Grupo Industrial
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1899-25.2013.5.15.0102)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido....
... LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... TRANSCENDÊNCIA ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10204-54.2017.5.03.0146)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. ...
... LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... TRANSCENDÊNCIA ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 32500-86.2008.5.15.0070)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista.
... EXECUÇÃO ... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO ... TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001416-33.2016.5.06.0007), 20-02-2020
GRUPO ECÔNOMICO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. A formação de grupo econômico pressupõe que as respectivas empresas integrantes estejam economicamente associadas, por coordenação ou subordinação, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica. In casu, analisando o caderno processual, entendo não estar comprovada formação de grupo econômico entre as empresas demandadas....
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1143-10.2018.5.17.0191)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de...
... LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1366-94.2017.5.17.0191)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. Com fundamento no art. 282, § 2º, do NCPC, deixo de apreciar a preliminar em epígrafe, ante a possibilidade de julgamento em favor da parte a quem...
... nulidade ... GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017 ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1980-25.2017.5.09.0029)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de ...
... LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão Nº 0021308-83.2016.5.04.0232 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. A teor do § 2º do art. 2º da CLT, para que se configure a existência de grupo econômico necessária a demonstração de que, embora com personalidade jurídica própria, uma ou mais empresas se encontram sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, hipótese...
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. A teor do § 2º do art. 2º da CLT, para que se configure a ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, hipótese ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 444-72.2018.5.09.0019)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de revista. Agravo provido....
... LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... TRANSCENDÊNCIA ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000141-73.2015.5.06.0172), 08-05-2019
DIREITO DO TRABALHO. GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE DECORRENTE DE LEI. LIMITAÇÃO TEMPORAL. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. Disciplinava, em sua redação anterior, o §2º do artigo 2º, da CLT, que "Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer...
... GRUPO ECONÔMICO. SOLIDARIEDADE DECORRENTE DE LEI. LIMITAÇÃO TEMPORAL ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica , serão ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10081-68.2018.5.15.0152)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR À LEI N° 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de ...
... LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE TRABALHO ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão Nº 0020326-90.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. A teor do §2º do art. 2º da CLT para que se configure a existência de grupo econômico necessária a demonstração de que, embora com personalidade jurídica própria, uma ou mais empresas se encontram sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, hipótese...
... EMENTA RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. A teor do §2º do art. 2º da CLT para que se configure a ... ção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, hipótese ... - Lei nº 13.853 de 08/07/2019. Altera a Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, para dispor sobre a proteção de dados pessoais e para criar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados; e dá outras providências.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0154000-29.1995.5.06.0005 (01540-1995-005-06-00-0)), 13-08-2014
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO VOLTADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO ECONÔMICO. A situação se encaixa no preceito do artigo 2.º, § 2.º, da CLT, cujo teor é o seguinte: ‘Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra...
... EXECU Ç Ã O VOLTADA À EMPRESA INTEGRANTE DO GRUPO" ECON Ô MICO. A situa ç ã o se encaixa no preceito do artigo 2. º , \xC2" ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econ ô mica, ser ã o, para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000718-61.2011.5.06.0020), 04-12-2013
EMENTA: GRUPO ECONÔMICO. CONFIGURAÇÃO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS EMPRESAS INTEGRANTES. Diante da regra prevista no art. 2º, § 2º, da CLT, não há como ser afastada a responsabilidade solidária que foi imputada aos réus. Não há qualquer amparo legal para seu argumento, de que apenas poderia haver condenação solidária caso o trabalhador houvesse prestado serviços para todas as empresas do...
... Filho Proced ê ncia : 20 ª Vara do Trabalho do Recife/PE EMENTA: GRUPO ECON Ô MICO. CONFIGURA Ç Ã O. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA DAS ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econ ô mica ” , nos exatos ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1508-19.2015.5.05.0251)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO A ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.467/17. NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. 1. A ocorrência de nulidade por negativa de prestação jurisdicional estará caracterizada na hipótese de ausência de...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO FINDADO ANTES DA ... VIGÊNCIA ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 251700-95.2002.5.02.0061)
I. AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. CONTRATO DE TRABALHO VIGENTE EM PERÍODO ANTERIOR A ENTRADA EM VIGOR DA LEI 13.467/2017. ARTIGO 2º, §§ 2º E 3º, DA CLT. NOVA REDAÇÃO CONFERIDA PELA LEI 13.467/2017. Caso em que o TRT reputou...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... GRUPO ECONÔMICO. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO ENTRE AS EMPRESAS. CONTRATO DE ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... - Decreto de 12/05/2008. CRIA, NO AMBITO DO MINISTERIO DA SAUDE, O GRUPO EXECUTIVO DO COMPLEXO INDUSTRIAL DA SAUDE - GECIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 75700-92.2007.5.02.0086)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . A decisão não contraria o precedente firmado em sede de repercussão geral pelo STF (AI 791.292 QO-RG, Rel. Min. Gilmar Mendes, DJe de 12/0
... grupo econômico entre a GRANT THORNTON CONSULTING SERVICES LTDA e as demais ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000792-84.2012.5.06.0019), 09-10-2013
EMENTA: IDENTIDADE DE DIRIGENTES DAS RECLAMADAS. GRUPO ECONÔMICO. RECONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. Uma vez presente a interligação entre a primeira e a segunda reclamada, a hipótese dos autos enquadra-se aos preceitos constantes no art. 2º, § 2º da CLT, segundo o qual: “Sempre que uma ou mais empresas, tendo, embora, cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direçã
... GRUPO ECON Ô MICO. RECONHECIMENTO. RESPONSABILIDADE SOLID Á RIA. Uma vez ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econ ô mica, ser ã o, para os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 72600-86.2005.5.02.0026)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO ANTERIOR A LEI 13.467/17. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em recurso de
... LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. VIGÊNCIA DO CONTRATO DE ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10284-30.2018.5.15.0152)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO HIERÁRQUICA ENTRE AS EMPRESAS. RELAÇÃO DE COORDENAÇÃO. SOLIDARIEDADE INEXISTENTE. ARTIGO 2º, § 2º, DA CLT. Constatado possível equívoco na decisão monocrática,
... REGIDO PELA LEI 13.467/2017 ... GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10410-39.2015.5.03.0146)
I - AGRAVO DAS EXECUTADAS MASSA FALIDA DE IBIRÁLCOOL DESTILARIA DE ÁLCOOL IBIRAPUÃ LTDA. E OUTRA . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA PATRONAL. AGRAVO DE PETIÇÃO DESFUNDAMENTADO. OFENSA DIRETA E LITERAL À CONSTITUIÇÃ
... PROCESSO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE ... SENTENÇA. GRUPO ECONÔMICO. CONTRATO DE TRABALHO ENCERRADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 11841-65.2020.5.15.0028)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA RESTRITA AO PERÍODO ANTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA . Agravo a que se dá provimento para examinar o agravo de instrumento em...
... LEI Nº 13.467/2017. GRUPO ECONÔMICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTROVÉRSIA RESTRITA AO ... industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, para os ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-5640/1997-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA DAS RECLAMADAS. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. Impossível chegar-se à conclusão diversa do acórdão Regional sem que haja o revolvimento de fatos e provas, o que é incabível nesta esfera recursal, segundo o disposto no Enunciado 126/TST. CONTRATO ÚNICO. Sempre que uma ou mais empresas, tendo cada uma delas, personalidade jurídica própria, estiverem sob a direção, controle ou...
... sob a direção, controle ou administração de outra, constituindo grupo industrial, comercial ou de qualquer outra atividade econômica, serão, ...