guarda peticao
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Acordao N° 1690120 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processual civil. Agravo interno. Apelação. Deserção. Preparo. Ultimação. Ausência. Não apresentação da guia ou comprovação do preparo na forma dobrada. Prazo assegurado para saneamento da lacuna. Inércia. Deserção afirmada. Decisão singular. Agravo interno advindo do recorrente. Recurso. Argumentos dissociados da decisão agravada. Argumentos vinculados exclusivamente ao aduzido no recurso...
... AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO ... 1. A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial ou com sua defesa processual, ... -
Acordao N° 1689528 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Processual civil. Agravo interno. Agravo de instrumento. Decisão proferida no curso de ação de arbitramento de aluguel c/c cobrança. Suspensão do intinerário procedimental. Recurso. Ausência de diálogo técnico entre o decidido e o recurso. Renovação do pedido de tutela provisória. Questão não resolvida. Violação ao princípio da dialeticidade. Inadmissibilidade do recurso. Não conhecimento. Fatos...
... AGRAVO INTERNO DESPROVIDO ... 1. A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a única ressalva de que, ... -
Acordao N° 1344902 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Processual civil. Agravo interno. Apelação. Ação de obrigação de fazer. Manutenção de plano de saúde coletivo empresarial. Dispensa imotivada do participante. Preservação do plano com assunção da integralidade das mensalidaes (lei nº 9. 656/98, art. 30, caput e §§). Sentença. Acolhimento do pedido. Apelação advinda da operadora ré. Ausência de diálogo técnico entre o decidido e o recurso. Inovação
... AGRAVO ... INTERNO DESPROVIDO ... 1. A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial e com a contestação, com a ... -
Acordao N° 1369250 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2021
Civil e processual civil. Agravo de instrumento. Cumprimento provisório de sentença. Pagamento voluntário. Inocorrência. Executado. Patrimônio. Direito hereditário. Renúncia. Subsistência de execução contra o devedor em trâmite à época. Capacidade de redução à insolvência. Aferição. Óbice à consumação do negócio. Ato ineficaz em relação ao credor do renunciante e à execução. Simulação destinada a
... DESPROVIDO ... 1. A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a única ressalva de que, ... -
Processo nº 0003480-44.2016.8.19.0026 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 4 de Julio de 2018
... ÃO DO PERÍODO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO P ÚBLICO JUNTO À GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE JANEIRO, PARA FINS DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO ...
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Acórdãos nº 1003615-35.2016.8.26.0320 de 17ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... guarda lhe compete Banco trouxe aos autos documento diverso ...
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Acordao N° 1313094 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-01-2021
Família e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de guarda de menor. Tutela de urgência. Guarda unilateral provisória fixada em favor da genitora. Pedido do genitor para aplicação da modalidade compartilhada. Não cabimento. Necessidade de dilação probatória. Recurso desprovido. 1. Agravo de instrumento contra decisão que deferiu tutela de urgência para fixar a guarda unilateral provisória...
... FAMÍLIA E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE GUARDA DE ... MENOR. TUTELA DE URGÊNCIA. GUARDA UNILATERAL PROVISÓRIA FIXADA EM ... -
Decisão Monocrática Nº 4032964-08.2018.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 14-05-2019
... -se o impugnante de que fez juntar aos autos petição de que não guarda relação com o feito (pgs. 685-805). Diante da carga efetuada à pg. 602, ...
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Acórdão nº 2006/0128753-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Eliana Calmon, DJ 06.11.2006). A ação cautelar, nessa hipótese, guarda relação de acessoriedade e de dependência com a futura execução ...
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Acórdão nº 2006/0128753-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... Eliana Calmon, DJ 06.11.2006). A ação cautelar, nessa hipótese, guarda relação de acessoriedade e de dependência com a futura execução ...
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Acórdão Nº 0001865-91.2022.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 28-11-2022
... PROCURAÇAO JUNTADA NOS ... AUTOS CUJA ASSINATURA GUARDA SEMELHANÇA A DOS ... DOCUMENTOS PESSOAIS. SENTENÇA CASSADA. BAIXA DOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-732-57.2011.5.15.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DANO MORAL - CONFISSÃO DA RECLAMADA. Na hipótese, o dispositivo apontado como violado - art. 62, II, da CLT, não guarda pertinência com o tema ora tratado - danos morais -, porquanto o art. 62, II, da CLT trata da fixação de regime em jornada de trabalho, fato que inviabiliza a cognição do apelo pela alínea -c- do art. 896 da CLT. Por outro lado, os...
