Guarda de Crianças
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Em vigor
Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998. Dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde.
... e cinco anos de idade, as gestantes, lactantes, lactentes e crianças até cinco anos; ... III - a manutenção de relacionamento de ... de liquidação extrajudicial, salvo os relativos à guarda e à proteção dos bens e imóveis da massa; ... #Incluído pela ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
... término da relação entre as partes, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas nesta Lei; ... XI - publicidade e ... para a definição de boas práticas para a inclusão digital de crianças ...
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A alienação parental e a importância dos vínculos parentais
O objetivo deste trabalho é discorrer sobre as implicações emocionais dos divórcios litigiosos, explorando a situação de alienação parental, em que se ressalta a importância dos vínculos parentais para os filhos. Além de envolver um processo judicial, o divórcio abrange também um processo psicológico e a partir de tal decisão, tem início uma fase de mudanças profundas na família. Quando o casal...
... o casal resolve se separar, deve regulamentar a situação de guarda dos filhos, exigindo que se tomem decisões importantes para as crianças ... -
Acordão da Quinta Turma, 15-02-2022
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DE APLICAÇÃO DA LEI PENAL. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AMEAÇA E GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. PERICULOSIDADE DA AGENTE. MATERNIDADE DE DUAS CRIANÇAS MENORES DE 12 ANOS. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. EXCEÇÃO AO BENEFÍCIO. CRIME PRATICADO COM VIOLÊN
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Acórdão nº 50002797120178210121 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
APELAÇÃO. AÇÃO DE GUARDA. MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA. GUARDA DEFERIDA AO GENITOR. ALTERAÇÕES DE GUARDA QUE DEVEM SER EVITADAS, POIS ACARRETAM MODIFICAÇÕES NA ROTINA E REFERENCIAIS DAS CRIANÇAS. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE A INFANTE NÃO ESTEJA SENDO BEM CUIDADA PELO GENITOR. PROVA TÉCNICA QUE INDICA QUE A MENINA VEM SE DESENVOLVENDO ADEQUADAMENTE AOS CUIDADOS DO GENITOR. VISITAÇÃO MATERNA
... L., inconformada com a decisão proferida nos autos da Ação de Guarda c/c Pedido de Exoneração de Alimentos e Regulamentação de Visitas, ... , POIS ACARRETAM MODIFICAÇÕES NA ROTINA E REFERENCIAIS DAS CRIANÇAS. AUSÊNCIA DE INDICATIVOS DE QUE A INFANTE NÃO ESTEJA SENDO BEM ... -
Acordão da Quinta Turma, 19-04-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. MATERNIDADE DE CRIANÇA MENOR DE 12 ANOS. PRETENSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR. CASO FÁTICO. ENQUADRAMENTO NAS SITUAÇÕES EXCEPCIONALÍSSIMAS QUE AFASTA O DIREITO À PRISÃO DOMICILIAR. AGENTE QUE NÃO EXERCE A MATERNIDADE DE FATO E QUE NÃO RESIDE COM OS FILHOS.
- Em vigor Lei Nº 13.675, de 11 de junho de 2018. Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição Federal; cria a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PNSPDS); institui o Sistema Único de Segurança Pública (Susp); altera a Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, a Lei nº 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e a Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007; e revoga dispositivos da Lei nº 12.681, de 4 de julho de 2012.
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... devem ser emitidos em duas vias, as quais permanecerão sob a guarda dos empregados e da empresa pelo prazo de cinco anos, à disposição para ... XXIV - medidas de proteção legal de crianças e adolescentes; ... XXV - igualdade de direitos entre o trabalhador com ...
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Acordão da Quinta Turma, 08-02-2022
PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO. EXISTÊNCIA DE FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. FLAGRANTE DELITO. DINÂMICA DELITIVA QUE INDICA A PRÁTICA DE CRIME NO INTERIOR DA RESIDÊNCIA. AUTORIZAÇÃO DE INGRESSO REDUZIDO À TERMO E ASSINADO PELA AGRAVANTE. APREENSÃO DE VARIADOS ENTORPECENTES. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS...
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Acordão da Quinta Turma, 16-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO.NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DEDROGAS. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTEFUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE REDUZIR AATUAÇÃO DE INTEGRANTES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. FUNDADO RECEIO DEREITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA.MEDIDAS...
- Acórdão nº AgRg na MC 18329 / SC de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 1.0000.21.089191-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO - GUARDA FÁTICA - ALTERAÇÃO - MELHOR INTERESSE DAS CRIANÇAS/ADOLESCENTES - OBSERVÂNCIA. - Mantém-se com a avó a guarda fática das crianças nas hipóteses em que sua alteração puder gerar prejuízos aos infantes, diante da consolidação do convívio avoengo e das peculiaridades da demanda.
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Acórdão nº 1.0000.21.127638-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-11-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DIREITO DE FAMÍLIA - GUARDA - TUTELA DE URGÊNCIA: REVISÃO: DESCABIMENTO. Sem elementos nos autos capazes de desqualificar a atuação do atual guardião, designado em virtude da postura não cooperativa adotada nos autos pela outra parte, injustificável se modifique novamente a guarda das crianças, gerando situação de insegurança e incerteza, conquanto a questão deva...
