guarda compartilhada alimentos
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Acordao N° 1410888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação declaratória de reconhecimento e dissolução de união estável cumulada com guarda compartilhada, oferecimento de alimentos e partilha de bens. Alimentos provisórios fixados em favor dos filhos menores. Pedido de redução. Inviabilidade. Necessidade de dilação probatória. Decisão mantida. Recurso improvido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão
... ÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM GUARDA ... COMPARTILHADA, OFERECIMENTO DE ALIMENTOS E ... -
Decisão Monocrática nº 51438167620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. GUARDA COMPARTILHADA. AFASTAMENTO DA OBRIGAÇÃO ALIMENTAR. DESCABIMENTO. 1. OS ALIMENTOS DEVEM SER FIXADOS EM ATENÇÃO ÀS NECESSIDADES DO ALIMENTANDO E AOS RECURSOS DA PESSOA OBRIGADA, PREVENINDO HIPÓTESE DE PREJUÍZO. 2. O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA, CASO EM COMENTO, NÃO EXIME O GENITOR, QUE
... direito de família. ação de alimentos. alimentos provisórios. filho menor de idade. uarda compartilhada. afastamento da obrigação alimentar ... 2. O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA, CASO EM COMENTO, NÃO EXIME O GENITOR, QUE NÃO ... -
Acórdão nº 1.0598.12.001792-9/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA - GUARDA UNILATERAL - CABIMENTO - DISCORDÂNCIA ENTRE OS PAIS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. 1. A guarda compartilhada não é a melhor quando n solução, quando não há harmonia entre os genitores, exigindo, ao menos um grau de civilidade entre os pais, sob pena de comprometer o crescimento...
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Acordao N° 1346066 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito de família. Guarda compartilhada. Inviabilidade. Incapacidade para o diálogo. Melhor interesse da criança. Alimentos. Binômio necessidades/possibilidades. Adequação. A guarda compartilhada, prevista nos artigos 1. 583 e 1. 584, do código civil, deve ser observada como regra, porquanto traduz ampla participação dos genitores na formação e educação dos filhos, garantindo, de
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE ... INCAPACIDADE ... MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. ALIMENTOS" ... BINÔMIO NECESSIDADES/POSSIBILIDADES. ADEQUA\xC3" ... -
Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000281-37.2017.8.19.0007 (Cível), 15-10-2019
CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DE CLÁUSULA. BASE DE CÁLCULO. VERBA INDENIZATÓRIA. EXCLUSÃO. Ação de modificação de cláusula fundada na redução da possibilidade do Alimentante. Somente é possível alterar a pensão devida aos filhos se o Alimentante provar redução na possibilidade capaz de dificultar o adimplemento da obrigação. O Autor mudou de emprego, por isso deixou de morar em...
... CIVIL. FAMÍLIA. ALIMENTOS. MODIFICAÇÃO DE ... CLÁUSULA. BASE DE ... possibilidade ... O exercício da guarda compartilhada não interfere na ... obrigação ... -
Decisão Monocrática nº 50879436220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALIMENTOS, GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. VISITAÇÃO. PERÍODO DE CONVIVÊNCIA QUE NÃO PODE SER ESTABELECIDO ADOTANDO COMO PARÂMETRO A EXISTÊNCIA OU NÃO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DE CADA GENITOR. VISITAÇÃO QUE NÃO CONSTITUI PRIVILÉGIO DOS PAIS, MAS DIREITO DOS FILHOS. RESTABELECIMENTO DO PERÍODO DE VISITAS FIXADO ANTERIORMENTE COM ALTERAÇÃ
... agravo de instrumento. ação de alimentos, guarda e regulamentação de convivência. a compartilhada. visitação. período de convivência que não ... -
Decisão Monocrática nº 50060438220198210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 18-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA E ALIMENTOS. PLEITO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR. INVIABILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É CONSIDERADA A REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1.584 DO CÓDIGO CIVIL,...
