Gravidade do dano

DANO MORAL. RESTRIÇÃO AO USO DO BANHEIRO. JURISPRUDÊNCIA INSERVÍVEL. Não se prestam à demonstração de dissenso jurisprudencial, nos termos do artigo 896, a, da Consolidação das Leis do Trabalho, arestos provenientes de Turmas deste Tribunal Superior. Agravo de Instrumento a que se nega provimento. ACIDENTE DO TRABALHO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Tribunal Regional, ao fixar...

DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. ÔNUS DA PROVA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pelo Tribunal Regional, no sentido de que resultou...

RECURSO DE REVISTA - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. O Regional, com base no conjunto fático-probatório, concluiu que restou caracterizada a culpa exclusiva da Reclamada pelo acidente sofrido pelo Reclamante, tendo em vista sua omissão no dever de promover medidas preventivas de segurança e a ausência de fiscalização das atividades dos empregados. Desse modo, não se divisa...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Considerando as peculiaridades fáticas assentadas no caso concreto, a gravidade do dano causado ao obreiro e reflexamente, à sua esposa, a finalidade educativa que deve possuir a indenização, a capacidade econômica da parte ré e os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, tem-se que o valor arbitrado pelo Juízo a quo...

DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Tribunal Regional, ao fixar o valor atribuído à indenização devida por danos morais, levou em consideração, dentre outras circunstâncias, a gravidade do dano sofrido pelo autor em razão da conduta ilícita da reclamada, observando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. Hipótese em que não se cogita na revisão do valor da condenação,...

RECURSO DE REVISTA. MONITORAMENTO DO ABASTECIMENTO DAS AERONAVES. AUSÊNCIA DE EXPOSIÇÃO AO AGENTE PERIGOSO. PERICULOSIDADE INDEVIDA. Restando delimitado no v. acórdão regional que o trabalho exercido pelo reclamante não circunscrito ao ponto de abastecimento das aeronaves, não se verifica o direito ao adicional de periculosidade, como determina o art. 193 da CLT, eis que não configurado o contato

I - RECURSO ORDINÁRIO DO RÉU. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. MINORAÇÃO DO QUANTUM ARBITRADO. REGRAS A SEREM TRILHADAS. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. O nosso ordenamento jurídico adota, para efeitos de tarifação do dano moral, o sistema aberto que conjuga o caráter compensatório, pedagógico e preventivo. À vista disso, compete ao juiz arbitrar com prudência o valor da indenização...

CERCEAMENTO DE DEFESA. DUPLO FUNDAMENTO. Encontra óbice na Súmula n.º 422 desta Corte superior o conhecimento do recurso de revista quando o Tribunal Regional utiliza mais de um fundamento para proferir sua decisão e o recorrente limita-se a atacar apenas um deles, ignorando por completo a outra razão de decidir sobre o qual erigida a decisão, suficiente para sustentá-la de forma autônoma. Agravo

DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Tribunal Regional, ao fixar o valor atribuído à indenização devida por danos morais, levou em consideração a gravidade do dano sofrido pelo autor em razão da conduta ilícita da reclamada, observando os critérios da proporcionalidade e da razoabilidade. Hipótese em que não se cogita na revisão do valor da condenação, para o que se faria necessário...

RECURSO DE REVISTA 1 - PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há de se falar em negativa de prestação jurisdicional, na medida em que o Tribunal Regional demonstrou, de forma fundamentada, as razões que levaram a rejeitar os embargos de declaração, por constatar a ausência de vícios no julgado, a teor da Orientação Jurisprudencial 118 da SBDI-1 do TST, uma vez que no...

NULIDADE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DA OITIVA DE TESTEMUNHA. VALORAÇÃO DA PROVA. O sistema processual pátrio consagra o princípio do livre convencimento motivado, sendo facultado ao magistrado firmar sua convicção a partir de qualquer elemento de prova legalmente produzido, desde que fundamente sua decisão. Não se vislumbra, assim, cerceamento de defesa em decisão que, devidamente...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...

DANOS MORAIS E MATERIAIS. INDENIZAÇÃO. DOENÇA DO TRABALHO. CONCAUSA. Diante do quadro fático delineado no acórdão recorrido, observam-se presentes os requisitos configuradores da responsabilidade civil do empregador pela indenização decorrente de dano moral causado a empregado, uma vez que o exame das provas técnicas acostadas aos autos permitiu ao Tribunal Regional concluir pela demonstração do...

RECURSO DE REVISTA. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Caracterizado o dano moral e indicados os critérios adotados para se definir o valor da indenização, com amparo no princípio da razoabilidade, à luz da gravidade do dano e das condições das partes, não há que se cogitar de ofensa aos dispositivos legais e constitucionais evocados. Por outra face, não...

INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. PENSÃO VITALÍCIA. NEXO DE CAUSALIDADE. CONCAUSA. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no