guarda dos filhos com o pai
61282 resultados para guarda dos filhos com o pai
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A superexposição de crianças por seus pais na internet e o direito ao esquecimento
... O fenômeno da (super)exposição de dados pessoais e da imagem dos filhos por seus pais. 3. Os riscos associados a esta superexposição. 4. O ... guarda e tantas outras devem ser protegidas, já que a sua exposição ...
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Direito das sucessões
... não se deixar desamparadas pessoas bem próximas ao falecido, como filhos (presumida necessidade); ademais, é oportuno deferir às pessoas ... (B) ficarão sob a guarda do Município onde se encontrarem, que os administrará, até que seja ...
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Acordao N° 1711986 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-06-2023
Estatuto da criança e do adolescente. Direito civil. Direito processual civil. Agravo interno. Prejudicado. Agravo de instrumento. Ação de busca e apreensão. Criança não devolvida à mãe após período de férias com o pai. Mudança da guarda fática. Unilateralmente. Nova mudança. Não recomendada. Infante com episódios de crises convulsivas. Transtorno de ansiedade. Observância ao melhor interesse da...
... APÓS PERÍODO DE FÉRIAS COM O PAI. MUDANÇA DA GUARDA FÁTICA ... UNILATERALMENTE. NOVA MUDANÇA. NÃO RECOMENDADA. INFANTE COM ... , constitui elemento essencial para o adequado desenvolvimento dos filhos ... 6. Agravo interno prejudicado. Agravo de instrumento conhecido e ... -
Acordao N° 1636000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-11-2022
Apelação cível. Ação de reconhecimento de maternidade socioafetiva post mortem. Madrinha. Afilhado. Pessoa adulta. Requisitos. Vínculo socioafetivo. Posse de estado de filho. Provas. Ausência. Ônus da prova. Autores. Não desincumbência. 1. ?admitir que o poder judiciário supra a vontade da pessoa que foi criada por um casal que, movido pela solidariedade, abrigou o jovem em sua família e passou a
... finalidade delimitada, é factível definir o que não se insere no guarda-chuva protetor desse instituto ... 4. “O princípio do melhor interesse ... com os pretensos e falecidos pais, tampouco de vingança contra filhos constituídos. Não ... cabe usar esse nobre instituto para viabilizar ... -
Acordao N° 1805520 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
Apelação. Civil e processo civil. Alimentos. Binômio. Necessidade e possibilidade. Dever de sustento. Ambos os pais. Situação financeira do alimentante. Honorários advocatícios de sucumbência. Parte beneficiária da gratuidade de justiça. Retificação de ofício. 1. Para a fixação dos alimentos, consideram-se a possibilidade do alimentante e a necessidade do alimentando, nos termos do artigo 1. 694,
... 2. Incumbe a ambos os genitores o sustento, guarda e educação dos filhos, na proporção dos recursos ... de cada um, ... -
Acordao N° 1719327 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-06-2023
Civil e processual civil - apelação - ação de modificação de guarda - gratuidade de justiça deferida - guarda compartilhada - lar de referência paterno - estudo psicossocial - realização de novo estudo - desnecessidade - atendimento melhor interesse criança - observância - sentença parcialmente reformada. 1. A existência de elementos nos autos que evidenciam que a parte não possui rendimentos...
... E PROCESSUAL CIVIL – APELAÇÃO – AÇÃO DE MODIFICAÇÃO DE GUARDA – ... GRATUIDADE DE JUSTIÇA DEFERIDA – GUARDA COMPARTILHADA – LAR ... “na guarda compartilhada, a cidade considerada base de moradia dos filhos será ... aquela que melhor atender aos interesses dos filhos” (Art ... -
Acordao N° 1660734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-02-2023
Civil e processual civil. Apelação. Ação de alimentos. Filhos menores. Necessidade presumida. Dever de sustento. Guarda. Trinômio necessidade/ possibilidade/ proporcionalidade. Apelo provido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedentes os pedidos de ação de alimentos. 1. 1. Pretensão da autora de reforma da sentença para que sejam fixados alimentos em seu favor. 2. A obrigação
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES ... NECESSIDADE PRESUMIDA. DEVER DE SUSTENTO. GUARDA. TRINÔMIO ... -
Decisão monocrática nº 2016.01617122-52 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 10-05-2016
... Cautelar de Separação de Corpos c/c Guarda, Alimentos e ... Regulamentação de visitas nº ... 0301 , ... deferiu liminarmente a guarda provisória dos filhos à ... genitora e fixou em 8 (oito) salários mínimos os ... alimentos ...