... GUARDA E ALIMENTOS. pleito de alteração de guarda ... sentença mantida. ... GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É ... -
Acórdão nº 50285977820238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. GUARDA PROVISÓRIA COMPARTILHADA. PLEITO DE REDUÇÃO DA VERBA ALIMENTAR DESTINADA AO FILHO MENOR PREJUDICADO. CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL AMPLIADA. CONEXÃO COM OS AGRAVOS DE INSTRUMENTOS NºS 5033225-13.2023.8.21.7000/RS E 5089056-46.2023.8.21.7000/RS. 1. GUARDA PROVISÓRIA. O CÓDIGO CIVIL, EM SEUS ARTS. 1.583 E 1.584, PRIVILEGIA A...
... Na origem, tramita ação de guarda, convivência e alimentos, em que contendem ... os finais de semana; (12) a guarda compartilhada é a regra e não há nada que o desabone ou ... -
Decisão Monocrática nº 50956461020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. DECISÃO SUPERVENIENTE. PERDA DE OBJETO. TENDO HAVIDO NOVA DECISÃO NA AÇÃO ORIGINÁRIA, QUE REDIMENSIONOU OS ALIMENTOS PROVISÓRIOS, RESTOU ESVAZIADA A PRETENSÃO RECURSAL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação de guarda compartilhada, cumulada com regulamentação de ... -
Decisão Monocrática nº 51169108320218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM DIVÓRCIO, ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS. GUARDA COMPARTILHADA COM FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA MATERNA COMO REFERÊNCIA E REGULAMENTAÇÃO DO CONVÍVIO PATERNO-FILIAL. DECISÃO MANTIDA. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DO BEM-ESTAR DO MENOR. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR DE IDADE. REDUÇÃO. POSSIBILIDADE. ANÁLISE...
... ão estável, cumulada com divórcio, alimentos", guarda e partilha de bens. GUARDA COMPARTILHADA\xC2" ... -
Acórdão nº 1.0000.21.012581-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO PROCESSUAL CIVIL - LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ - CONSTATAÇÃO - PRUDÊNCIA - DILAÇÃO PROBATÓRIA - NECESSIDADE - DIREITO DE FAMÍLIA - ALIMENTOS - TRINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE/PROPORCIONALIDADE - INDÍCIOS DE ELEVADA CAPACIDADE ECONÔMICA - MANUTENÇÃO - GUARDA COMPARTILHADA - EXERCÍCIO DA AUTORIDADE FAMILIAR - SITUAÇÃO FÁTICA - REGRA - POSSIBILIDADE - DIREITO DE...
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Decisão Monocrática nº 50091389820208210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 03-06-2022
AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE REVERSÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL MATERNA. SUSPENSÃO DOS PERNOITES. DESCABIMENTO. 1. NAS AÇÕES DE GUARDA DEVE SER BUSCADA SEMPRE A SOLUÇÃO MAIS VANTAJOSA PARA O FILHO MENOR, POIS O SEU DESENVOLVIMENTO E SUA FORMAÇÃO É O BEM JURÍDICO MAIS IMPORTANTE, E NÃO O INTERESSE DE CADA GENITOR. 2. O ESTABELECIMENTO DA GUARDA COMPARTILHADA É A...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. PEDIDO DE REVERSÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA ... -
Acordao N° 1290551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Ãâ civil. Famãâlia. Aãâãâo de modificaãâãâo de guarda e de exoneraãâãâo de alimentos e aãâãâo de alimentos. Guarda compartilhada entre os genitores. Alteraãâãâo para guarda exclusiva paterna. Vontade manifestada pelo filho adolescente. Exoneraãâãâo de alimentos em relaãâãâo ao pai. Ãânus transferido para a mãâe. Quantum. Sentenãâa mantida. 1 - pela doutrina...
