nexo causal entre a doença e o labor e a inexistência de dolo ou culpa" ... de que a importância de R$ 15.000,00 é proporcional à gravidade do dano psicológico sofrido pelo Reclamante e à capacidade econômica da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69000-34.2009.5.04.0811 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
... Tal quadro fático evidencia o dano decorrente de doença ocupacional e o ato ilícito do empregador, que foi ... financeira do ofensor, a intensidade do ânimo de ofender, a gravidade do dano, a repercussão da ofensa e o necessário caráter pedagógico da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1579-42.2012.5.03.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Diante da ausência de critérios objetivos norteando a fixação do quantum devido a título de indenização compensatória por dano moral, cabe ao julgador arbitrá-lo de forma equitativa, pautando-se nos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, bem como nas especificidades de cada caso concreto, tais como: a situação
... (1ª Turma) ... GMLBC/rsb/gs PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. 1. Diante da ausência de ... concreto, tais como: a situação do ofendido, a extensão e gravidade do dano suportado e a capacidade econômica do ofensor. Tem-se, de outro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-78900-30.2005.5.17.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... O Tribunal Regional afirmou que houve pedido por dano" patrimonial, indicando inclusive a página da petição inicial em que est\xC3" ... ça do empregado, mas arbitra o valor indenizatório com base na gravidade do dano, na capacidade econômica das rés e no fato de que a redução da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-176900-70.2009.5.09.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Octubre de 2012
... VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. É inválida cláusula de ... , pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-296-36.2010.5.15.0161 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem. Já o art. 944 do Código Civil prevê que a ... ível com o caráter compensatório da indenização, com a gravidade do dano, a condição econômica da Reclamada e com o caráter pedagógico ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25400-39.2009.5.04.0721 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... de parâmetros razoáveis, como a intensidade do sofrimento, a gravidade do dano, o grau de culpa do ofensor e a sua condição econômica, o não ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61000-07.2009.5.04.0662 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
... 7.ª Turma GMDMA/LPS/eo RECURSO DE REVISTA ... - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL ... 1.1 - Constatado pelo Tribunal Regional, diante das provas ... em R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais), considerando a gravidade do dano, a extensão da lesão que a incapacitou para o exercício da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-46600-75.2008.5.09.0567 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... prática de ato ilícito ou com abuso de direito (culpa ou dolo), do dano (prejuízo material ou moral) e do nexo causal entre o ato praticado pelo ... ,00) com base em elementos como o grau de culpa do reclamado, a gravidade do dano (invalidez permanente advinda da amputação do antebraço) e a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2052000-12.2004.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
... concreto, tais como: a situação do ofendido, a extensão e gravidade do dano suportado e a capacidade econômica do ofensor. Tem-se, de outro ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-8440-14.2007.5.03.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se reconhece violação do artigo 93, inciso IX, da Constituição da República em face de julgado cujas razões de decidir são fundamentadamente reveladas, abarcando a totalidade dos temas controvertidos. Uma vez consubstanciada a entrega completa da prestação jurisdicional, afasta-se a arguição de nulidade. Agravo de instrumento a que se nega...
... dano, nexo causal, prática do ato ilícito, necessidade de reparação e culpa ... concreto, tais como: a situação do ofendido, a extensão e gravidade do dano suportado e a capacidade econômica do ofensor. Tem-se, de outro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-18440-47.2006.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 8 de Mayo de 2013
DANO MORAL. REVISTAS PESSOAIS. 1. A condenação da reclamada ao pagamento de indenização por danos morais decorrentes de revistas pessoais e nos pertences de seus empregados realizadas pela empresa não viola os artigos 2º e 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, porquanto referidos preceitos têm por escopo, respectivamente, definir empregador e estabelecer que a prova do fato incumbe a quem o...
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/sl/ad ... DANO MORAL. REVISTAS PESSOAIS. 1. A condenação da reclamada ao pagamento de ... concreto, tais como: a situação do ofendido, a extensão e gravidade do dano suportado e a capacidade econômica do ofensor. Tem-se, de outro ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-284000-93.2008.5.12.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... ção pátria delineamento do quantum a ser fixado a título de dano moral. Caberá ao juiz fixá-lo, equitativamente, sem se afastar da ... , pelo qual se estabelece a relação de equivalência entre a gravidade da lesão e o valor monetário da indenização imposta, de modo que possa ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-34800-30.2006.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... Recurso não conhecido. PRESCRIÇÃO. DANO MORAL E MATERIAL. CIÊNCIA DA LESÃO OCORRIDA NA VIGÊNCIA DO CÓDIGO ... observar o critério estimativo orientado por três vetores: a gravidade do dano causado, a estatura econômico-financeira do ofensor e o intuito ...
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Indeferido
Lei nº 6.194, de 19 de dezembro de 1974. Dispõe sobre Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não.
... indenização será efetuado mediante simples prova do acidente e do dano decorrente, independentemente da existência de culpa, haja ou não ... Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966, de acordo com a gravidade da irregularidade, observado o disposto no art. 118 do referido ...