Grileiro
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Acordao N° 1242784 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Apelação cível. Permuta de imóveis. Nulidade. Lesão. Não configuração. I - ocorre a lesão, causa de anulação de negócio jurídico, quando uma das partes por inexperiência se obriga a prestação manifestamente desproporcional ao valor da prestação oposta, cc, art. 157. Ii - ausente prova da desproporcionalidade das obrigações e da inexperiência daquele que alega lesão, mantém-se o negócio jurídico...
... 270.000,00. Acrescentou ter feito a troca dos imóveis, mas ter sido vítima do réu, grileiro e ... estelionatário. Após isso, descobriu que o requerido continua anunciando o apartamento para tentar ... vendê-lo a mais pessoas ... Diante ... -
Acórdão nº 1013254-74.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 17-05-2023
RAI: 1013254-74.2022.8.11.0000AGRAVANTES: ALFREDO BORRAS BATISTA e OUTROS AGRAVADO: JOAQUIM FERREIRA DE FARIAE M E N T ARECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – CONCESSÃO DE LIMINAR POSSESSÓRIA - PRELIMINAR – OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE – REJEIÇÃO – MÉRITO - CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E AÇÃO DE INTERDITO PROIBITÓRIO - NATUREZA REAL - COMPETÊNCIA...
... grileiro” de imóveis rurais ... (fls.18/19, id.86280729) ... 23. Portanto, neste juízo de cognição sumária, conclui-se presente a probabilidade do ... -
Acórdão Nº 0016548-18.2005.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 02-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. FUNDAMENTOS RECURSAIS RELEVANTES PARA SOLUÇÃO DO LITÍGIO NÃO ANALISADOS NO ARESTO. OMISSÃO RECONHECIDA. ACLARATÓRIOS CONHECIDOS E PARCIALMENTE PROVIDOS.
... das objees produzidas frente a eles pelos embargantes.De qualquer sorte, noh contedo probatrio bastante a confirmara condio de "conhecido grileiro" endereada aNicolau Martins Jnior, de qualquer sorte ouvido na condio de informante e sem que suas informaes, embora referidas, se revelem cruciais ... -
Acordao N° 1244541 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Reconhecimento e manutenção de posse. Área pública. Discussão possessória entre particulares. Possibilidade. Cessão de direitos sem registro em cartório. Validade. Súmula 84 do stj. Posse comprovada por terceiro de boa-fé. Manutenção na posse. Sentença reformada. 1. O fato de a terra sob litígio ser pública não obsta disputa possessória travada...
... Também por isso, não haveria interesse processual. No ... mérito, afirmou que o imóvel foi adquirido de um grileiro e que nunca houve exercício de posse ... Acrescentou que: i) o embargante tinha ciência do problema, tanto que registrou ocorrência ... policial; ... -
Acórdão Nº 0008233-13.2016.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 17-07-2023
... comprovado, não é detentor de nenhum direito ora reivindicado não passando de ... grileiro, pois seus argumentos são falaciosos mentirosos, litigantes de má-fé, por ... isso refere-se que a sentença deve ser reformada integralmente ...
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Acórdão Nº 5005787-54.2021.8.24.0030 do Sétima Câmara de Direito Civil, 22-06-2023
... GRILEIRO DE TERRA, POR MEIO ARDILOSO, CONDUTA ESSA DE PESSOAS DE MÁ ÍNDOLE, e conhecedora da lei, pois se trata de advogado. Outra informação valiosa e ...
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Riachão das neves - Vara cível
... ínua e não precária, fazendo jus portanto, à tutela protetiva do Estado, ante ao desiderato evidenciado pelo Requerido, que agiu como grileiro, ao desmanchar cercas e fazer buracos na estradas de acesso para fazenda. IV – Resulta claro do episódio narrado alhures, a intenção do Réu em ...
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Acórdão nº 0162263-94.2016.8.05.0909 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 29 de Septiembre de 2017
... o imediato reexame do seu conteúdo. Aduz que o autor da ação originária é conhecido ... grileiro da região e que a área objeto do litígio não o pertence ... Em sede preliminar, sustenta a ausência de interesse de agir e, por conseguinte, ...
