Gravidade do dano

DANOS MORAIS. CARACTERIZAÇÃO. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. MATÉRIA FÁTICA. 1. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que

DANOS MATERIAIS. CARACTERIZAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que ficou comprovada a culpa da...

DANOS MORAIS. CONFIGURAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de revisão, em sede extraordinária, a decisão proferida pelo Tribunal Regional à luz da prova carreada aos autos. Somente com o revolvimento do substrato fático-probatório dos autos seria possível afastar a premissa sobre a qual se erigiu a conclusão consagrada pela Corte de origem, no sentido de que resultou caracterizada a conduta...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DANO MORAL. VALOR DA INDENIZAÇÃO. Evidenciados os critérios adotados para se definir o valor da indenização, com amparo no princípio da razoabilidade, à luz da gravidade do dano e das condições das partes, não há que se cogitar de ofensa ao dispositivo constitucional evocado. 2. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. Decisão moldada à compreensão das

ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E PATRIMONIAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 1. O novo Código Civil Brasileiro manteve, como regra, a teoria da responsabilidade civil subjetiva, calcada na culpa. Inovando, porém, em relação ao Código Civil de 1916, ampliou as hipóteses de responsabilidade civil objetiva, acrescendo aquela fundada no risco da atividade empresarial,...

DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. A indenização por dano moral tem caráter reparatório para a vítima, bem como finalidade punitiva/pedagógica em relação ao ofensor. Na fixação do quantum , deve-se considerar a condição econômica das partes, a extensão e gravidade do dano e o grau de culpa do ofensor. No caso, o valor arbitrado na origem merece ser majorado.

RECURSO DE REVISTA. 1. FORMA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL. IMPOSSIBILIDADE DE REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. A necessidade de revolvimento do acervo instrutório impede o conhecimento do apelo (Súmula 126 do TST). Recurso de revista não conhecido. 2. MUNICÍPIO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. REINTEGRAÇÃO. CABIMENTO. "O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é...

MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA PELO RECLAMANTE. A caracterização da litigância de má-fé pressupõe dolo da parte, que deve restar cabalmente evidenciado nos autos. Não se pode presumir o intuito da parte de prejudicar o ex adverso. O mero exercício da faculdade de recorrer não acarreta, por si só, o reconhecimento da litigância de má-fé, ainda que não acolhida a...

INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. IMPOSSIBILIDADE. -II - É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e segurança do trabalho, garantido por norma de ordem pública (art. 71 da CLT e art. 7º, XXII, da CF/1988), infenso à negociação coletiva- (Súmula nº 43

DANOS MORAIS. FIXAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. O Tribunal Regional, ao fixar o valor atribuído à indenização devida por danos morais, levou em consideração a gravidade do dano sofrido pelo autor em razão da conduta ilícita da reclamada - de que resultou a doença que acometeu o empregado, que gerou sequelas e redução da sua capacidade laborativa -, observando os critérios da proporcionalidade e...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM RELATIVO À INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Cabe ao juiz, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atentar para a condição econômica do empregado e a capacidade do agente causador do dano, com o escopo de reparar e punir o infrator. Assim, considerando o tempo de serviço, a remuneração da reclamante, bem como a...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. MAJORAÇÃO DO QUANTUM RELATIVO À INDENIZAÇÃO A TÍTULO DE DANOS MORAIS. Cabe ao juiz, à luz dos princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, atentar para a condição econômica do empregado e a capacidade do agente causador do dano, com o escopo de reparar e punir o infrator. Assim, considerando o tempo de serviço, a remuneração da reclamante, bem como a...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DIREITO CONSTITUCIONAL, CIVIL E DO TRABALHO. QUANTUM FIXADO À INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. A fixação do valor da indenização por danos morais é questão que ficava ao arbítrio do Juízo, pois não havia parâmetros a serem observados na definição do quantum a reparar o dano causado, mas algumas diretrizes já vinham sendo seguidas pelo órgão julgador para, com prudência

DANOS MORAIS. REVISTAS ÍNTIMAS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. ARBITRAMENTO. REDUÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E DA VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. Evidenciado que as revistas íntimas extrapolavam o razoável, pois consistiam em desnecessário e constrangedor toque corporal com apalpamento, resta devida a reparação do dano imaterial causado ao autor. Não obstante,...

RECURSO ORDINÁRIO. ASSÉDIO MORAL. ÔNUS DA PROVA. O assédio moral tem substância mais grave, seja pela natureza da conduta, o modo como ocorre a lesão, seja em razão das possíveis repercussões psicológicas da vítima, da gravidade do dano, pelo que nem toda forma de agressão psicológica à pessoa, configura assédio moral. É dever do empregador manter e cuidar para que assim permaneça um ambiente de...

A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. PRESCRIÇÃO. ACIDENTE E DOENÇA OCUPACIONAL. TERMO INICIAL. CIÊNCIA INEQUÍVOCA DA LESÃO POSTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 45/2004. 2. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 3. ESTABILIDADE. NORMA COLETIVA. 4. DANOS MORAL E MATERIAL. CONFIGURAÇÃO. 5. CONVÊNIO MÉDICO. RESTABELECIMENTO. 6. HONORÁRIOS PERICIAIS.

EMENTA Doença ocupacional. Indenização por danos morais. Em relação à indenização por dano moral, diante da extensão e gravidade do dano, bem como do grau de culpa do ofensor, o valor arbitrado na origem, afigura-se razoável e adequado para o ressarcimento. Recurso não provido.

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. DANO MORAL. INDENIZAÇÃO. QUANTUM. O valor fixado a título de indenização por danos morais deve ser compatível com a gravidade do dano sofrido pela vítima e a condição econômica do ofensor. Valor arbitrado que se mantém inalterado.

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU