guarda compartilhada alimentos
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Acordao N° 1646473 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-12-2022
Apelação cível e agravo interno. Direito de família. Ação de guarda, regulamentação de visitas e oferta de alimentos. Guarda compartilhada. Regra. Manutenção. Regime de visitação. Melhor interesse da criança. Alimentos. Binômio possibilidades/necessidades. Observância. O regime de guarda compartilhada é a regra estabelecida pelo ordenamento jurídico brasileiro e apenas pode ser excetuada em...
... DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA, ... REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ENTOS. GUARDA ... COMPARTILHADA. REGRA. MANUTENÇÃO. REGIME DE VISITAÇÃO. OR ... INTERESSE DA CRIANÇA. ALIMENTOS". BINÔMIO POSSIBILIDADES/NECESSIDADES ... OBSERV\xC3" ... -
Acordao N° 1415261 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Apelação cível. Direito de família. Ação de guarda, regulamentação de visitas e oferta de alimentos. Guarda compartilhada. Regra. Manutenção. Regime de visitação. Melhor interesse da criança. Alimentos. Binômio possibilidades/necessidades. Observância. O regime de guarda compartilhada é a regra estabelecida pelo ordenamento jurídico brasileiro e apenas pode ser excetuada em hipóteses nas quais um
... GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE ... VISITAS E OFERTA DE ENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. REGRA ... MANUTENÇÃO. REGIME DE VISITAÇÃO. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA ... ALIMENTOS. BINÔMIO POSSIBILIDADES/NECESSIDADES ... -
Acórdão nº 50195371820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 11-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL COM PARTILHA DE BENS COM PRETENSÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA. MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DEVIDA PELO GENITOR À FILHA MENOR DE IDADE. CABIMENTO, EM ATENÇÃO AO BINÔMIO ALIMENTAR. CONSIDERANDO A PROVA DE QUE O ALIMENTANTE AUFERE CONSIDERÁVEIS RENDIMENTOS, CABÍVEL A MAJORAÇÃO DO PENSIONAMENTO POR ELE ALCANÇADO
... de bens com pretensão de oferta de alimentos e guarda compartilhada (sic) movida por F. R ... -
Decisão Monocrática nº 50015809120198210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. ESTABELECIDA, EM SENTENÇA, A GUARDA COMPARTILHADA DAS DUAS FILHAS, SENDO QUE A RESIDÊNCIA DA MENINA, ADOLESCENTE, PERMANECERÁ JUNTO AO PAI; E, A DA MENINA MAIS NOVA, COM A MÃE. REJEITADA PRETENSÃO, DA GENITORA, DE QUE A GUARDA DE AMBAS AS MENORES LHE SEJA CONFERIDA, DE FORMA UNILATERAL, OBSERVADO O LAUDO PSICOL[OGICO. A solução da questão
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA C/C ALIMENTOS. ESTABELECIDA, EM SENTENÇA, A GUARDA ... E stabelecida a guarda compartilhada das duas filhas menores aos genitores, sendo a ... -
Decisão Monocrática nº 51780508420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS E VISITAS. ALTERAÇÃO DA GUARDA UNILATERAL MATERNA DO ADOLESCENTE PARA A COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA BASE PATERNA. ELEMENTOS VERTIDOS AOS AUTOS, NO CURSO DA LIDE, QUE AUTORIZAM O FORMATO ESTABELECIDO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. VERBA ALIMENTAR MINIMAMENTE FIXADA QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO,...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... ação de reversão de guarda cumulada com alimentos e visitas. alteração da ... materna do adolescente para a compartilhada com residência base paterna. elementos vertidos ... -
Decisão Monocrática nº 52200417420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÃO DE PARENTESCO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. ACORDO NO TOCANTE À GUARDA COMPARTILHADA HOMOLOGADO EM AUDIÊNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO JULGADO PREJUDICADO. DECISÃO POR ATO DA RELATORA. ART. 932 DO CPC.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... de guarda, cumulada com exoneração de alimentos. acordo no tocante à guarda compartilhada ... -
Acórdão Nº 0100688-05.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-03-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA. RELAÇÃO ACESSÓRIA NÃO CONFIGURADA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. Ação acessória é aquela que depende de uma ação principal, da qual é subsidiária e com ela colabora, devendo ser processada e julgada simultaneamente no mesmo juízo dessa.2. A ação acessória pode ser: a) preparatória, quando precede
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALIMENTOS E ... GUARDA COMPARTILHADA. RELAÇÃO ACESSÓRIA ... -
Acórdão Nº 0100690-72.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 05-03-2020
