Grupo Industrial
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... nas atividades rurais ou pesqueiras artesanais, respectivamente, do grupo familiar ... #Redação dada pelo Decreto nº 8.499, de 2015 ... ém outra atividade econômica autônoma, quer seja comercial, industrial ou de serviços, no mesmo ou em estabelecimento distinto, ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... na alínea a do inciso XIII do § 1o aos fabricados em escala industrial" relevante em cada segmento, observado o disposto no § 7o ... #Inclu\xC3" ... II - de R$ 100,00 (cem reais) para cada grupo de 10 (dez) informações incorretas ou omitidas ... § 1º Para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000303-92.2015.5.06.0261), 03-11-2016
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A figura do grupo econômico pode ser conceituada como "um conglomerado de empresas que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente responsáveis para os efeitos da
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A figura do ... administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001216-92.2017.5.06.0103), 06-06-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A figura do grupo econômico pode ser conceituada como "um conglomerado de empresas que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente responsáveis para os efeitos da
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A figura do ... administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001077-19.2017.5.06.0014), 27-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. AÇÃO INTERPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos moldes do art. 2°, §2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenaç
... AÇÃO INTERPOSTA ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos moldes do ... , seja por coordenação ou subordinação, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, reconhecendo-se um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000753-53.2017.5.06.0006), 26-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. EXISTÊNCIA DE SÓCIOS EM COMUM. AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO, CONTROLE OU ADMINISTRAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO. A mera existência de sócios em comum não constitui elemento suficiente para a caracterização do grupo econômico, nos moldes do art. 2º, § 2º, da CLT. Para configuração de grupo econômico, é necessário está comprovado, de maneira inequívoca, a existênci
... AUSÊNCIA DE SUBORDINAÇÃO, CONTROLE OU ADMINISTRAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO NÃO CONFIGURADO ... A mera existência de sócios em comum ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. Não é o caso dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001424-50.2017.5.06.0144), 06-11-2019
I - RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS LACON E SOBRAG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental quanto à existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou subordinaçã
... LTDA., CIMENTOS DO BRASIL S/A - CIBRASA e ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL S/A ... ADVOGADOS : ROBERTO FERREIRA CAMPOS, AMARILLIO DOS SANTOS, ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001425-35.2017.5.06.0144), 24-07-2019
I - RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS LACON E SOBRAG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Conforme já decidido por esta Turma, por ocasião do julgamento do RO 0001372-51.2017.5.06.0145, de Relatoria da Desembargadora Maria do Socorro Emerenciano, "nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico,...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Conforme já decidido por esta Turma, por ... , seja por coordenação ou subordinação, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. Entretanto, no caso ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000770-66.2017.5.06.0143), 29-05-2019
RECURSOS ORDINÁRIOS DO RECLAMANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Nos moldes do art. 2°, §2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou subordinação, constituindo...
... CIBRASA, SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO WESTON LTDA., ITAUTINGA AGRO INDUSTRIAL SA. e TV TRIBUNA ... ADVOGADOS : ANA CAROLINA CAVALCANTI ELIHIMAS, ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. CARACTERIZAÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. Nos moldes do art. 2°, §2°, da CLT, não se exige prova ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001372-51.2017.5.06.0145), 24-01-2019
I - RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS LACON E SOBRAG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou...
... WESTON LTDA., CIMENTOS DO BRASIL S/A CIBRASA e ITAPETINGA AGRO INDUSTRIAL SA ... ADVOGADOS : JORGE TASSO DE SOUZA FILHO (RICARDO JOSÉ VARJAL ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, ... -
Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... Equiparam-se aos autores do projeto as empresas integrantes do mesmo grupo econômico ... § 4º O disposto neste artigo não impede a licitação ... de processo isonômico, medidas de compensação comercial, industrial ou tecnológica ou acesso a condições vantajosas de financiamento, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-221800-73.2005.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA X SUBSIDIÁRIA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LIMPEZA E CONSERVAÇÃO. APLICAÇÃO DO ITEM IV DA SÚMULA Nº 331 DO TST. 1. O § 2º do art. 2º da CLT, preceitua que -sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a mesma direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial,...
