guarda peticao
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Processo nº 0433640-33.2014.8.19.0001 de Décima Sétima Câmara Cível, 14 de Marzo de 2018
... PROTOCOLIZADA PELO AUTOR QUE NÃO GUARDA ... DETERMINAÇÃO ... MAGISTRADO, TAMPOUCO ATENDE AO DESPACHO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1380-59.2010.5.04.0232 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
... CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1080-52.2010.5.03.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... de auxílio-doença e foi diagnosticada doença profissional que guarda relação de causalidade com o trabalho por ela executada. A decisão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-83800-34.2008.5.01.0343 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 440/TST ("Assegura-se o direito à manutenção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-183600-12.2006.5.01.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. Se a decisão regional guarda consonância com a Súmula 440/TST ("Assegura-se o direito à manutenção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-91800-88.2006.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
RECURSOS DE REVISTA DA PETROS E DA PETROBRAS. TEMA PREJUDICIAL COMUM. ANÁLISE CONJUNTA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. Na esteira da jurisprudência desta Casa e conforme o disposto no art. 114 da Lei Maior, é competente a Justiça do Trabalho para dirimir controvérsia em que se busca obter diferenças de complementação de aposentadoria a serem pagas por...
... guarda consonância com a Súmula 219, III, do TST ("São devidos os honorários ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110-65.2012.5.06.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... CRITÉRIOS PARA ARBITRAMENTO. A indenização por dano moral guarda conteúdo de interesse público. O valor fixado deve observar a extensão ...
- Acórdão nº 403731 de 2ª Turma, 28 de Abril de 2006
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Acórdãos nº 1008339-78.2014.8.26.0344 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Marzo de 2018
... Não se acolhe a alegação, pois a sentença guarda consonância ao objeto da petição inicial. Preliminar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000094-28.2014.5.06.0013), 11-07-2014
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer do apelo por ausência de fundamentação. FUNDAMENTOS: DA PRELIMINAR DE NÃO CONHECIMENTO DO APELO, NO TOCANTE ÀS MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477, § 8º, DA CLT, POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - ATUAÇÃO DE OFÍCIO: Com efeito, a teor do artigo 514, II, da Legislação Processual Civil, que,
... , a teor do artigo 514, II, da Legislação Processual Civil, que, guarda sintonia com o artigo 899, da CLT, o recurso ordinário não pode ser ... -
Acórdãos nº 1000511-16.2016.8.26.0197 de 36ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2017
... Pertences deixados em guarda-volumes do supermercado. Furto comprovado. Petição ...
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Decisão Monocrática nº 52258345720228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 14-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS. PARTES SE RECONCILIARAM E VOLTARAM A RESIDIR JUNTAS. PETIÇÃO DE EXTINÇÃO DO FEITO ORIGINÁRIO. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO RECURSAL. EXEGESE DO ART. 932, III, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. RECURSO PREJUDICADO.
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... ... -
Acórdão nº 0796393-40.2014.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Septiembre de 2018
... guarda correlação com os fundamentos do acórdão vergastado, o qual ...
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Decisão Monocrática N° 07051719020218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-07-2021
Trata-se de Petição de desentranhamento de documento estranho ao processo (ID 27256300), realizada pelo Advogado, Dr. Hélio Lopes dos Santos, OAB/DF 54.438, em 12/07/2021. Impende consignar que no mesmo dia, 12/07/2021, o Advogado ingressou com a petição (ID 27256279), em relação ao processo 0706108-86, o qual não tem relação com a Revisão Criminal julgada pela 2ª. Turma Criminal. Assim,...
... , a cincia da Procuradoria de Justia, ID 27268083, e que a petio no guarda pertinncia com o feito, homologo, nos termos do artigo 89 do RITJDFT, o ... -
Decisão Monocrática nº 52308112920218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 16-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REPARAÇÃO DE DANOS POR APROPRIAÇÃO INDÉBITA. ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDEVIDA DE VALORES PELO GENITOR. MATÉRIA DA SUBCLASSE “DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO”. REGIMENTO INTERNO DESTA CORTE. ANALISADA A PETIÇÃO INICIAL, VERIFICA-SE QUE A PARTE AUTORA AFIRMA QUE, APÓS O FALECIMENTO DE SUA GENITORA, FOI CONCEDIDO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO POR MORTE....
