grupo de empresas no direito do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-3344000-31.2007.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Mayo de 2013
... da Súmula n° 86 deste Tribunal às empresas que se encontrem em recuperação judicial ... SUCESSÃO. GRUPO ECONÔMICO. ART. 60, PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI ... a sentença a qual havia reconhecido o direito ao recebimento de indenização no valor de R$ ...
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Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... durante a jornada regular de trabalho" ... § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros at\xC3" ... e alterações posteriores relativos a empresas e entidades neles registradas ... documentação comprobatória de seu direito para deliberação e análise do Instituto ... – os investidos em cargos em comissão do Grupo-DAS de níveis 4, 5 ou 6 ou equivalentes, ...
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Referências bibliográficas
... ACCIOLy, Hildebrando. Tratado de Direito Internacional Público ... V. 2, Tomo 2. Rio de ... Normas Previdenciárias no Direito do Trabalho ... São Paulo: IOB, 1989 ... ALMANAQUE ... CABRAL, Carine Murta Nagem. O Grupo de Empresas no Direito do Trabalho ... Belo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1356100-16.2002.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... DA EXECUÇÃO TRABALHISTA PARA EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO ... Facultado ao responsável solidário o direito ao contraditório e à ... ampla defesa quanto à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... -fim - e não atividade-meio - das empresas concessionárias de serviço de ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... base em dois fundamentos: na formação de grupo econômico e diante da ilicitude da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... -fim - e não atividade-meio - das empresas concessionárias de serviço de ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... base em dois fundamentos: na formação de grupo econômico e diante da ilicitude da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... -fim - e não atividade-meio - das empresas concessionárias de serviço de ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... base em dois fundamentos: na formação de grupo econômico e diante da ilicitude da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-97.2008.5.03.0109 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... -fim - e não atividade-meio - das empresas concessionárias de serviço de ... das telecomunicações, são normas de Direito Administrativo e, como tais, não foram ... base em dois fundamentos: na formação de grupo econômico e diante da ilicitude da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-132241-96.1997.5.09.0670 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... AFRONTA AO DIREITO DE PROPRIEDADE. SUCESSÃO. GRUPO ECONÔMICO ... ão atingindo os demais funcionários das empresas que integravam o grupo econômico do qual fazia ...
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Acórdão nº CC 115272 / SP de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :DOUGLAS DE PIERI SUSCITADO :JUÍZO DE DIREITO DA 1A VARA CÍVEL DE ESTRELA D'OESTE - SP DO :JUÍZO DA 40A VARA DO TRABALHO DE SÃO PAULO - SP INTERES. :JOSE ALEXANDRE DA ... E JUSTIÇA DO TRABALHO - BENS DE EMPRESAS CONSIDERADAS DO MESMO GRUPO ECONÔMICO DAQUELA EM ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-467800-17.2009.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Abril de 2013
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. PRESCRIÇÃO. O Tribunal Regional ... estrutura jurídica do conglomerado de empresas e no registro explícito de que não houve a ... ão da lide, não se verificando ofensa ao direito ao contraditório e à ampla defesa. Embora os ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-380200-70.2009.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 15 de Abril de 2013
... (SINDICATO NACIONAL DAS EMPRESAS DE MEDICINA DE GRUPO ... - SINAMGE). DISSÍDIO ... ao efetivo Estado Democrático de Direito instituído pela Constituição (de modo a ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9624, DE 02 DE ABRIL DE 1998. Altera Dispositivos da Lei 8.911, de 11 de Julho de 1994, e da Outras Providencias.
... na remuneração dos cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, ... Art. 5º Fica resguardado o direito à percepção dos décimos já incorporados, bem ... de Saúde, em função de contrato de trabalho anterior à Lei nº 8.112, de 1990, será ... Il - aos empregados das empresas públicas, sociedades de economia mista, suas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9527, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.112, de 11 de Dezembro de 1990, 8.460, de 17 de Setembro de 1992, e 2.180, de 5 de Fevereiro de 1954, e da Outras Providencias.
... , cargos de provimento em comissão do Grupo"-Direção e Assessoramento Superiores - DAS, de n\xC3" ... ajustamento de lotação e da força de trabalho às necessidades dos serviços, inclusive nos ... Art. 92. É assegurado ao servidor o direito à licença sem remuneração para o desempenho ... regulamento, exceto quando se tratar de empresas públicas ou sociedades de economia mista que ...