... FAMÍLIA. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA E DE EXONERAÇÃO DE ... ALIMENTOS E AÇÃO DE IMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ENTRE OS ... GENITORES. ALTERAÇÃO PARA GUARDA ... -
Acórdão nº SEC 5635 / DF de CE - CORTE ESPECIAL
PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE PROVIMENTO ADMINISTRATIVO QUE ASSENTOU ACORDO DE GUARDA COMPARTILHADA NA ALEMANHA. EFICÁCIA SENTENCIAL. EQUIVALÊNCIA. PRECEDENTES DO STF. MÃE E FILHO RESIDENTES, HOJE, NO BRASIL. CONCORRÊNCIA DA JURISDIÇÃO BRASILEIRA. DECISÃO DESTA, CONFERINDO A GUARDA PROVISÓRIA DO FILHO À MÃE E FIXANDO ALIMENTOS PROVISÓRIOS. NOVO TÍTULO, A PARTIR DA MODIFICAÇÃO DOS FATOS. PEDIDO DE...
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Acórdão nº 50318776220208217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 04-02-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA, CUMULADA COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS E TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE GUARDA COMPARTILHADA E/OU AMPLIAÇÃO DE VISITAS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE ESTUDO SOCIAL DO INFANTE. BELIGERÂNCIA ACIRRADA ENTRE OS GENITORES. EVIDENCIADA A DESESTABILIZAÇÃO EMOCIONAL DA CRIANÇA. MANUTENÇÃO DO DECISUM. CASO EM QUE DEVE SER MANTIDA, AO MENOS POR ORA, A...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... postulados pelo autor (guarda compartilhada do filho Eliéser, ou ainda, ampliação ... , cumulada com pedido de exoneração de alimentos, indeferiu o pleito de alteração de guarda do ... -
Acórdão nº 0014188-90.2017.8.05.0000/50001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 16 de Agosto de 2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OFERTA DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DOS PAIS. ELEMENTOS JUSTIFICADORES DA PRESENÇA DA BABÁ DURANTE O PERÍODO EM QUE A CRIANÇA ESTIVER COM O PAI. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. AGRAVO INTERNO PREJUDICADO. A guarda compartilhada não deve servir de instrumento de conveniência dos pais, mas sim de interesse do filho que, sempre que possível, deve desfrutar
... AÇÃO DE OFERTA DE ... ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. DIREITO DOS PAIS ... -
Decisão Monocrática nº 51122610720238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. DECISÃO NA ORIGEM DEFERINDO A GUARDA COMPARTILHADA COM RESIDÊNCIA PATERNA. PERDA DO OBJETO. Após a interposição do Agravo de Instrumento, foi realizada audiência de conciliação, na qual o juízo de origem deferiu a guarda compartilhada com residência paterna, diante da informação comprovada de que a
... família. AÇÃO DE REVERSÃO DE GUARDA COM PEDIDO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. decisão na origem deferindo a guarda compartilhada com residência paterna. perda do objeto ... -
Decisão Monocrática nº 50440452820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C OFERTA DE ALIMENTOS E DIREITO DE CONVIVÊNCIA. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. FILHO MENOR. PEDIDO DE REDUÇÃO. DESCABIMENTO. 1. CABE A AMBOS OS GENITORES O ENCARGO DE PROVER O SUSTENTO DO FILHO MENOR, DEVENDO CADA QUAL CONCORRER NA MEDIDA DA PRÓPRIA DISPONIBILIDADE. 2. NÃO TENDO O ALIMENTANTE COMPROVADO OS SEUS GANHOS, O FATO DE POSSUIR OUTRA FILHA NÃO É JUSTIFICATIVA...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA C/C OFERTA DE ALIMENTOS E DIREITO DE ... -
Decisão Monocrática nº 50030166720208210048 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 17-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. INCONFORMIDADE COM A SENTENÇA EXTINTIVA. AFASTAMENTO. SENTENÇA CONFIRMADA POR RAZÕES DIVERSAS. NÃO HÁ FALAR EM LITISPENDÊNCIA QUANDO NÃO ESTÃO PRESENTES AÇÕES IDÊNTICAS EM CURSO, COM IDENTIDADE DE PARTES, CAUSA DE PEDIR E PEDIDO, SENDO, NO CASO, EVIDENCIADA A CONTINÊNCIA ENTRE AS AÇÕES,...
... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA Cumulada com REGULAMENTAÇÃO DE SITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. inconformidade com a sentença extintiva ... -
Decisão Monocrática nº 50449511820228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA.PEDIDO DE MODIFICAÇÃO DA DECISÃO LIMINAR.CABIMENTO. NECESSIDADE DE APURAR ELEMENTOS CONTUNDENTES A AUTORIZAR A ALTERAÇÃO A PARTIR DA INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. GUARDA FÁTICA QUE ERA EXERCIDA PELO GENITOR. ALTERAÇÃO PARA A GUARDA COMPARTILHADA E BASE DE RESIDÊNCIA PATERNA, COM INVERSÃO DA DINÂMICA DE VISITAÇÃO. ALIMENTOS A CARGO DA GENITORA QUE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... alteração para a guarda compartilhada e base de residência paterna, com inversão da inâmica de visitação. alimentos a cargo da genitora que restam suspensos, por ... -
Acordao N° 1338201 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Processo civil. Agravo de instrumento. Agravo interno prejudicado. Alimentos. Redução. Guarda compartilhada. Decisão parcialmente reformada. 1. Julga-se prejudicado o agravo interno, quando o agravo de instrumento se encontra maduro para julgamento, tendo em vista que a cognição deste, em tese, é maior que a cognição da tutela provisória recursal. 2. A fixação dos alimentos aos filhos menores...
... AGRAVO INTERNO PREJUDICADO ... ALIMENTOS. REDUÇÃO. GUARDA COMPARTILHADA. DECISÃO ... -
Acórdão Nº 5010402-80.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 27-07-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL E DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, FIXAÇÃO DE GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. INTERLOCUTÓRIO QUE ESTABELECEU A GUARDA COMPARTILHADA DOS FILHOS COMUNS, FIXOU REGIME DE CONVIVÊNCIA, ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS À PROLE E INDEFERIU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM...
... com Partilha de Bens, Fixação de Guarda, Regulamentação de Visitas e Pensão ... R. de Q., que (i) deferiu a guarda compartilhada dos filhos menores, (ii) estabeleceu regime de nvivência, (iii) arbitrou alimentos provisórios às crianças e (iv) ... -
Acordao N° 1357186 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-07-2021
Agravo de instrumento. Direito civil. Família. Ação de alimentos e guarda compartilhada. Pedido de benefícios da gratuidade de justiça. Menor. Natureza individual e personalíssima. Presunção de insuficiência de recursos. Recurso conhecido e provido. 1. "a interpretação que melhor equaliza a tensão entre a natureza personalíssima do direito à gratuidade e a notória incapacidade econômica do menor...
... DIREITO CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E ... GUARDA COMPARTILHADA. PEDIDO DE BENEFÍCIOS ... -
Acordao N° 1338224 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-05-2021
Agravo de instrumento. Família. Processual civil. Alimentos provisórios. Revisão no curso da ação. Possibilidade. Alteração substancial da situação fática/financeira não demonstrada. Decisão mantida. 1. A pretensão de revisão dos alimentos fixados, sejam provisórios sejam os definitivos é prevista expressamente no artigo 1. 699, do código civil. 2. Eventual variação temporária ou de pequena monta
... FAMÍLIA. PROCESSUAL CIVIL. ALIMENTOS PROVISÓRIOS ... REVISÃO NO CURSO DA AÇÃO ... 3. A guarda compartilhada não afasta a obrigação dos ... -
Decisão Monocrática nº 50191852620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-01-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C PEDIDO DE PARTILHA DE BENS E REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS, GUARDA COMPARTILHADA E OFERECIMENTO DE ALIMENTOS. PEDIDO DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA DE FORMA INTEGRAL PELA PARTE DEMANDANTE. PROVA EFETIVA DA NECESSIDADE. CABIMENTO. Nos termos do art. 98, "caput", do CPC, faz jus ao benefício da assistência judiciária aquela pessoa com...
... de bens e regulamentação das visitas, guarda compartilhada e oferecimento de ... , guarda compartilhada e oferecimento de alimentos", que move em desfavor de FLÁVIA RENATA M. A., ...