Grileiro
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acordao N° 1337418 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-04-2021
Direito civil e processual civil. Sentença. Relatório. Validade. Audiência. Redução a termo de todo o ocorrido. Dificuldade de inclusão de mídias de gravação. Inexistência de nulidade. Ministério público. Parte cuja interdição foi rejeitada. Intervenção desnecessária. Cessão de direitos. Imóveis situados em loteamento irregular. Situação jurídica prevista no próprio contrato. Nulidade não...
... persuadido à contratação ... Ao contrário do relatado na inicial, não há indícios de que o réu Dalton atue como grileiro ou como ... vendedor contumaz de lotes irregulares, tampouco que obteve vantagem ilícita com a negociação de ... O requerido, em audiência, ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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Acordao N° 1282057 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-09-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Penhora efetivada sobre direitos possessórios de bem imóvel em execução de título extrajudicial. Desconstituição devida. Sentença mantida. 1 - nos termos do art. 674 do cpc, os embargos de terceiro são o remédio processual voltado à inibição ou desfazimento de atos de constrição sobre bens de que terceiro, não participante do processo, seja titular...
... boa-fé do Apelado que conhecia a irregularidade do lote, mas, ainda assim, fez negociação com o ... grileiro Cleomar Lima Moura, a pedido de César Moreira ... Argumenta que “o julgador monocrático entendeu que a penhora realizada sobre a totalidade do ... -
Decisão Monocrática N° 07345868420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por DISTRITO FEDERAL contra decisão proferida nos autos da ação civil pública ajuizada por MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS, que determinou que o ora agravante ?se abstenha a de confeccionar ou transferir cadastros tributários imobiliários referentes a ocupantes da unidade de conservação objeto da lide.? Narra que o objetivo da...
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
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