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA. RELAÇÃO ACESSÓRIA NÃO CONFIGURADA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. Ação acessória é aquela que depende de uma ação principal, da qual é subsidiária e com ela colabora, devendo ser processada e julgada simultaneamente no mesmo juízo dessa.2. A ação acessória pode ser: a) preparatória, quando precede
... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ALIMENTOS E ... GUARDA COMPARTILHADA. RELAÇÃO ACESSÓRIA ... -
Acórdão Nº 0100260-91.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 19-06-2018
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA. ACESSORIEDADE. NÃO CONFIGURADA. CONEXÃO. INEXISTÊNCIA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO.1. Por conceito, ação acessória é aquela que depende de uma ação principal, da qual é subsidiária e com ela colabora, devendo ser processada e julgada simultaneamente no mesmo juízo dessa.2. A ação acessória pode ser: a)
... AÇÃO DE ... ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA. ACESSORIEDADE ... -
Acórdão nº 50954085420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE LIMINAR DE FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E VISITAÇÃO. PRETENSÃO DE READEQUAÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS, ESTABELECIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA E VISITAÇÃO DE FORMA LIVRE. ALTERAÇÃO PARCIAL DA DECISÃO ACOIMADA. NÃO HÁ IMPEDIMENTO PARA QUE A GUARDA DA CRIANÇA SEJA EXERCIDA DE FORMA COMPARTILHADA PELOS
... a decisão que, nos autos da ação de alimentos com pedido de liminar de fixação de alimentos rovisórios c/c regulamentação de guarda e visitação movida por D. A. S. G., proferida ... reforma com relação à guarda compartilhada, pois embora a menor resida com a mãe, os ... -
Acórdão Nº 5014603-18.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSO CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE MANTEVE O REGIME DE CONVIVÊNCIA ANTERIORMENTE ACORDADO ENTRE OS GENITORES.1) GRATUIDADE DA JUSTIÇA. PEDIDO DE DEFERIMENTO EM SEDE RECURSAL. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DEMONSTRADA. BENESSE CONCEDIDA, MAS APENAS PARA A ANÁLISE DO RECURSO.2) MODIFICAÇÃO
... de São José, proferida na Ação de Guarda Compartilhada cumulada com Exoneração de ... CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. INTERLOCUTÓRIO QUE MANTEVE O REGIME DE ... -
Decisão Monocrática nº 50062679120188210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-05-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. 1. ESTABELECIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO NA HIPÓTESE. A GUARDA DEVE ATENDER, PRIMORDIALMENTE, AOS INTERESSES DA CRIANÇA, DE ACORDO COM A PROTEÇÃO INTEGRAL INFANTO-JUVENIL ESTAMPADA NO ART. 227 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. CASO EM QUE A GUARDA...
... ESTÁVEL CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS ... 1. ESTABELECIMENTO DE GUARDA ... , para que seja determinada a guarda compartilhada, com a permanência da criança durante sete dias ... -
Acordao N° 1632685 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-10-2022
Apelação cível. Direito civil. Princípio da dialeticidade. Ofensa. Não ocorrência. Litigância de má-fé. Desatenção. Dolo ausente. Sentença ultra petita. Regime de guarda. Visitas. Alimentos. Exoneração. Guarda compartilhada. Capacidade contributiva. Alteração. Não comprovada. Sentença mantida. 1. Se da análise das razões recursais podem ser extraídos os fundamentos da pretensão recursal do...
... SENTENÇA ... ULTRA PETITA. REGIME DE GUARDA. VISITAS. ALIMENTOS. EXONERAÇÃO ... GUARDA ... decretação da guarda compartilhada, já estabelecida anteriormente, não configura a ... -
Decisão Monocrática nº 51053943220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA, REVISIONAL DE ALIMENTOS E FIXAÇÃO DE VISITAS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. GUARDA UNILATERAL MATERNA. ALTERAÇÃO PARA GUARDA COMPARTILHADA. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... de alteração de guarda, revisional de alimentos e fixação de visitas. alimentos provisórios ... alteração para guarda compartilhada. convivência paterno-filial. 1. OS ALIMENTOS ... -
Acórdão nº 1.0470.17.003983-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE DISSOLUÇÃO CONTRATUAL DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS, C/C DE GUARDA JUDICIAL - PRINCIPIO DIALETICIDADE - PRELIMINAR AFASTADA - GUARDA - MODALIDADES - UNILATERAL OU COMPARTILHADA - ANIMOSIDADE ENTRE AS PARTES - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO DO VÍNCULO MATERNO. 1. Pela simples leitura da petição recursal de fls. 6
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Acórdão Nº 5014603-18.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. HIPÓTESES DO ARTIGO 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MATERIAL E OMISSÃO NO PLANO DE CONVIVÊNCIA. INOCORRÊNCIA. ACOLHIMENTO DO PARECER MINISTERIAL. MERO DESCONTENTAMENTO COM A DECISÃO. NÍTIDO INTUITO DE REDISCUSSÃO. VIA NÃO ADMITIDA. ACLARATÓRIOS REJEITADOS.