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Acórdão nº 0026753-86.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 13 de Junio de 2018
... de imóveis situados no Município de Lauro de Freitas, bairro do Caji, ... esbulhados pelo Réu, afirmando-o grileiro que atua na região referenciada ... Pediu, também, gratuidade da Justiça e condenação da ... Ré em honorários sucumbenciais ... O juízo ...
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Processo nº 0300664-96.2013.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 14 de Junio de 2018
Ementa: Recurso Em Sentido Estrito. Direito Penal e Processual Penal. Imputação Da Conduta Moldada No Artigo 121, § 2°, Incisos I e Iv, Do Código Penal. Sentença de Pronúncia. Irresignação Do Réu. Pleito de Absolvição Sumária, Em Razão de Suposta Legítima Defesa e por Não Restar Comprovado Ser Ele O Autor Ou Partícipe Do Crime. Subsidiária e Sucessivamente, a Impronúncia Do Recorrente. Na...
... grileiro ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0084866-67.2022.8.19.0000 (Cível), 01-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DESAPROPRIAÇÃO. IMÓVEIS LOCALIZADOS NO LOTEAMENTO "CIDADE BEIRA-MAR", EM RIO DAS OSTRAS. CONTROVÉRSIA QUANTO À LOCALIZAÇÃO DOS LOTES EM ACRESCIDOS DE MARINHA. INSTRUÇÃO PROBATÓRIA INDISPENSÁVEL. PRETENSÃO RECURSAL DE LEVANTAMENTO DO DEPÓSITO INICIAL INDEPENDENTE DE INFORMAÇÕES DA SECRETARIA DE PATRIMÔNIO DA UNIÃO. DESPROVIMENTO. 1. Ação de desapropriação para cumprimento...
... que o magistrado se “esquivou” em decidir por mais de uma década, dado ... que um grileiro postulou declaração de usucapião ... Argumentam que há um laudo, emitido por três engenheiros, que ... atestam a ausência de qualquer ... -
Acórdão Nº 0012971-71.2012.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 27-03-2023
... da Segunda Vara Cível de São José dos Pinhais Paraná o ... promotor - Carlos Leprevost dá um parecer favorável ao grileiro - estelionatário - ... falsificador - e homicida Osmar Tomio dizendo que a nulidade estaria prescrita - mas ... o juiz Ivo Faccenda em sua sentença ...
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Acórdão nº 1025218-35.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-05-2021
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALRECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) Nº 1025218-35.2020.8.11.0000 RECORRENTE: RONALDO DALMONECK RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – NOVE CRIMES DE HOMICÍDIO QUALIFICADO MEDIANTE PAGA OU PROMESSA DE RECOMPENSA OU POR...
... RONALDO DALMONECK , vulgo ‘SULA’ , ‘trata-se de um grileiro, o qual é conhecido por realizar serviços de guachebagem’ , ‘é conhecido por ser pistoleiro’ , e ‘ ameaçavas os moradores dizendo que ... -
Acórdão Nº 00011787520178230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 19/07/2022
... o réu confirmou ter efetuou o disparo de arma de fogo contra o agente de polícia, mas que “imaginou” que ele seria um “invasor grileiro ”. "(…) a gente tomou conhecimento que uma equipe do GRT tinha juntamente com alguns policiais militares da localidade teriam tentado ...
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Decisão Monocrática Nº 0010750-33.2005.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 20-08-2020
... confiaram na palavra de Getúlio Serrão quando da realização do negócio, ora dizem que esse era conhecido, na região, pela "fama de grileiro" ... Além disso, e aqui o punctum saliens da questão, impõe-se consignar que ... os herdeiros de João Goulart, ora apelados, não ...
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Decisão Monocrática Nº 0021850-87.2002.8.24.0005 do Terceira Vice-Presidência, 20-08-2020
... confiaram na palavra de Getúlio Serrão quando da realização do negócio, ora dizem que esse era conhecido, na região, pela "fama de grileiro" ... Além disso, e aqui o punctum saliens da questão, impõe-se consignar que ... os herdeiros de João Goulart, ora apelados, não ...