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Acordão da Terceira Turma, 27-04-2021
RECURSO ESPECIAL. DIREITO DE FAMÍLIA. PRETENSÃO DE ESTABELECIMENTODA GUARDA COMPARTILHADA. DESATENDIMENTO DO MELHOR INTERESSE DAINFANTE. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO NA VIA DO RECURSO ESPECIAL.REEXAME DE PROVAS. VEDAÇÃO. SÚMULA Nº 7 DO STJ.1. Ação de guarda movida pelo recorrente contra a recorridapretendendo permanecer com a guarda unilateral da filha do casal,nascida em 1 de dezembro de 2012,...
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Acordao N° 1654910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Direito civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Indevidos. Genitor guardião. Dilação probatória. Redução. Sustento. Comprometimento. Possibilidade. 1. O encargo de prover o sustento da prole é comum a ambos os genitores, e os alimentos representam os valores necessários para a manutenção dos filhos a serem prestados pelo genitor não guardião. Caso os menores...
... os valores necessários para a manutenção dos filhos a serem prestados pelo genitor não guardião. Caso ... os menores ... provisória ... 2. Se o panorama fático de guarda unilateral não restou comprovado, imperioso reconhecer a ... necessária ... -
Acordao N° 1654910 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Direito civil. Processual civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Indevidos. Genitor guardião. Dilação probatória. Redução. Sustento. Comprometimento. Possibilidade. 1. O encargo de prover o sustento da prole é comum a ambos os genitores, e os alimentos representam os valores necessários para a manutenção dos filhos a serem prestados pelo genitor não guardião. Caso os menores...
... os valores necessários para a manutenção dos filhos a serem prestados pelo genitor não guardião. Caso ... os menores ... provisória ... 2. Se o panorama fático de guarda unilateral não restou comprovado, imperioso reconhecer a ... necessária ... -
Acordao N° 1699965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de guarda e visitas. Regulamentação. Menor. Redução do contato. Dias de finais de semana alternados. Convivência paterna provisória. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de guarda e visitação, cumulada com alimentos, em que o juiz realizou a regulamentação...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... GUARDA E VISITAS. REGULAMENTAÇÃO. MENOR. REDUÇÃO DO CONTATO. DIAS DE ... , quase sempre impedem a percepção daquilo que seria benéfico aos filhos. 2.1.Veja: “( ... ) A ... visitação constitui direito do filho de ... -
Direito grego
... ” 29 Pois bem, era prática comum entre os gregos ensinar aos filhos, lições sobre palavras ou costumes, por meio das histórias de seus ... dos mesmos, multas para aqueles que recebiam animais sob guarda e não os devolviam.” 35 Entretanto, é mister que se comente que a ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... valores de propriedade das pessoas identificadas e que estejam sob guarda", depósito ou administração de instituições financeiras, tais como aç\xC3" ... entre duas pessoas, não haveria relações extraconjugais, os filhos não mentiriam para os pais, entre outras situações”. Que, “ademais, ...
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A (des)necessidade da guarda compartilhada ante o conteúdo da autoridade parental?
... aspectos formais para se tornarem mais efetivas e afetivas, buscando, verdadeiramente, promover a edificação da personalidade dos filhos ... Um dos meios de zelar pelo bem-estar dos filhos é através do processo educacional, possível mediante o exercício da autoridade parental, ...
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Acordao N° 1252567 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Apelação. Execução de alimentos. Mudança de guarda durante o trâmite. Extinção por falta de interesse processual. Princípio da primazia do julgamento de mérito. Dever de cooperação. Legitimidade ativa apenas da mãe. Possibilidade. Interesse processual. Reconhecimento. 1. A extinção súbita do processo enquanto havia diligência pendente de resposta não se coaduna com os princípios da primazia do...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS. MUDANÇA DE GUARDA DURANTE O ... TRÂMITE. EXTINÇÃO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL ... 2. Embora a alteração da guarda dos filhos do casal para o pai cesse as obrigações alimentares, persiste ... o ... -
Proteção à maternidade no direito trabalho brasileiro
... de divisão igualitária das responsabilidades com a criação dos filhos e afazeres domésticos ou pelas modificações no conceito de família, ... 392-A ao art. 392 da CLT, a empregada adotante ou obtentora de guarda judicial para fins de adoção passou a ter o direito à ...
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Acórdãos nº 0213276-37.2011.8.26.0000 de 24ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2011
... AÇÃO POSSESSÓRIA IMÓVEL HABITADO PELA MÃE E FILHOS PERDA DA GUARDA PELA MÃE REINTEGRAÇÃO DEFERIDA ...