... DE ALEGADA APROPRIAÇÃO INDÉBITA OCORRIDA DURANTE O EXERCÍCIO DA GUARDA/TUTELA/PODER FAMILIAR ... RECURSO QUE NÃO SE ENQUADRA NA SUBCLASSE ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10801-66.2014.5.15.0090) 12-12-2018
... judicial apresenta condenação fora do pedido, isto é, que não guarda qualquer pertinência com a causa de pedir (próxima e remota) e o pedido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4800-64.2002.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado do...
... Por fim, acrescenta-se que o artigo 282, inciso II, do CPC não guarda pertinência com a hipótese dos autos, pois refere-se especificamente à ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006778-84.2016.8.19.0045 (Cível), 19-05-2022
APELAÇÃO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. MUNICÍPIO DE RESENDE. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DAS VERBAS DESTINADAS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE. CONTINGENCIAMENTO. ESTADO QUE ALEGA A INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E A IMPOSSIBILIDADE DE REPASSES EM RAZÃO DA CRISE FINANCEIRA INSTALADA EM 2015. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. Insurge-se o recorrente contra sentença de procedência proferida nos autos da Ação Civil...
... inicial, a matéria versada nos autos não guarda ... relação com o artigo 6º da Lei Complementar ... 141/2012, cujo ... -
Acordao N° 1656382 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-01-2023
Apelação cível. Ação de guarda com regulamentação de visitas e alimentos. Demanda ajuizada por genitor. Apresentação de pedido de guarda pelos tios dos menores no curso da demanda. Sentença. Fixação de guarda das crianças em favor da genitora e dos tios. Interposição de recurso. Apresentação de petição com notícia de fatos novos. Alteração da conjuntura fática. Desistência manifestada pelos tios...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE GUARDA COM REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ... ALIMENTOS. DEMANDA AJUIZADA POR ... -
Acórdão nº 50227304120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 05-05-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO NO PONTO. REGULAMENTAÇÃO DA CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. REQUERIMENTO DE ESTIPULAÇÃO DE CONVIVÊNCIA ALTERNADA QUINZENALMENTE. ARRANJO DE CONVIVÊNCIA QUE CONTA COM A CONCORDÂNCIA DO AGRAVADO. 1. NÃO SE CONHECE DO RECURSO EM RELAÇÃO À SUSCITADA INÉPCIA
... TIPO DE AÇÃO: Guarda ... RELATOR: Desembargador LUIZ ... -
Acordao N° 1414399 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Civil, direito do consumidor e processual civil. Agravo de instrumento. Ação de modificação de cláusula contratual cumulada com consignação em pagamento. Contrato de financiamento de veículo. Pretensão revisional. Juros remuneratórios. Capitalização. Comissão de permanência e multa. Cobrança. Consignação das parcelas incontroversas, ou, aternativamente, dos montantes avençados. Autorização (cc,...
... art. 1016, inc. II e III) ... A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a única ressalva de que, ... -
Decisão Monocrática nº 50506999420238217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Vigésima Quinta Câmara Cível, 03-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE VALORES EM CONTA BANCÁRIA. IMPENHORABILIDADE. INICIAL RECURSAL DESCONEXA AO PROCESSO ORIGINÁRIO AO QUAL VINCULADA. AUSÊNCIA DE RELAÇÃO ENTRE AS PARTES DO AGRAVO DE INSTRUMENTO E ÀQUELAS DOS PROCESSOS ORIGINÁRIO E DEPENDENTE. MATÉRIA ESTRANHA À COMPETÊNCIA DESTE COLEGIADO. RECURSO NÃO CONHECIDO. A PETIÇÃO INICIAL DO PRESENTE RECURSO NÃ
... a petição inicial do presente recurso não guarda relação de pertinência com o processo a que fora vinculada, cujas ... -
Acordão da Segunda Turma, 24-05-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO 3/STJ. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. RECEBIMENTO DAPETIÇÃO INICIAL. GUARDA MUNICIPAL. ABUSO DE AUTORIDADE.POSSIBILIDADE DE CONFIGURAÇÃO DE ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.OFENSA AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. ADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA.AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDO.1. Nos termos da orientação jurisprudencial desse Sodalício,
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 56800-52.2009.5.04.0404)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. ACÓRDÃO PUBLICADO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2015. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REFLEXOS JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO CONHECIMENTO. Fica configurado o julgamento extra petita
... judicial apresenta condenação fora do pedido, isto é, que não guarda ... qualquer pertinência com a causa de pedir (próxima e ... -
Decisão Monocrática nº 50032348120178210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 01-08-2022
... guarda compatibilidade com o valor inicialmente atribuído à causa na petição ...