guarda compartilhada alimentos
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Decisão Monocrática nº 51839602920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 19-01-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA E FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DEFERIMENTO DE GUARDA COMPARTILHADA EM AÇÃO DE ALIMENTOS PROPOSTA PELA AGRAVANTE. FIXADO LAR REFERENCIAL COMO SENDO A RESIDÊNCIA DA GENITORA. OBRIGAÇÃO ALIMENTAR IMPOSTA À GENITORA SUSPENSA. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO MONOCRATICAMENTE.
... de união estável c/c regulamentação de guarda e fixação de alimentos. deferimento de guarda ... , em que restou determinada a guarda compartilhada, com habitação de referência na casa materna e ... -
Acórdão Nº 5020783-84.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 17-11-2020
... declaratório para Regulamentação de Guarda e Visitas cumulada com pedido condenatório de ... a guarda unilateral, fixando a compartilhada, com domicílio referência com a genitora, (ii) ... de convivência paterna, (iii) arbitrou alimentos provisórios em 70% do salário-mínimo (35% para ...
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Acórdão nº 50011084020168210007 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-06-2022
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... ÍLIA. AÇÃO REVISIONAL DE GUARDA E ALIMENTOS. ALTERAÇÃO DA GUARDA PARA A ... ção da guarda, de unilateral para compartilhada", não implica alteração significativa na frequ\xC3" ...
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Acórdão nº 1.0000.21.035806-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é...
... eletrnico de n 4 e pela qual foi deferida guarda de menor e arbitrados alimentos provisrios na ao ... , que seja deferida a guarda compartilhada, e que os alimentos provisionais sejam reduzidos ... -
Acórdão nº 1.0000.21.035806-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-08-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA CUMULADA COM ALIMENTOS. LITISPENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. CONTINÊNCIA. OCORRÊNCIA. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DO MENOR. ALIMENTOS. NECESSIDADE DO CREDOR E CAPACIDADE CONTRIBUITIVA DO DEVEDOR. BINÔMIO ATENDIDO. REDUÇÃO DO ENCARGO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.1. Ocorre a litispendência se o mesmo litígio é...
... eletrnico de n 4 e pela qual foi deferida guarda de menor e arbitrados alimentos provisrios na ao ... , que seja deferida a guarda compartilhada, e que os alimentos provisionais sejam reduzidos ... -
Acórdão nº 1.0019.17.002386-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS E GUARDA. MENOR IMPÚBERE. MAJORAÇÃO DOS ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. MELHORA NA CAPACIDADE FINANCEIRA DO ALIMENTANTE NÃO COMPROVADA. NECESSIDADE DO ALIMENTANDO. PRESUNÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. GUARDA COMPARTILHADA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. RECURSO PROVIDO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA.- Em se tratando da fixaçã
... sentena que nos autos de ao de alimentos e guarda movida por D.A.F.G.R., representado por ... a fim de que seja fixada a guarda compartilhada do autor. Para tanto, narra que no obstante a sua ... -
Acórdão nº 1017438-44.2020.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1017438-44.2020.8.11.0000AGRAVANTE: R.S.R.L.AGRAVADO: W.C.J.J.EMENTA RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS – TUTELA ANTECIPADA PARCIALMENTE DEFERIDA – PEDIDO DE DIVÓRCIO ANTES DA ANGULARIZAÇÃO PROCESSUAL – POSSIBILIDADE – DIREITO POTESTATIVO – GUARDA UNILATERAL – DESCABIMENTO – PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE...
... (202)Assunto: [Fixação, Dissolução, Guarda]Relator: Des(a). MARILSEN ANDRADE ADDARIO ... – AÇÃO DE DIVÓRCIO LITIGIOSO C/C ALIMENTOS, GUARDA E PARTILHA DE BENS – TUTELA ANTECIPADA ... GENITOR PARA O EXERCÍCIO DA GUARDA COMPARTILHADA – ALIMENTOS PROVISÓRIOS – DEMONSTRAÇÃO ... -
Acórdão nº 52336771020218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AÇÃO DE DIVÓRCIO, PARTILHA DE BENS, GUARDA, CONVÍVIO E ALIMENTOS. (1) GUARDA COMPARTILHADA: INVIÁVEL A FIXAÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA NESTE MOMENTO LIMINAR E DIANTE DA A LITIGIOSIDADE ENTRE OS GENITORES. PEDIDO DE GUARDA UNILATERAL ACOLHIDO. (2) REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS: FIXADA A GUARDA UNILATERAL, IMPÕE-SE A REGULAMENTAÇÃO DAS VISITAS, MAS EM PERÍODO E FORMA DIVERSA DA POSTULADA NO...