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Acórdão nº 1003006-83.2021.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 09-06-2021
ESTADO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADOEMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) Nº 1003006-83.2021.8.11.0000Embargante: Marcio da Silva RagazziEmbargado: Paulo Sérgio MaitelliEMENTA:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM FIM ESPEFICIO DE PREQUESTIONAMENTO – AGRAVO – EMBARGOS DE TERCEIRO – INDEFERIMENTO DO PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA CONSISTENTE NA REVOGAÇÃO DA BUSCA E APREEENSÃ
... ário Moura, a quem o autor da ação principal, Paulo Sérgio, e proprietário originário dos veículos, atribui a prática de invasor e grileiro de terras, inclusive, mediante eventual falsificação de documentos, fato este sopesado pela decisão que deferiu a busca e apreensão, cujo ... -
Decisão Monocrática Nº 4001761-91.2019.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-02-2019
... A compra de título de propriedade, mesmo sem posse, é um procedimento típico do grileiro de terras, que necessita do titulo para dar ares de legalidade em sua atividade criminosa. Perceba, julgador, que as matriculas sob nº 1.733 e 3706, ...
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Acórdãos nº 1002065-77.2016.8.26.0587 de 38ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... O grileiro invade terras unicamente com o propósito mercantil de lucrar com o comércio imobiliário clandestino, explorando a ...
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Acórdão nº 0000227-07.2015.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 12-09-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – APELAÇÃO – AUSÊNCIA DE VÍCIOS – EMBARGOS REJEITADOS.Na decisão embargada não há vícios do art. 1022 do CPC/2015 e, conforme entendimento assente do Superior Tribunal de Justiça, os embargos de declaração só se revestem de efeito infringente quando existir, de fato, omissão, obscuridade, contradição ou erro material na decisão embargada, de maneira que a correção desses...
... está no local foi ele que fez; que não conhece Eloi e nunca o viu lá; ouviu falar que Eloi teve lote, mas não o viu no local, nem como grileiro; que ouviu falar dele, mas não o conheceu; que ouviu falar que ele tinha terra, mas não sabe onde era; que ficou sabendo deste processo, mas não ... -
Acordao N° 1423909 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-05-2022
Revisão criminal. Estelionato. Inexistência de decisão contrária à prova dos autos. Atipicidade da conduta. Reapreciação da matéria. Ação julgada improcedente. 1. Não há que se falar em decisão condenatória contrária à evidência dos autos, pois comprovado que o requerente, juntamente com os demais condenados, armou esquema de venda de lotes, passando-se por legítimo possuidor, inclusive com...
... dono do lote; que conhece a pessoa de Claudemiro, e que esse foi um corretor na região; que sabe ... dizer que Claudemiro foi "grileiro" que parcelou a Chácara 5, na qual localizado o lote 27; que os ... demais moradores do condomínio apresentaram cessão de Direito outorgada por ... -
Acórdãos nº 2155915-81.2018.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Privado, 28 de Agosto de 2018
... mas também do ato ilícito da invasão e do parcelamento irregular, crimes cometidos por Eronaldo, que é grileiro profissional e vive de vender loteamentos irregulares. Diz que se alguma dúvida no preenchimento dos requisitos ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA SÉTIMA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043540-87.2019.8.19.0209 (Cível), 29-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. BEM PÚBLICO. USUCAPIÃO EXTRAORDINÁRIA. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA LIMINAR. INSURGÊNCIA DAS AUTORAS. PRELIMINAR DE SUSPENSÃO DO PROCESSO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE EM TRAMITAÇÃO NA PRIMEIRA INSTÂNCIA QUE SE REJEITA. A ANÁLISE DA PREJUDICIALIDADE ENTRE A AÇÃO DE USUCAPIÃO E A AÇÃO PETITÓRIA OU POSSESSÓRIA DEVE SER ANALISADA PELO...
... do genitor. Destacaram que, após a morte de seu pai, sofreram esbulho ... de grileiro, ocorrendo, após ameaças, a invasão e a demolição dos ... imóveis que existiam no terreno, como consta no registro de ocorrência ... em sede ... -
Acórdão Nº 0003685-15.2014.8.16.0095 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 10-02-2023
... depressão por conta desse processo; acredita que essa acusação seja manobra ... de um grileiro de São Paulo, no sentido de incriminá-lo, pois ele se considera ... proprietário do seu terreno; não tem desentendimentos com os ofendidos, ...