Grupo florestal
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Acórdão nº 1.0208.07.000740-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CORRETAGEM - CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO EFETIVADO - ARREPENDIMENTO DE UMA DAS PARTES - REMUNERAÇÃO DEVIDA. A remuneração é devida ao corretor quando o resultado previsto no contrato de corretagem só deixou de se efetivar em virtude do arrependimento da parte. V.V. Por força do disposto no art. 373, I, do CPC, incumbe ao Autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos
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Acórdão nº 1.0208.07.000740-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-02-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CORRETAGEM - CONTRATO DE COMPRA E VENDA NÃO EFETIVADO - ARREPENDIMENTO DE UMA DAS PARTES - REMUNERAÇÃO DEVIDA. A remuneração é devida ao corretor quando o resultado previsto no contrato de corretagem só deixou de se efetivar em virtude do arrependimento da parte. V.V. Por força do disposto no art. 373, I, do CPC, incumbe ao Autor o ônus de comprovar os fatos constitutivos
- Desmatamento da amazônia nos últimos 4 anos custa r$ 1,18 tri
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Delineamento das Concessões
... contribuir no desvendamento da natureza jurídica da concessão florestal, que, adianta-se, assemelha-se mais a uma subespécie de concessão de uso ... transcrições doutrinárias é possível verificar que, no primeiro grupo, o da concessão de serviço público em sentido amplo, são incluídas as ...
- Em 20 anos, área agrícola do Brasil cresceu 230 mil km², enquanto 513 mil km² de vegetação foram perdidos
- Em 20 anos, área agrícola do Brasil cresceu 230 mil km², enquanto 513 mil km² de vegetação foram perdidos
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Acórdão Nº 0020477-52.2019.5.04.0451 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 23-10-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Evidenciada a existência de grupo econômico entre as empresas demandadas, na forma do artigo 2º, § 2º, da CLT, são solidariamente responsáveis pelos direitos trabalhistas reconhecidos judicialmente.
... çãoPROCESSO nº 0020477-52.2019.5.04.0451 (ROT)RECORRENTE: FLORESTAL BARRA LTDA RECORRIDO: FELIPE GARCIA DA SILVA RELATOR: GILBERTO SOUZA DOS ANTOSEMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Evidenciada a existência de grupo econômico entre as ... -
Redd+ e proteção de ecossistemas florestais. O caso do fundo amazônia no Brasil
A Convenção-Quadro sobre Mudanças Climáticas (CQMC) e a Convenção sobre Diversidade Biológica (CDB) são dois pilares do direito internacional ambiental. O Brasil é parte de ambas as convenções, confirmando sua posição diplomática contemporânea, fundada no direito à soberania nacional e na proteção de direitos socioambientais. Como estratégia de cumprimento das obrigações sobre mudanças climáticas,
... Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de ... A fim de chegar ao desmatamento zero na Amazônia, em 2007, um grupo de organizações não governamentais propôs no Congresso Nacional ... - Suzano vê resultados extremamente bons no 1º trimestre
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010216-73.2013.5.06.0292), 14-02-2019
AGRAVO DE PETIÇÃO. AUSÊNCIA DE GARANTIA DO JUÍZO - DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo de petição, por deserção, quando não comprovada a garantia do juízo. Exegese do art. 884 da CLT c/c a Súmula 128 do Colendo TST.
... Agravante : NORTESUL CONSTRUÇÕES e AGRO FLORESTAL LTDA ... Agravados : ERINALDO SILVA DE CASTRO, NORTE E SUL AGRÍCOLA ... da execução à sua pessoa, em face do reconhecimento de grupo econômico com a reclamada Norte e Sul Agrícola Ltda. Aduz ausência de ... -
Direito Ambiental
... º 12.651/2012, que estabelece prescrições acerca do Código Florestal e as resoluções do CONAMA, julgue os itens a seguir. (1) À União ... ambiental, pode ser solicitada pelo MP, por entidade civil ou por um grupo de, no mínimo, cinquenta cidadãos, sendo possível a realização de ...
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Processo Nº 17681/026/05, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 22 de Agosto de 2008
Contratacao De Servicos De Vigilancia E Seguranca Patrimonial.