... 62, II, da CLT, não guarda pertinência com o tema ora tratado - danos morais -, porquanto o art. 62, ... -
Acórdão nº 2005/0177336-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , IV, do Código Tributário Nacional, norma que, no entanto, não guarda pertinência com a decisão rescindenda. Com efeito, o acórdão ...
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Acórdão nº 2005/0095374-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 29) ... 13. O juízo único é o que guarda" a mais significativa competência funcional para verificar a verossimilhan\xC3" ...
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Acórdãos nº AIRR-144300/2003-0054-01. TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DISPENSA. VALIDADE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO CARACTERIZADA. 1. O Tribunal de origem registrou que -a emissão da CAT, pelo seu sindicato de classe, ocorreu em 8/7/2003-, que -o órgão previdenciário somente veio a acolher a pretensão solicitada em setembro de 2003-, -com data retroativa a 3/7/2003-, e que, quatro anos após a dispensa, o auxílio-doen
... doença que guarda relação de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-24500-78.2007.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
... 581, § 1º, da CLT não guarda pertinência com a matéria em exame. V. Tampouco há contrariedade à ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-25140-77.2008.5.05.0491 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DECISÃO MONOCRÁTICA DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO DE REVISTA. PROTOCOLO POSTAL. 1. Foi denegado seguimento ao agravo de instrumento do reclamado, no âmbito da Presidência desta Corte, por não haver nos autos o protocolo do Recurso de Revista no Tribunal competente, mas somente, o protocolo do envio postal. 2. À evidência...
... MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 440/TST ("Assegura-se o direito à manutenção ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-107840-59.2007.5.03.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 422. APELO QUE NÃO IMPUGNA OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA. Não cabe a este colendo Tribunal Regional examinar apelo dirigido a outro órgão julgador, que é o competente para analisar as razões apresentadas, inclusive quando à devida impugnação apresentada. Recurso de revista de que não se conhece. 2. FGTS. BASE DE CÁLCULO. Qualquer decisão acerca...
... ância extraordinária, cujo objetivo, em execução, é apenas a guarda da Constituição Federal, sendo inadmissível o reexame de fatos e ... -
Decisão monocrática Nº 0001163-57.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 11-10-2023
... PEDIDO FINAL CONSTANTE NA ... PETIÇÃO INICIAL QUE NÃO GUARDA RELAÇÃO COM O CASO ... CONCRETO. IMPOSSIBILIDADE DE DEDUÇÃO LÓGICA DO ...
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Acórdãos nº 1005761-40.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 8 de Marzo de 2018
... e respectivo indeferimento Preliminar rejeitada Guarda Civil Metropolitano Município de São Paulo ...
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Decisão Monocrática N° 07127476620238070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-04-2023
Cuida-se de agravo de instrumento interposto por P.M.O., ora ré/agravante, em face de decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara de Família de Brasília, em ação de guarda ajuizada em seu desfavor por P.G.S., ora autor/agravado, nos seguintes termos: ?Trata-se de pedido de cumprimento de sentença, formulado por P.G. da S., a fim de que se determine a busca e apreensão do menor C.M.D.S na residência...
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Acórdão nº 0321841-77.2011.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 11 de Septiembre de 2018
... instrumento utilizado não guarda nenhuma finalidade ... 3. A norma processual estabelece que, na petição ...
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Decisão monocrática Nº 0076556-22.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 12ª Câmara Cível, 31-08-2023
... GUARDA DE ADOLESCENTE ... INTERNADO NA CLÍNICA IMPETRANTE. ALEGAÇÃO DE ...
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Acordao N° 1433374 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Ação de divórcio. Partilha de bens e de dívida. Reconvenção. Julgamento extra petita. Cerceamento de defesa. Imóveis. Automóveis. Cotas sociais de pessoas jurídicas. Aplicações financeiras. Mensalidades de faculdade. Prova. I - a condenação à apresentação de extratos bancários na data da separação do casal, destinada à apuração de saldo nas contas das partes, não guarda pertinência com os limites
... apuração de saldo nas contas das partes, não guarda pertinência com os limites da lide fixados na ... petição inicial ... -
Decisão monocrática Nº 0030822-48.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 06-06-2023
... Petição de agravo de instrumento que traz matéria que não guarda ... pertinência com o ato judicial impugnado, demonstrando violação ao ...