Grupo florestal
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Acórdão Nº 0006590-51.2013.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. REJEIÇÃO DO PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. NÃO ACOLHIMENTO. PARTE RÉ QUE NÃO REQUISITOU A REFERIDA PROVA A TEMPO E MODO OPORTUNOS. PRECLUSÃO
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... deste artigo poderão, mediante decreto, ser excluídos produtos ou grupo de produtos cuja permanência se torne irrelevante para arrecadação do ... , recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e à piscicultura; ... IV - ...
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A jurisdição constitucional diante dos assuntos técnicos
A jurisdição constitucional diante dos assuntos técnicos
... , embora sejam quase sempre reunidos e considerados pertencentes ao grupo monolítico dos "processos constitucionais". Tais diferenças, entretanto, ... federativos (ACO nº 3233), constitucionalidade do Código Florestal (ADI nº 4901 e ADC nº 42), importação de pneus usados (ADPF nº 101), ... -
Acórdão Nº 0038548-67.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 27-04-2022
... 1. O CÓDIGO FLORESTAL (LEI Nº 12.651/2012) ... O Código Florestal, Lei nº 12.651/2012, que ... Disponível em: Minha Biblioteca, (3rd edição). Grupo GEN, 2015) ... Extrai-se do art. 67 do Código Florestal, portanto, que ...
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Direito ao meio ambiente e mudanças climáticas: o constitucionalismo brasileiro e o acordo de Paris
... , no ano de 1968, fundou-se o Clube de Roma, constituído por um grupo de indivíduos de relevância política, científica e social que ... sobre Mudança do Clima, com atenção a outras leis (como a Lei Florestal, a Lei de Proteção das Florestas Nativas e a Lei do Sistema Nacional de ...
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- Ubatuba, Bertioga, Matinhos: conheça as cidades do país com mais casas de veraneio, segundo o Censo
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- Acórdão Nº 5027463-85.2020.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Público, 20-04-2021
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Acórdão nº 2008.39.00.010418-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 3 de Julio de 2013
... de madeira e depois se apurou que 64 empresas receberam crédito florestal indevido de uma empresa fantasma de nome J. O. Lima e, por fim, obteve-se ... A. SILVA CARVOARIA ME – faz parte do terceiro grupo de empresas, “ ... que receberam indevidamente créditos na modalidade ...
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Autores
... Nos últimos anos foi o Head do jurídico regulatório Brasil do grupo Anglo American. É Cofundador e foi o primeiro Vice-Presidente da UBAA – ... Cristiane Jaccoud ... Advogada e Engenheira Florestal. Pós-doutora em Ciências Ambientais (UFF). Doutora em Planejamento ...
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Acesso à informação e a defesa do meio ambiente na era digital
... Acesso à informação florestal na era digital – 7. Participação pública na defesa do meio ambiente e ... à informação e a defesa do meio ambiente, nesse sentido, um grupo de associações não governamentais reunidas criaram uma rede chamada ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000706-65.2015.5.06.0292), 04-05-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. AVISO PRÉVIO TRABALHADO. Considerando que o Termo de Rescisão do Contrato de Trabalho consta que a data do Aviso Prévio como sendo 21/03/2014 (Trabalhado) e a data de afastamento como sendo 22/04/2014, a data da baixa na CTPS deve corresponder a do término do aviso prévio (afastamento - dia 22/04/2014). Recurso a que se nega provimento.
... (2ª Reclamada), NORTESUL CONSTRUÇÕES E AGRO FLORESTAL LTDA. - ME (3ª Reclamada) e NORTE E SUL AGRÍCOLA LTDA. (4ª Reclamada) ... que por sua vez subarrendou para as empresas constantes de seu grupo econômico (NorteSul Construções e Agro Florestal Ltda. e Norte e Sul ... -
Acórdão nº 1.0520.13.000560-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INVASÃO DE GADO DE PROPRIEDADE VIZINHA - DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO MATERIAL INCABÍVEL - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Dependendo o ressarcimento material de pedido específico, além de sólida e precisa comprovação, e não tendo estes sido apresentados nos autos em relação à suposta destruição...
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Acórdão nº 1.0520.13.000560-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - INVASÃO DE GADO DE PROPRIEDADE VIZINHA - DESTRUIÇÃO DE PLANTAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - REPARAÇÃO MATERIAL INCABÍVEL - DANO MORAL - NÃO CONFIGURAÇÃO. Dependendo o ressarcimento material de pedido específico, além de sólida e precisa comprovação, e não tendo estes sido apresentados nos autos em relação à suposta destruição...
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Direito Ambiental
... , as Leis 6.938/1981, 7.347/1985 e até mesmo o revogado Código Florestal (Lei 4.771/1965) já traziam normas de proteção ambiental específicas ... Recentemente, um grupo de aproximadamente 50 pessoas, usando da força, invadiu a referida área, ...
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DECRETO - DECRETO 1313 2022
... Regulamenta a ... Gestão Florestal do Estado de Mato Grosso, e dá outras providências ... O GOVERNADOR ... XVIII- câmara técnica de gestão florestal: grupo de trabalho que tem ... como finalidade a discussão, avaliação e ...
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Acórdãos nº 2079161-98.2018.8.26.0000 de Grupo Especial de Câmaras de Direito Ambiental, 9 de Mayo de 2019
... 966, V, CPC/2015) CONTROVÉRSIA SOBRE A POSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DO ART. 61-A DO NOVO CÓDIGO FLORESTAL (LEI Nº 12.651/2012) QUESTÃO CONTROVERTIDA QUE NÃO RESTOU APRECIADA NA DEMANDA ORIGINÁRIA RECEBIMENTO DA ...
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Santo amaro - Vara c�vel
... Moscovits (OAB:BA25431) Reu: Trevisa Investimentos Sa Reu: Trevo Florestal Ltda Reu: Yara Brasil Fertilizantes S/a Reu: Navegacao Alianca Ltda ... Dos Santos (OAB:BA6691) Reu: Plumbum Mineracao E Metalurgia Ltda- Grupo Trevo Reu: Trevisa Investimentos Sa Reu: Trevo Florestal Ltda Reu: Yara ...
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