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Acordao N° 1618933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-09-2022
Civil e processual civil. Apelação. Divórcio litigioso. Guarda compartilhada. Lar de referência. Manifestação de interesse dos menores. Regulamentação de regime de convivência familiar. Ampliação nos finais de semana. Alimentos. Trinômio necessidade x possibilidade x razoabilidade. Apelação parcialmente provida. 1. Apelação interposta contra sentença proferida na ação de divórcio litigioso...
... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. DIVÓRCIO LITIGIOSO. GUARDA ... COMPARTILHADA. LAR DE REFERÊNCIA. MANIFESTAÇÃO DE INTERESSE DOS ... do genitor, a genitora busque os filhos, na quarta-feira, na escola, após o término do horário de aula e ... os ... -
Acordao N° 1322783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-03-2021
Agravo de instrumento. Ampliação de visita. Tutela de urgência. Menor. Guarda com genitor. Situação de risco. Não demonstrada. Reaproximação gradual. 1. O cpc dispõe em seu artigo 300 acerca do instituto da tutela de urgência, destacando que sua concessão ocorrerá quando houver demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou de risco ao resultado útil do processo. 2. A regulamentaç
... AMPLIAÇÃO DE VISITA. TUTELA DE URGÊNCIA. MENOR ... GUARDA COM GENITOR. SITUAÇÃO DE RISCO. NÃO DEMONSTRADA ... REAPROXIMAÇÃO ... a mãe, em cuja guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o ... que acordar ... -
Acórdão nº 52102221620218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 09-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. GUARDA E VISITAS. COMPETÊNCIA. DOMICÍLIO DO GUARDIÃO. CASO EM QUE, POR ESTAREM A CRIANÇA ATUALMENTE SOB A GUARDA FÁTICA PATERNA, A AÇÃO QUE BUSCA REGULAR A GUARDA E AS VISITAS DOS GENITORES, DEVE TRAMITAR PERANTE O JUÍZO DO DOMICÍLIO DO GENITOR. NEGARAM PROVIMENTO AO RECURSO.
... paterna proposta por LISIANE contra contra FELIPE, em relação aos filhos NATALY (13 anos - DN 30/08/2008) e CAIO (11 anos - DN 09/09/2010) ... E que a guarda dos filhos é exercida de forma unilateral pela genitora, ora recorrente ... -
Xique-xique - Vara crime, j�ri, execu��es penais, inf�ncia e juventude
... CRIMINAL DE XIQUE-XIQUEINTIMAÇÃO8000409-71.2017.8.05.0277 Guarda De Infância E JuventudeJurisdição: Xique-xiqueRequerente: V. P. D. A ... relacionamento com a requerida, passou a exercer a guarda dos seus filhos, sendo, segundo ele, o único responsável pelas necessidades dos ...
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Acordao N° 1411367 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Direito civil - ação de alimentos - verba alimentícia - valor - arbitramento - trinômio - necessidade, capacidade e proporcionalidade - necessidades do menor - presunção - possibilidade do genitor - adequação - recurso desprovido. 1. Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou seja, até atingirem a maioridade civil, o que ocorre aos 18 anos de...
... 1. Os pais devem suprir as necessidades dos filhos enquanto eles estiverem sob o poder familiar, ou ... seja, até atingirem ... 4. Ainda quando se trata de guarda de ambos os genitores, cada um dos pais tem o dever de prestar ... -
Acordao N° 1312813 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Embargos de declaração. Direito de família e processual civil. Ação de guarda. Disposição sobre a guarda e visitação do pai aos filhos menores dos litigantes. Aviamento pela genitora. Pretensão incidental aviada pelo genitor. Regulamentação provisória do regime de visitas. Regulamentação. Autonomia comportamental. Abstenção de frequência a lugares frequentados por membro da família do genitor....
... DIREITO DE FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... DE GUARDA. DISPOSIÇÃO SOBRE A GUARDA E VISITAÇÃO DO PAI AOS FILHOS ... MENORES ... -
Acordao N° 1285832 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-09-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Ação de guarda. Demanda reconvencional. Alimentos. Guarda compartilhada. Regime de alternância semanal. Alimentos in natura. Sem comprovação de despesas extraordinárias. Recurso provido. 1. É certo que o dever de sustento dos filhos decorre do poder familiar, como bem inscrito nos artigos 1. 566, inciso iv, e 1. 703 do código civil. Reconhece-se...
... GUARDA. DEMANDA ... RECONVENCIONAL. ALIMENTOS. GUARDA COMPARTILHADA. REGIME DE ... RECURSO PROVIDO ... 1. É certo que o dever de sustento dos filhos decorre do poder familiar, como bem inscrito nos artigos ... 1.566, inciso ...