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Decreto nº 10.889 de 09/12/2021. Regulamenta o inciso VI do caput do art. 5º e o art. 11 da Lei nº 12.813, de 16 de maio de 2013, dispõe sobre a divulgação da agenda de compromissos públicos e a participação de agentes públicos, no âmbito do Poder Executivo federal, em audiências e sobre a concessão de hospitalidades por agente privado, e institui o Sistema Eletrônico de Agendas do Poder Executivo federal - e - Agendas.
... c) reunião - encontro de trabalho entre o agente público e uma ou mais pessoas ... ou entidades públicos, no exercício do direito de acompanhamento de atividade política; e ... II – de uso facultativo pelas empresas" públicas e sociedades de economia mista ... Par\xC3" ... ção da pessoa natural ou jurídica ou do grupo de interesses, na hipótese de representar ...
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Acórdão Nº 0021279-39.2015.5.04.0403 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-10-2021
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DAS EXECUTADAS (ALTILIFE BRASIL E PRO LOG). REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Configuração de grupo econômico entre a executada principal e as agravantes, resultando na responsabilidade solidária, conforme disposto no § 2º do art. 2º da CLT. Agravo de petição não provido.
... REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Configuração de grupo econômico ... Levi Casemiro ser sócio das empresas" Artilife, Pro Log e VLKJ, se não houver comprova\xC3" ... Considerando o objetivo essencial do Direito do Trabalho, que envolve crédito de natureza ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000462-38.2017.5.06.0011), 09-12-2020
DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REANÁLISE DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. Incabível a medida intentada quando a parte objetiva, puramente, alcançar um pronunciamento jurisdicional que se coadune com as teses suscitadas na ação ou com o resultado que deseja obter, em detrimento do fato de estar o acórdão embargado fundamentado no que tange aos pontos que formaram o convencimento da Turma...
... DIREITO PROCESSUAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REANÁLISE ... Afirma que " nas unidades do grupo Kennedy, os familiares se revezavam nos contratos ... reproduz contrato social e listagem das empresas em recuperação judicial constando o nome das ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2220-12.2014.5.02.0062)
... Responsabilidade Solidária/Subsidiária / Grupo Econômico ... Alegação(ões): ... "§ 2º - Sempre que uma ou mais empresas", tendo, embora, cada uma delas, personalidade jur\xC3" ... ão de grupo econômico ou de empresas, no Direito do Trabalho, obedece a critérios mais flexíveis ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 67700-22.2009.5.02.0058)
... GRUPO ECONÔMICO ... - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... ção de grupo econômico ou de empresas, no Direito do Trabalho, passa por evolução ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 189500-03.2008.5.02.0074)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. SUCESSÃO TRABALHISTA. AQUISIÇÃO DE EMPRESA PERTENCENTE A GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO SUCESSOR POR DÉBITOS TRABALHISTAS DE EMPRESA NÃO ADQUIRIDA. NO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DA INTELIG PELA TIM, A EMPRESA DOCAS JÁ ERA SABIDAMENTE INSOLVENTE
... AQUISIÇÃO DE EMPRESA PERTENCENTE A GRUPO ECONÔMICO ... RESPONSABILIDADE ... as demais empresas envolvidas no feito, bem como defende a ... ção da figura do grupo de empresas, no Direito do Trabalho, ... para a proteção de ... -
Sentença nº 1000309-24.2017.5.02.0035 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-05-2023
... ídico da incorporadoraA caracterização de grupo econômico ou de empresas, no direito do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-52400-02.2007.5.03.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. 1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. O Regional enfrentou todas as questões postas à sua apreciação de modo explícito, e a prestação jurisdicional foi entregue em sua plenitude, embora contrária aos interesses da 2ª executada. Nesse sentido, incólume a literalidade do artigo 93, inciso IX, da...
... 2. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. INCLUSÃO DE ... VIOLAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E DO DIREITO DE DEFESA. A decisão regional, calcada no ... a responsabilidade solidária das empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico, mormente ... -
Acordão nº 20160618791 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Agosto de 2016
... ; que é incabível o reconhecimento de grupo econômico entre as empresas que os Constantinos ... da figura do grupo de empresas, no Direito do Trabalho, para a proteção de direitos de ...
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Acórdão nº 2007/0114094-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AUXÍLIO EDUCAÇÃO. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. CONVÊNIO SAÚDE. LIMITE DO ... 22 da Lei nº 8.212/91 das empresas agro-industriais, dado que o § 2º do art. 25 da ... indispensável para a realização do trabalho. Inocorrência no presente caso. 5. A parcela ... 11. O direito à devolução do depósito recursal deve ser ...
- Em vigor Decreto nº 10.615 de 29/01/2021. Dispõe sobre o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores, instituído pela Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007