... mesma direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, ... -
Grupo de transição define estratégias para criação de Complexo Industrial da Saúde
A equipe de transição do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalha na formatação do Complexo Econômico e Industrial da Saúde para turbinar o sistema produtivo de bens e serviços ligados ao setor. A ideia é traçar estratégias de interl...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000292-45.2017.5.06.0018), 04-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. NÃO OCORRÊNCIA. A configuração de grupo econômico, nos moldes do art. 2º, § 2º, da CLT, requer a comprovação inequívoca de que as empresas em análise estejam subordinadas à mesma direção, controle ou administração de outra, de modo a constituir grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. Assim, não demonstrado pressuposto legal, em que
... GRUPO ECONÔMICO. NÃO OCORRÊNCIA. A configuração de grupo econômico, nos ... ou administração de outra, de modo a constituir grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. Assim, não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001451-80.2016.5.06.0172), 05-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA . AÇÃO INTERPOSTA ANTES DA REFORMA TRABALHISTA (LEI N.º 13.467/2017). GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA.Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, em sua redação anterior à Lei n.º 13.467/2017 (Lei da Reforma Trabalhista),não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela...
... GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos moldes do ... , seja por coordenação ou subordinação, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica reconhecendo-se um ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001195-65.2018.5.06.0141), 01-10-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. EMPRESAS LACON E SOBRAG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou...
... INDUSTRIAL S/A; PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA. - EPP; SOCIEDADE DE TÁXI AÉREO ... EMPRESAS LACON E SOBRAG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001038-57.2016.5.06.0143), 16-05-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A figura do grupo econômico pode ser conceituada como "um conglomerado de empresas que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente responsáveis para os efeitos da
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A figura do ... administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001200-75.2018.5.06.0145), 16-12-2020
RECURSOS ORDINÁRIOS DAS RECLAMADAS LACON E SOBRAG. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência de indícios de que as empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou...
... INDUSTRIAL S/A, PEDRA FIRME IMOBILIÁRIA LTDA., e SOCIEDADE DE TÁXI AEREO WESTON ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA EMPRESARIAL. GRUPO ECONÔMICO NÃO CARACTERIZADO. Nos moldes do art. 2°, § 2°, da CLT, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000051-67.2014.5.06.0021), 17-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Consoante redação do artigo 2.º, § 2.º, da CLT, "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente
... GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. Consoante redação do artigo 2.º, § 2.º, ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001297-18.2016.5.06.0122), 07-02-2018
RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A figura do grupo econômico pode ser conceituada como "um conglomerado de empresas que, embora tenham personalidade jurídica própria, estão sob o controle administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente responsáveis para os efeitos da
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO. GRUPO ECONÔMICO. CARACTERIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. A figura do ... administrativo ou acionário de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de outra atividade econômica, sendo solidariamente ... -
Acórdão Nº 0020454-54.2016.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 22-11-2017
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Nos termos do § 2º do artigo 2º da CLT, somente haverá responsabilidade solidária para os efeitos da relação de emprego quando uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade...
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. Nos termos do § 2º do artigo 2º da CLT, somente haverá ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica ... ACÓRDÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000329-40.2016.5.06.0331), 26-01-2017
RECURSO DA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Nos moldes do art. 2°, §2°, da CLT, para fim de responsabilidade solidária na Justiça do Trabalho, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela simples existência de indícios de que empresas estão economicamente associadas, seja por coordenação ou subordinação,...
... do Trabalho, não se exige prova documental da existência formal de grupo econômico, sendo possível a constatação desse instituto pela simples ... , seja por coordenação ou subordinação, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. Recurso improvido ... - Em vigor Código Civil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000062-65.2014.5.06.0193), 26-08-2015
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. OCORRÊNCIA. Nos termos do artigo 2º, § 2º, da CLT, "sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial, ou qualquer outra atividade econômica, serão, para os efeitos da relação de emprego, solidariamente,...
... GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE. OCORRÊNCIA. Nos termos do artigo 2º, § 2º, ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial, ou qualquer outra atividade econômica, serão, para os ...