... Secretaria De Estado Do Meio Ambiente - Instituto Florestal Contratada: ... Gsv - Grupo De Segurança E Vigilancia S/c Ltda ... -
Decreto nº 8.975 de 24/01/2017. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE, REMANEJA CARGOS EM COMISSÃO E SUBSTITUI CARGOS EM COMISSÃO DO GRUPO- DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES - DAS POR FUNÇÕES COMISSIONADAS DO PODER EXECUTIVO - FCPE.
... § 2º O regimento interno do Serviço Florestal Brasileiro será aprovado por seu Conselho Diretor, nos termos do inciso IV do § 1º do art. 56 da Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006 ...
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Florestas públicas
... • Promoção e difusão da pesquisa florestal, relacionada à conservação, à recuperação e ao uso sustentável das ... Sustentável, espécies de Unidades de Conservação do grupo de Uso Sustentável (cf. estudado no capítulo 8). Ambas as reservas ...
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A aplicação do código florestal ao bioma mata atlântica
O presente artigo trata da divergência na extensão da aplicação do Código Florestal (CFlo) ao bioma Mata Atlântica, especialmente das áreas consolidadas, urbanas e rurais, que teve entendimentos oscilantes na Advocacia- Geral da União (AGU) e no âmbito do Ministério do Meio Ambiente (MMA), gerando judicialização, inclusive no STF. Analisou-se diversas questões para tanto, como a razão de ser do...
... Quando o CFlo excluiu alguma situação de sua aplicação, ele foi expresso. É o caso das Unidades de Conservação (UCs) do grupo de proteção integral, e, mesmo assim, com limites: a criação da UC por ato do poder público até a data de publicação do CFlo (art. 61-A, § ... -
DEC 8576 de 26/11/2015 - DECRETO. INSTITUI A COMISSÃO NACIONAL PARA REDUÇÃO DAS EMISSÕES DE GASES DE EFEITO ESTUFA PROVENIENTES DO DESMATAMENTO E DA DEGRADAÇÃO FLORESTAL, CONSERVAÇÃO DOS ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL, MANEJO SUSTENTÁVEL DE FLORESTAS E AUMENTO DE ESTOQUES DE CARBONO FLORESTAL - REDD+.
... requisitos necessários para acessar pagamentos por resultados de políticas e ações de REDD+ do País, com base nos insumos produzidos por grupo de trabalho sobre REDD+; ... II - desenvolver e implementar o sistema nacional de informação de salvaguardas para REDD+; ... III - elaborar ...
- Arcabouço fiscal: aportes no BNDES e na Caixa ficarão dentro do limite de gastos
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A jurisdição constitucional diante dos assuntos técnicos
A jurisdição constitucional diante dos assuntos técnicos
... , embora sejam quase sempre reunidos e considerados pertencentes ao grupo monolítico dos "processos constitucionais". Tais diferenças, entretanto, ... federativos (ACO nº 3233), constitucionalidade do Código Florestal (ADI nº 4901 e ADC nº 42), importação de pneus usados (ADPF nº 101), ... -
Capítulo V
... Infelizmente, o Novo Código Florestal (Lei nº 12.651/12), que poderia tê-lo feito, também é silente nessa ... pela Conservation International elencam a Mata Atlântica no grupo das vinte e cinco áreas de maior prioridade para conservação da ...
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DECRETO Nº 2637, DE 25 DE JUNHO DE 1998. Regulamenta a Cobrança do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... deste artigo poderão, mediante decreto, ser excluídos produtos ou grupo de produtos cuja permanência se torne irrelevante para arrecadação do ... , recursos minerais e matérias-primas de origem agrícola ou florestal; ... III - agropecuária e à piscicultura; ... IV - ...
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Acórdão Nº 0006590-51.2013.8.24.0015 do Sétima Câmara de Direito Civil, 21-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DA PARTE RÉ À RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO. REJEIÇÃO DO PLEITO INDENIZATÓRIO POR DANOS MORAIS. INSURGÊNCIA DA REQUERIDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA AUSÊNCIA DE PERÍCIA TÉCNICA. NÃO ACOLHIMENTO. PARTE RÉ QUE NÃO REQUISITOU A REFERIDA PROVA A TEMPO E MODO OPORTUNOS. PRECLUSÃO