... Ação de divórcio cumulada com partilha, guarda, convívio e alimentos proposta pela agravante ... do E3 (a) determinou a guarda compartilhada das filhas comum; (b) regulamentou o convívio ... -
Decisão Monocrática nº 50434988520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM OFERTA DE ALIMENTOS. CONCESSÃO DA GUARDA UNILATERAL À GENITORA. MANUTENÇÃO. CRIANÇA EM TENRA IDADE E QUE NÃO COMPORTA ALTERAÇÃO NESSE MOMENTO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS. REDUÇÃO. DESCABIMENTO. ELEMENTOS CONTIDOS NOS AUTOS QUE NÃO AUTORIZAM A PRETENSÃO EM SEDE DE COGNIÇÃO SUMÁRIA. NECESSIDADE DE OPORTUNIZAR O CONTRADITÓRIO E
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ação de guarda compartilhada cumulada com oferta de alimentos ... -
Decisão Monocrática nº 50295654520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 17-02-2022
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHO MENOR. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA EM ANTERIOR AÇÃO DE ...
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Acordao N° 1406814 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-03-2022
Direito civil. Apelação. Família. Guarda compartilhada. Alimentos. Filha menor. Tenra idade. Necessidade presumida. Responsabilidade dos genitores. Binômio necessidade/possibilidade. Regime de convivência. Possibilidade de pernoite. Sentença parcialmente reformada. 1. Trata-se de apelação interposta contra a sentença que julgou procedente o pedido para conceder a guarda da menor a ambos os...
... DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. FAMÍLIA. GUARDA COMPARTILHADA. ALIMENTOS ... FILHA MENOR. TENRA ... -
Decisão Monocrática nº 51402797220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 26-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA CUMULADA COM ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO DO ENCARGO ALIMENTAR ESTABELECIDO PROVISORIAMENTE. DESCABIMENTO. CASO DOS AUTOS EM QUE DEVE SER MANTIDA A VERBA ALIMENTAR PROVISÓRIA NO PERCENTUAL DE 20% DOS RENDIMENTOS LÍQUIDOS DO GENITOR, DESTINADO AO SUSTENTO DE UM FILHO MENOR DE IDADE, ATUALMENTE COM 03 ANOS DE IDADE, CUJAS NECESSIDADES SÃO...
... TIPO DE AÇÃO: Alimentos ... ... Agravo de instrumento. ação de guarda compartilhada cumulada com alimentos. pleito de ... -
Decisão Monocrática nº 52217850720218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-02-2022
AGRAVO INTERNO E EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA. PERDA DE OBJETO. SOBREVINDO INFORMAÇÃO NOS AUTOS DE QUE AS PARTES FIRMARAM ACORDO EM AUDIÊNCIA DE MEDIAÇÃO, QUANTO AOS ALIMENTOS E A GUARDA DA PROLE, RESTA PREJUDICADO O PRESENTE RECURSO, FACE À SUPERVENIENTE AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. RECURSOS PREJUDICADOS.
... DIREITO DE FAMÍLIA. REVISIONAL DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA. PERDA DE OBJETO ... -
Decisão Monocrática nº 52537596220218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C SEPARAÇÃO DE CORPOS, GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E OFERTA DE ALIMENTOS. 1. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE NESTE MOMENTO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE AMPLA INSTRUÇÃO NA ORIGEM. 2. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER EVITADAS, NA MEDIDA EM QUE ACARRETAM MODIFICAÇÕES NA ROTINA DE VIDA E NOS...
... ção de DIVÓRCIO C/C SEPARAÇÃO DE COOS, GUARDA COMPARTILHADA DE MENOR, REGULAMENTAÇÃO DE AS E OFERTA DE ALIMENTOS. 1. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE NESTE ... -
Decisão Monocrática nº 51578773920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS, REGULAMENTAÇÃO DE GUARDA, VISITAS E ALIMENTOS. 1. GUARDA COMPARTILHADA. INVIABILIDADE. AS ALTERAÇÕES DE GUARDA, EM REGRA, DEVEM SER EVITADAS, NA MEDIDA EM QUE ACARRETAM MODIFICAÇÕES NA ROTINA DE VIDA E NOS REFERENCIAIS DOS MENORES, GERANDO TRANSTORNOS DE...
... com partilha de bens, regulamentação de guarda, visitas e alimentos. 1. GUARDA COMPARTILHADA ... -
Decisão Monocrática nº 50129649620208210027 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-03-2023
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... AÇÃO DE REGULARIZAÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS c/c TUTELA PROVISÓRIA E DIVÓRCIO. GUARDA COMPARTILHADA ESTABELECIDA. PRETENSÃO DE FIXAÇÃO DE ...
