guarda compartilhada alimentos
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Acórdão nº 1.0000.21.111402-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - REGIME DE GUARDA E VISITAS - PREPONDERÂNCIA DO DIREITO/INTERESSE DA MENOR - ALIMENTOS PROVISÓRIOS - OBEDIÊNCIA AO BINÔMIO NECESSIDADE/DISPONIBILIDADE ENTRE ALIMENTANDO E ALIMENTANTE - MAJORAÇÃO - NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA - DESPROVIMENTO DO RECURSO.Nos casos em que há pretensão de alteração de guarda e do regime de visitas de menor, o bem estar da criança
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Decisão Monocrática nº 50116161320198217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 10-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA COMPARTILHADA, PARTILHA DE BENS, VISITAS E ALIMENTOS. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES, O QUAL FOI HOMOLOGADO PELO JUÍZO. BAIXA DEFINITIVA DOS AUTOS NA ORIGEM. JULGAMENTO PREJUDICADO DIANTE DA PERDA DO OBJETO. PRETENSÃO RECURSAL ESVAZIADA. AGRAVO PREJUDICADO.
... AÇÃO de divórcio cumulada com guarda compartilhada, partilha de bens, visitas e ... de Bens, Regulamentação de Visitas, Alimentos, movida em face de G. T. N., que fixou alimentos ... -
Acordao N° 1436899 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Processual civil. Agravos de instrumento. Regulamentação de guarda e convivência. Ação de alimentos. Dilação probatória. Necessidade. Via estreita. Recursos improvidos. 1. Agravos de instrumento interpostos contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de guarda e convivência e da ação de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do menor, a ser exercida por ambos os...
... REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA E CONVIVÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DILAÇÃO ... ão de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do ... menor, a ser exercida por ... -
Acordao N° 1436896 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2022
Processual civil. Agravos de instrumento. Regulamentação de guarda e convivência. Ação de alimentos. Dilação probatória. Necessidade. Via estreita. Recursos improvidos. 1. Agravos de instrumento interpostos contra decisão, proferida nos autos da ação de regulamentação de guarda e convivência e da ação de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do menor, a ser exercida por ambos os...
... REGULAMENTAÇÃO DE ... GUARDA E CONVIVÊNCIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. DILAÇÃO ... ão de alimentos, que fixou a guarda compartilhada provisória do ... menor, a ser exercida por ... -
Decisão Monocrática nº 50002544320178210126 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 08-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA. GENITOR QUE BUSCA A GUARDA COMPARTILHADA. AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS REJEITADA. 1. NO CASO DOS AUTOS SE MOSTRA VIÁVEL A REFORMA DA SENTENÇA PARA ESTABELECER A GUARDA DA CRIANÇA DE SEIS ANOS DE IDADE NA MODALIDADE COMPARTILHADA. TODAVIA, NÃO HÁ FALAR EM ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIA, UMA SEMANA COM CADA UM, PAI E MÃE, EM FACE DA...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... GENITOR QUE BUSCA A GUARDA COMPARTILHADA. AMPLIAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA. REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS REJEITADA. ... 1. NO CASO DOS AUTOS SE MOSTRA ... -
Acórdão nº 50053411020198212001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA, ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PEDIDO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA UNILATERAL MATERNA. DESCABIMENTO. SENTENÇA MANTIDA. A GUARDA COMPARTILHADA, APÓS A EDIÇÃO DA LEI N. 13.058/2014, É CONSIDERADA A REGRA NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO, CONFORME DISPOSIÇÃO DO ARTIGO 1.584 DO CÓDIGO CIVIL, REQUERENDO QUE AMBOS OS GENITORES SE...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... S. B., nos autos da ação de guarda, alimentos e regulamentação de visitas ajuizada pela ... , a fim de: conceder a guarda compartilhada de MILENNA aos genitores, fixada a residência ... -
Decisão Monocrática nº 50115598720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. 1. NÃO É CABÍVEL A INTERPOSIÇÃO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO PARA DISCUTIR QUESTÕES QUE NÃO FORAM EFETIVAMENTE RESOLVIDAS NA DECISÃO AGRAVADA, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA E VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DUPLO GRAU DE JURISDIÇÃO. RECURSO NÃO CONHECIDO QUANTO À PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA DOS INFANTES. 2. PLEITO DE REDUÇÃ
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... quanto à pretensão de fixação DE GUARDA" COMPARTILHADA DOS INFANTES ... 2. PLEITO DE REDU\xC3" ... -
Acórdão nº 52372606620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 16-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA PARA GUARDA UNILATERAL MATERNA, CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE SUSPENSÃO DO CONVÍVIO PATERNO ATÉ A REALIZAÇÃO DE AVALIAÇÃO SOCIAL E PSICOLÓGICA. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM DEVE SER MANTIDA A DECISÃO QUE ESTIPULOU A CONVIVÊNCIA PATERNA PROVISÓRIA ATRAVÉS DE CONTATO TELEFÔNICO E...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... da ação de alteração de guarda compartilhada para guarda unilateral materna cumulada com amentação de visitas e revisão de alimentos, regulamentou a convivência paterna através ... -
Acordao N° 1244766 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2020
Agravo de instrumento. Medida de urgência. Ausência de contraditório. Autorização do artigo 9º, parágrafo único, inciso i, do código de processo civil. Nulidade afastada. Guarda compartilhada. Regra. Melhor interesse da criança. Manutenção. Alimentos provisórios. Binômio necessidades/possibilidades. Conjunto probatório limitado. Percentual mantido. Regime de visitação provisório. Criança de tenra
... CIVIL. NULIDADE AFASTADA. GUARDA COMPARTILHADA. REGRA. MELHOR ... INTERESSE DA ANÇA. MANUTENÇÃO. ALIMENTOS PROVISÓRIOS. BINÔMIO ... -
Acórdão nº 52485923020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 15-06-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL DE DESERÇÃO. REJEITADA. PLEITO DE REFORMA DA CONVIVÊNCIA PATERNA ESTIPULADA NO PERÍODO DE FÉRIAS DO FILHO. PREJUDICADO. PEDIDO DE SUSPENSÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNA OU, SUBSIDIARIAMENTE, A EXCLUSÃO DO CONVÍVIO NAS QUARTAS-FEIRAS. DESCABIMENTO. PRELIMINAR CONTRARRECURSAL. NÃO HÁ...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... que, nos autos da ação de guarda compartilhada cumulada com exoneração de alimentos, revogou ... -
Decisão Monocrática nº 51341926620238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL, CUMULADA COM PEDIDOS DE GUARDA, ALIMENTOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. FILHA MENOR. GUARDA COMPARTILHADA. PRETENSÃO DE REVERSÃO PARA GUARDA UNILATERAL. A solução da questão da guarda merece a devida cautela, devendo ser observada a preponderância de resguardo do interesse do menor e sua proteção. Assim, deve ser mantida a...