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Acórdão nº 51471675720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 01-09-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. GUARDA PROVISÓRIA COMPARTILHADA. AFASTAMENTO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. PEDIDO DE MAJORAÇÃO INDEFERIDO. 1. GUARDA PROVISÓRIA. EMBORA O CÓDIGO CIVIL, EM SEUS ARTS. 1.583 E 1.584, PRIVILEGIE A MODALIDADE COMPARTILHADA DE GUARDA, QUANDO NÃO HOUVER ACORDO ENTRE OS GENITORES E AMBOS FOREM APTOS A EXERCER O PODER FAMILIAR (§ 2
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Na origem, tramita ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas, em que ... , estabelecendo-a na forma compartilhada, tendo como base de residência o lar materno, ... -
Decisão Monocrática nº 50025439720198215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA E ALIMENTOS. JUNTADA DE DOCUMENTOS EM SEDE DE APELO. NÃO CONHECIMENTO. NULIDADE DA SENTENÇA. INOCORRÊNCIA. PARTILHA DE APLICAÇÕES E INVESTIMENTOS EM NOME DO VARÃO. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE PROVA ACERCA DA EXISTÊNCIA DE TAIS APORTES. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE NO CASO CONCRETO....
... guarda e alimentos. juntada de documentos em sede de ... guarda compartilhada. inviabilidade no caso concreto ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030454-60.2020.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITA E ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERIU A TUTELA DE URGÊNCIA NO QUE SE REFERE À VISITAÇÃO DO AUTOR À MENOR. INICIADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL, E EM RAZÃO DA FLEXIBILIZAÇÃO DAS MEDIDAS SANITÁRIAS NA COMARCA DE RIO BONITO, O MAGISTRADO PROFERIU NOVA DECISÃO REGULAMENTANDO, DE FORMA PROVISÓRIA, A VISITAÇÃO. PERDA...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA ... COMPARTILHADA C/C REGULAMENTAÇÃO DE ... ITA E ALIMENTOS. DECISÃO AGRAVADA QUE ... INDEFERIU A TUTELA DE ... -
Decisão Monocrática nº 52037688320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 12-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, GUARDA, VISITAS, ALIMENTOS. PEDIDO DE FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE NÃO MERECE PROVIMENTO O PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA PARA COMPARTILHADA, TENDO EM VISTA A ALTA BELIGERÂNCIA ENTRE AS PARTES, E O FATO DE QUE O INFANTE, ATUALMENTE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... com partilha de bens, guarda, visitas, alimentos. pedido de fixação de guarda compartilhada ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0017253-30.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Decisão agravada que, em razão do retorno das aulas presenciais dos menores, que residem com a mãe em Cambuci, alterou o acordo provisório firmado entre os pais, segundo o qual as crianças permaneciam...
... guarda c/c ... alimentos. Regulamentação de o paterna. Guarda ... compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008336-22.2022.8.19.0000 (Cível), 23-06-2022
Apelação cível. Direito de Família. Ação de guarda c/c alimentos. Regulamentação de visitação paterna. Guarda compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas (Rio de Janeiro e Cambuci). Decisão agravada que, em razão do retorno das aulas presenciais dos menores, que residem com a mãe em Cambuci, alterou o acordo provisório firmado entre os pais, segundo o qual as crianças permaneciam...
... guarda c/c ... alimentos. Regulamentação de o paterna. Guarda ... compartilhada. Genitores que residem em cidades distintas ... -
Acordao N° 1410888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda compartilhada, oferecimento de alimentos e partilha de bens. Alimentos provisórios fixados em favor dos filhos menores. Pedido de redução. Inviabilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA ... COMPARTILHADA, OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E ... -
Decisão Monocrática nº 51438167620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. GUARDA COMPARTILHADA. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA, CASO EM COMENTO, NÃO EXIME O GENITOR, QUE
... direito de família. ação de alimentos. alimentos provisórios. filho menor de idade. uarda compartilhada. afastamento da obrigação alimentar ... 2. O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA, CASO EM COMENTO, NÃO EXIME O GENITOR, QUE NÃO ... -
Acórdão nº 1.0598.12.001792-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA - GUARDA UNILATERAL - CABIMENTO - DISCORDÂNCIA ENTRE OS PAIS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A guarda compartilhada não é a melhor quando n solução, quando não há harmonia entre os genitores, exigindo, ao menos um grau de civilidade entre os pais, sob pena de comprometer o crescimento...