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Acórdão nº 1.0000.21.183303-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA - PEDIDO DE REVERSÃO DA GUARDA E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a tenra idade da criança, a se considerar que o interesse dos pais nã
... e dissoluo de unio estvel c/c oferta de alimentos e guarda compartilhada, ratificou o indeferimento ... -
Acórdão nº 1.0000.21.183303-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C OFERTA DE ALIMENTOS E GUARDA COMPARTILHADA - PEDIDO DE REVERSÃO DA GUARDA E MODIFICAÇÃO DO REGIME DE VISITAS - APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE - DECISÃO MANTIDA - RECURSO DESPROVIDO. 1. Considerando a tenra idade da criança, a se considerar que o interesse dos pais nã
... e dissoluo de unio estvel c/c oferta de alimentos e guarda compartilhada, ratificou o indeferimento ... -
Acordao N° 1419996 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 28-04-2022
Apelação cível. Direito civil. Ação de alimentos. Guarda compartilhada. Lar de referência. Proporcionalidade na fixação dos alimentos. Capacidade financeira. 1. A guarda compartilhada não desobriga a genitora, por si só, em contribuir com os encargos alimentícios devido aos filhos, cujo lar de referência é a residência paterna. 2. O valor fixado para prestação alimentícia deve, além de...
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA ... LAR DE REFERÊNCIA ... -
Decisão Monocrática nº 50939041320228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-08-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE GUARDA COMPARTILHADA, CUMULADA COM ALIMENTOS E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. ACORDO SUPERVENIENTE À INTERPOSIÇÃO DA INCONFORMIDADE. JULGAMENTO DO RECURSO PREJUDICADO. PERDA DO OBJETO RECURSAL. DECISÃO DA RELATORA FUNDAMENTADA NO ART. 932, III, DO CPC. AGRAVO DE INSTRUMENTO PREJUDICADO.
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ação de guarda compartilhada, cumulada com alimentos e ... -
Acórdão nº 1.0024.10.283118-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 7 de Marzo de 2013
AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - GUARDA COMPARTILHADA - CONFLITOS ENTRE OS PAIS - IMPOSSIBILIDADE - CONCESSÃO DA GUARDA AO GENITOR QUE DEMONSTRE MELHORES CONDIÇÕES DE CUIDAR E EDUCAR OS MENORES - VISITAS - ALIMENTOS - HONORÁRIOS.
EMENTA: AÇÃO DE DIVÓRCIO C/C GUARDA, REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - GUARDA COMPARTILHADA - CONFLITOS ENTRE OS PAIS - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123333-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHO MENOR. APRESENTAÇÃO DE ACORDO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA ALTERNADA X ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DIFERENCIAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 2
... , nos autos da ao de divrcio consensual c/c guarda e regulamentao do regime de convivncia ajuizada ... possibilita o exerccio da guarda compartilhada e convivncia equnime do menor I.Z.A.C. com ambos ... (iii) a ausncia de pedido para fixao de alimentos decorre logicamente da convivncia equilibrada, de ... -
Acórdão nº 1.0000.21.123333-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE DIVÓRCIO CONSENSUAL. FILHO MENOR. APRESENTAÇÃO DE ACORDO. GUARDA COMPARTILHADA E ALIMENTOS. HOMOLOGAÇÃO. OPOSIÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. GUARDA ALTERNADA X ALTERNÂNCIA DE RESIDÊNCIAS. DIFERENCIAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. DESNECESSIDADE. PRESERVAÇÃO DO MELHOR INTERESSE DO INFANTE. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Nos termos da norma inserta no artigo 2
... , nos autos da ao de divrcio consensual c/c guarda e regulamentao do regime de convivncia ajuizada ... possibilita o exerccio da guarda compartilhada e convivncia equnime do menor I.Z.A.C. com ambos ... (iii) a ausncia de pedido para fixao de alimentos decorre logicamente da convivncia equilibrada, de ... -
Acórdão nº 1018791-51.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 08-02-2023
RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C GUARDA COMPARTILHADA - REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS – INDEFERIMENTO – QUANTIA RAZOÁVEL – APLICAÇÃO DO ART. 1.694, § 1º, DO CC/02 – CONFORMIDADE COM O PARECER MINISTERIAL – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.O critério de fixação dos alimentos está previsto no art. 1.694, § 1º, do CC 2002, que determina sejam observadas as...
... : AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)Assunto: [Alimentos, Guarda, Regulamentação de ... ALIMENTOS PROVISÓRIOS C/C GUARDA COMPARTILHADA - REDUÇÃO DO VALOR DOS ALIMENTOS – ... -
Acórdão nº 50043125920178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA E ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. REDUÇÃO DO VALOR DA OBRIGAÇÃO. DESCABIMENTO. 1. O ALIMENTANTE NÃO PROVOU QUE TEM OUTRO FILHO, TAMPOUCO QUE REALIZA PAGAMENTO DE ALIMENTOS PARA ESSE ALEGADO OUTRO FILHO. O ALIMENTANTE, EM VERDADE, SEQUER ALEGOU TAL FATO ANTES DA SENTENÇA. NESSE PASSO, OS ALIMENTOS FIXADOS PELA SENTENÇA APELADA, EM 25% DA RENDA DO ALIMENTANTE,...
... nos autos da ação de divórcio c/c guarda e alimentos ajuizada por FABIANE DA S. C. L., ... Quanto ao pedido de compartilhada,m estou mantendo a sentença, tomando por ...