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Acordão da Quinta Turma, 06-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIAELEITA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO.PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE E NATUREZA DASDROGAS - 307 PAPELOTES DE COCAÍNA. PETRECHOS. INDÍCIOS DE DEDICAÇÃOÀS PRÁTICAS DELITIVAS. CIRCUNSTÂNCIAS PESSOAIS FAVORÁVEIS.IRRELEVÂNCIA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PRISÃODOMICILIAR
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Decisão Monocrática nº 50076290720218210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PREFACIAL DE NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA, POR INDEFERIMENTO DE PROVAS NO CURSO DO PROCESSO. AFASTADA. Inocorrência de cerceamento de defesa pelo indeferimento de provas porque há elementos nos autos suficientes a amparar a solução da lide, restando evidenciada desnecessidade de realização de estudo social na residência da avó materna e avaliação psiquiátrica...
... ógica, com o intuito de comprovar a sua aptidão para assumir a guarda das crianças. Salienta que o estudo social deve ser realizado como ... -
Acórdão nº 50037914220208210029 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... Sustenta a importância da permanência das crianças com a família biológica, isto é, com os genitores, os quais apresentam ... II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; (Redação dada pela ... -
Acordão da Terceira Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. 1. MENOR. REGIME DE CONVIVÊNCIA E GUARDA. PEDIDO DE ALTERAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. RELAÇÃO CONFLITUOSA ENTRE OS GENITORES. REVISÃO DAS CONCLUSÕES ESTADUAIS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. INCIDÊNCIA. REVALORAÇÃO DA PROVA. ALEGAÇÃO. AFASTAMENTO. 2. VIOLAÇÃO DO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. 3. RAZÕES INSUFICIENTES. 4. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO.1....
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Acordao N° 1332330 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Direito de família. Agravo de instrumento. Ação de guarda avoenga, com pedido de concessão de tutela de urgência, requerida em caráter antecedente. Preliminar. Inadmissibilidade do recurso. Rejeitada. Mérito. Guarda avoenga. Melhor interesse do menor. Avós. Observação. Genitor. Dilação probatória. Necessidade. Pedido antecipatório. Requisitos. Arts. 300, caput, do cpc. Existência. Concessão....
... guarda avoenga, COM ... PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA, REQUERIDA EM ... Todas as decisões que envolvam, de qualquer modo, direitos de crianças ou adolescentes devem ser ... baseadas no princípio do melhor interesse ... -
Acórdão nº REsp 1293800 / MG de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÇÃO DA HAIA SOBRE ASPECTOS CIVIS DO SEQUESTRO INTERNACIONAL DE CRIANÇAS. COOPERAÇÃO JURÍDICA ENTRE ESTADOS. BUSCA E APREENSÃO DE MENORES ... de maneira efetiva nos outros Estados Contratantes os direitos de guarda e de visita existentes num Estado Contratante." ... 2. A competência ...
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Decisão Monocrática nº 51322761320218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-12-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, COM PEDIDO LIMINAR DE MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL E DE FORMAÇÃO IMEDIATA DO PPA PROVISÓRIO DOS MENORES. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E AOS INTERESSE DOS MENORES....
... TIPO DE AÇÃO: Perda ou Modificação de Guarda ... ... pessoa com condições e interesse em exercer a guarda das crianças, prevalecendo os princípios da proteção integral, da prioridade ... -
Acordão do Quinta Turma, 20-02-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃOPREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIADA ORDEM PÚBLICA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. IMPOSIÇÃODE PRISÃO DOMICILIAR NOS TERMOS DO HC COLETIVO N° 143.641/SP (STF) EDA NOVEL LEGISLAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. SITUAÇÃO EXCEPCIONALÍSSIMA.INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS APTOS A DESCONSTITUIR A DECISÃOIMPUGNAD
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Decisão Monocrática nº 50047916620198210141 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 28-06-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DOS MENORES. Havendo a demonstração de que os genitores não reúnem condições para garantir o desenvolvimento sadio das filhas, não...
... II - exercer a guarda unilateral ou compartilhada nos termos do art. 1.584; (Redação dada pela ... às necessidades dos filhos, não havendo condições de as crianças retornarem à família natural e extensa ... Ao contrário do alegado ... -
Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... Art. 60. São proibidos o consumo, a guarda de alimentos e o depósito de produtos, roupas, objetos e materiais ... a advertência Este produto não deve ser consumido por crianças menores de um ano de idade., em caracteres destacados, nítidos e de ...
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Acordão do Terceira Turma, 17-11-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO DA INFÂNCIA E DAJUVENTUDE. MEDIDA DE ABRIGAMENTO INSTITUCIONAL E AÇÃO DE GUARDA DEMENOR. ACOLHIMENTO INSTITUCIONAL. RISCOS CONCRETOS À INTEGRIDADEMORAL E PSICOLÓGICA DA INFANTE. DISCUSSÃO ACERCA DA GUARDA DAINFANTE. PRESERVAÇÃO DA ESTABILIDADE DAS CIRCUNSTÂNCIAS EM QUE VIVEATUALMENTE A MENOR. NECESSIDADE. PACIENTE QUE DEVE SER MANTIDA EMABRIGO.1....
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Decisão Monocrática nº 52260589220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. AÇÃO DE GUARDA. CRIANÇAS ACOLHIDAS INSTITUCIONALMENTE. ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PERPETRADO POR AMBOS OS GENITORES. AVERIGUAÇÃO DE SUPOSTO ABUSO SEXUAL. IMPÕE-SE A MANUTENÇÃO DO ACOLHIMENTO DOS INFANTES ATÉ QUE SE POSSA AVALIAR A REAL SITUAÇÃO DE VIOLÊNCIA APONTADA NOS AUTOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Perda ou Modificação de Guarda ... ... estatuto da criança e do adolescente. AÇÃO DE GUARDA. CRIANÇAS ACOLHIDAS INSTITUCIONALMENTE. ATOS DE ALIENAÇÃO PARENTAL PEETRADO POR ...