Grileiro
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Acórdão nº 0013055-81.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 27 de Septiembre de 2016
... oportuno, o que gerou a preclusão da produção de tal prova; denomina o apelante como ... grileiro; requer afastamento das preliminares arguidas; que a defesa do apelante foi apresentada ... com base na propriedade quando a ação era meramente ...
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Acórdão nº 0002117-96.2016.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 25-01-2023
EMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – INTERDITO PROIBITÓRIO – EXTINÇÃO NA ORIGEM POR AUSÊNCIA DE INTERESSE – MANIFESTAÇÃO DO AUTOR APÓS A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE INTIMAÇÃO PESSOAL E ANTES DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA TIDA POR FRUSTRADA – ABANDONO DA CAUSA NÃO CARACTERIZADO – SENTENÇA ANULADA - PROCESSAMENTO DETERMINADO - RECURSO PROVIDO.Quando no intervalo entre a expedição do mandado de intimação...
... /apelante), saiu dali afirmando que resolveria a questão com o vendedor (apelado), e que este, inclusive, seria conhecido na região como grileiro ... Acrescenta que nos meses de novembro e dezembro de 2015, em duas oportunidades se deparou com o cadeado ... -
Acórdãos nº 2175769-95.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2017
... , o qual já teve invasões denunciadas pelo jornal “O ESTADO DE SÃO PAULO” na data de 28/06/2015; que é ele grileiro profissional “Zé do Ouro”, o qual , conforme o Jornal ”FOLHA DE SÃO PAULO”, admitiu ter sido bicheiro na ...
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Acórdão Nº 0014755-42.2022.8.16.00001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 25-07-2022
... modal; que há diferença entre os termos posseiro, invasor e grileiro; que também há antinomia entre o ... desmatamento irregular e o ilegal; que está provada a posse da área; que em relação à alegação de ...
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Acordao N° 1252952 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Embargos de declaração na apelação cível. Omissão. Contradição. Inexistência. Os embargos de declaração classificam-se entre aqueles recursos de cognição limitada, pois se destinam, exclusivamente, a extirpar do acórdão impugnado eventual omissão, contradição, obscuridade ou corrigir erro material, nos termos do artigo 1. 022 e incisos, do código de processo civil. A contradição que autoriza os...
... Afirma que sua posse está devidamente ... demonstrada e data de 17 anos, não podendo ser considerado invasor, grileiro ou possuidor irregular, ... tendo feito investimentos no terreno para trabalhar no ramo de oficina e borracharia. Alega que o aresto ... decidiu sem ... -
Acordao N° 1712641 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-06-2023
Recursos de apelação criminal. Crime de organização criminosa. Sentença condenatória. Preliminar defensiva. Conhecimento parcial do recurso da acusação. Rejeitada. Recurso da defesa. Pedido de absolvição. Atipicidade e insuficiência de provas não configuradas. Condenação mantida. Autoria e materialidade devidamente demonstradas. Pedido de reconhecimento da participação de menor importância....
... Gil que tem a liderança e o loteamento próprio. Relatou que B. está no topo do grupo, pois nenhum ... outro grileiro tem os contatos que B. possui. Ressaltou que o grupo de B. era composto por B., C. e ... N ... Esclareceu que C. foi o responsável por recrutar o ... -
Acordao N° 1346603 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Direito civil e processual civil. Ação de usucapião. Pretensão advinda de associação de moradores. Modulação da área vindicada em quinhões. Objeto. Declaração de propriedade sobre imóvel em processo de regularização fundiária. Área inserida em gleba maior. Imóvel urbano. Usucapião extraordinária. Pressupostos: posse com animus domini, contínua e sem oposição pelo prazo fixado. Bem usucapível....
... e não com a pessoa – suposto grileiro – indicada na sentença (Tarcísio Marcio Alonso), donde os ... protestos judiciais empreendidos foram aptos a desnaturar a alegada pacificidade e ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... Saliente-se que o depoimento da testemunha da parte embargada, que noticiou suposta fama de "grileiro" do Sr. Julio Enzon Hosoy e notoriedade pública da litigiosidade do bem, não fora, suficientemente, capaz de demonstrar eventual ciência e/ou ...
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Santa rita de cássia - Vara cível
... Autora, o Réu diz que comprou uma porção de terras de um Senhor de prenome Inácio, o qual, segundo a Parte Autora, não passa de um grileiro e desafia e Parte Autora desafia a Parte Ré para que esta apresente a regularidade de suas terras que diz possuir, juntando aos autos a Matrícula ...
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Camaçari - 1ª vara cível e comercial
... Sérgio Antônio Hazin, grileiro da região, culminando na atual perda da posse pacífica da autora sobre o imóvel ... Após a ação de 1999, o Sr. Sergio Hazin e José Azi, ...
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Iraquara - vara cível
... A posse seria da parte autora e o corréu seria grileiro. Enumera afirmadas práticas delituosas pelo corréu MARIANO ... A parte autora alega o descumprimento da liminar pela parte ré (id ...
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Iraquara - Vara cível
... A posse seria da parte autora e o corréu seria grileiro. Enumera afirmadas práticas delituosas pelo corréu MARIANO ... A parte autora alega o descumprimento da liminar pela parte ré (id ...
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Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acordao N° 1670406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-03-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Pedido idêntico. Prejudcialidade. Ação civil pública. Invasão terras públicas. Conter novas ocupação. Suspender novos cadastros tributários. Tutela de urgência. Requisitos. Comprovados. 1. De acordo com o artigo 300 do código de processo civil, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de
... grilagem de terras públicas, que é o objetivo da demanda e, logo, grileiro de terra pública deve pagar ... Ao final, requer a suspensão da decisão agravada e, no mérito, a reforma da decisão, mantendo hígida ... a ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ... -
Acórdão nº 0056272-97.2010.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 28 de Agosto de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AMBIENTAL. CONDOMÍNIO NO DISTRITO FEDERAL QUE EM RAZÃO DA CONSTRUÇÃO DE MURO VEDA PASSAGEM A CHACAREIROS COM PROPRIEDADES NO ENTORNO. TERRENO CONTÍGUO A RESERVA BIOLÓGICA E DE CAPTAÇÃO DE MANANCIAL DA CAESB. PRETENSÃO DO ICMBio DE ESTIPULAÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM. CABIMENTO. LIMINAR DEFERIDA HÁ TRÊS ANOS SEM CUMPRIMENTO PELO CONDOMÍNIO. 1. Deve ser acolhida a pretensão...
... necessidade de moradia e no elevado poder aquisitivo da população local, e propiciaram o surgimento da figura do loteador clandestino, o grileiro, que constitui ilegalmente loteamentos (irregulares), tanto em áreas particulares quanto em áreas públicas, disponibilizando lotes por valores ...