... união estável, cumulada com pedidos de guarda, ALIMENTOS e indenização por dano moral. FILHa MENOR. GUARDA COMPARTILHADA. PRETENSÃO DE REVERSÃO ... -
Decisão Monocrática nº 50537496520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 24-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA. HIPÓTESE NÃO PREVISTA NO ROL TAXATIVO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. EXEGESE DO ARTIGO 1.015 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA Cumulada Com REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. DECISÃO QUE DECLINA DA COMPETÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50531511420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RELAÇÕES DE PARENTESCO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, CUMULADA COM FIXAÇÃO DA RESIDÊNCIA-BASE, PERÍODO DE CONVIVÊNCIA E ALIMENTOS. 1. READEQUAÇÃO DA CONVIVÊNCIA MATERNO-FILIAL DEFERIDA. MANUTENÇÃO. CONSTATAÇÃO DE SOFRIMENTO DA INFANTE. 2. PEDIDO DA GENITORA PARA AMPLIAÇÃO DO PERÍODO DE VISITAS. IMPOSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE INVESTIGAÇÃO CLÍNICA, POR MÉDICO PSIQUIATRA,...
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ação de guarda compartilhada", cumulada com fixação da residência-base, per\xC3"íodo de convivência e alimentos. 1. readequação da convivência ... -
Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
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Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
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Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
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Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
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Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
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Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
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Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
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Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
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Acordao Nº 158514 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 05-05-2022
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO.AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS BINÔMIO NECESSIDADE X POSSIBILIDADE. COMPROVADA. GUARDA COMPARTILHADA. PRESTAÇÃO ALIMENTÍCIA DEVIDA. PROPORCIONALIDADE. OBSERVADA 1) A verba alimentar deve ser fixada com atenção ao princípio da proporcionalidade, considerando-se as peculiaridades do caso em concreto; 2) O instituto da Guarda Compartilhada não exonera do pagamento de pensão; 3)
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Decisão Monocrática nº 52350438420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 29-04-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. PEDIDO DE MINORAÇÃO DA VERBA ALIMENTAR E FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA. DESCABIMENTO. DECISÃO MANTIDA. CASO DOS AUTOS EM QUE, AO MENOS POR ORA, DEVE SER MANTIDO O ENCARGO ALIMENTAR DE 30% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO ALIMENTANTE E A GUARDA UNILATERAL MATERNA. AGRAVANTE NÃO COMPROVOU INCAPACIDADE DE ARCAR COM A VERBA...
... de instrumento. AÇÃO REVISIONAL DE ALIMENTOS, GUARDA E CONVIVÊNCIA. pedido de minoração da ... alimentar e fixação de guarda compartilhada. descabimento. decisão mantida. ... CASO DOS ... -
Decisão Monocrática nº 50002758720218210058 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 09-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CUMULADA COM GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. 1. ALTERAÇÃO DO REGIME DA GUARDA. 1.1. EM REGRA, A GUARDA DEVE SER COMPARTILHADA E, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, UNILATERAL. 1.2. NO FEITO EM EXAME, LOGRANDO ÊXITO O GENITOR EM COMPROVAR QUE O COMPARTILHAMENTO DA GUARDA OBSERVARIA O MELHOR INTERESSE DO FILHO MENOR DE IDADE, A GUARDA UNILATERAL MATERNA
... ação de divórcio cumulada com guarda, visitas e alimentos. 1. ALTERAÇÃO DO REGIME DA ... 1. EM REGRA, A GUARDA DEVE SER COMPARTILHADA E, EM SITUAÇÕES EXCEPCIONAIS, UNILATERAL ... -
Evolução histórica e aspectos controvertidos dos alimentos no Brasil
... Os alimentos e a Lei n. 13.058/2014: guarda compartilhada e a prestação de contas na guarda unilateral; 3.3 Os ...