guarda peticao
-
Acórdão nº 0019103-56.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Privado, 1 de Noviembre de 2016
... Amigável não guarda" conexão com a sentença de ... homologação de partilha, posto que a aç\xC3" ...
-
Processo nº 0052345-45.2017.8.19.0000 de Décima Nona Câmara Cível, 21 de Septiembre de 2017
... GUARDA MUNICIPAL DO RIO DE ... JANEIRO, COMO CONDIÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1009321-87.2017.8.26.0344 de 8ª Câmara de Direito Público, 11 de Febrero de 2019
... PENSÃO POR MORTE NETOS QUE VIVIAM SOB A GUARDA DO AVÔ FALECIDO Autores que se encontravam sob guarda ...
-
Acórdão Nº 0053216-41.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 26-08-2023
... FIRMA ... DO OUTORGANTE NA PROCURAÇÃO QUE GUARDA SIMILITUDE ... COM SEU DOCUMENTO PESSOAL. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL ...
-
Acordao N° 1414364 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Direito civil e processual civil. Ação cominatória e condenatória. Objeto. Contrato de prestação de serviços. Obrigação pactuada. ?quitação? de dívidas tributárias já submetidas a executivo fiscal. Inadimplemento. Pretensão originária. Obrigação de fazer. Cumprimento do ajustado. Modulação objetiva da lide. Obrigação de fazer. Perda do objeto. Adimplemento do débito. Pedido. Conversão. Natureza...
... 85, §§ 2º e 11) ... A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a única ressalva de que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-277-53.2011.5.02.0065 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 31 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RITO SUMARÍSSIMO. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. SÚMULA Nº 263. CONTRARIEDADE. NÃO CONFIGURAÇÃO. NÃO PROVIMENTO. O egrégio Tribunal Regional registrou que -a todos os pedidos elencados foram atribuídos os respectivos valores- (fl. 203 - numeração eletrônica). Ainda assim, tratando-se de vício que poderia ter sido suprido, caberia à reclamada alegar o ocorrido em sua...
... previsto em norma coletiva para o labor realizado aos domingos não guarda nenhuma pertinência temática com a Súmula nº 342, não havendo que se ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1778-30.2010.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... 1º, III, e 3º, I). 4.3. A dosimetria do "quantum" indenizatório guarda relação direta com a existência e a extensão do dano sofrido, o grau ...
-
Acórdão de TJRJ - QUARTA CAMARA DE DIREITO PUBLICO (ANTIGA 7ª CÂMARA, Processo nº 0080740-05.2021.8.19.0001 (Cível), 28-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO. PRETENSÃO DE COMPENSAR DÉBITOS DE ICMS COM CRÉDITOS DE PRECATÓRIOS. DECISÃO DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE FAZENDA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. 1. Cuida-se de demanda anulatória, na qual se pretende afastar decisão proferida pelo Secretário de Estado de...
... pleiteado pela requerente, o pleito formulado guarda similitude a ... mera consulta ou postulação realizada via direito de ... -
Decisão Monocrática N° 07206871920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Trata-se de mandado de segurança em face de ato imputado à SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL, que indeferiu o pedido administrativo de licença maternidade formulado pela impetrante LUCENIR DE JESUS LIMA. A impetrante, servidora pública da Secretaria de Saúde do DF, alegou estar em processo de adoção, juntamente com seu cônjuge, da criança M.Y.N.S., de quem é tia avó. A guarda...
-
Decisão Monocrática N° 07206871920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-10-2022
Trata-se de mandado de segurança em face ao ato da SECRETÁRIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL que indeferiu o pedido administrativo de licença maternidade formulado pela impetrante LUCENIR DE JESUS LIMA. Peço licença para adotar, em parte, o relatório da decisão que apreciou o pedido liminar: ?A impetrante, servidora pública da Secretaria de Saúde do DF, alegou estar em processo de adoção,
-
Acórdão Nº 0001406-35.2023.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 8ª Câmara Cível, 28-08-2023
... AUTORA – ARGUMENTO EXPOSTO NO APELO QUE NÃO GUARDA ... RELAÇÃO AO FUNDAMENTO DE PRIMEIRO GRAU – INSTRUMENTO ...
-
Acordao N° 1420614 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Processual. Ação de cobrança. Petição inicial. Gratuidade de justiça. Indeferimento. Assinalação de prazo para pagamento de custas iniciais. Inércia. Gratuidade de justica. Indeferimento. Interposição de agravo de instrumento. Inocorrência. Preclusão. Custas iniciais. Recolhimento. Ausência. Pressuposto processual indispensável. Vício não sanado antes do provimento extintivo. Extinção sem resoluçã
... 2. A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a única ressalva de que, ... -
Acórdãos nº 2070230-72.2019.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 28 de Octubre de 2019
... Decisão agravada que não guarda correlação com o pedido feito na petição inicial - Autores, ...
-
Acordao N° 1348790 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-06-2021
Agravo de instrumento. Processual civil. Família. Ação de guarda unilateral. Tutela de urgência par ampliação de regime de convivência ou fixação de guarda unilateral. Art. 300 do cpc. Requisitos não preenchidos. Necessidade de dilação probatória. Recurso conhecido e desprovido. 1. O art. 300 do cpc não autoriza a concessão da tutela de urgência sem que se façam minimamente presentes os...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROCESSUAL CIVIL. FAMÍLIA. AÇÃO DE GUARDA ... UNILATERAL. TUTELA DE URGÊNCIA PAR AMPLIAÇÃO DE REGIME DE ... -
Acórdão nº 1.0000.20.063144-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE - REPROVAÇÃO EXAME PSICOLÓGICO - VIOLAÇÃO DAS REGRAS DO EDITAL - NECESSIDADE DE NOVA CONVOCAÇÃO - PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA DE PLANO - INCORREÇÃO - FATOS ALEGADOS COMO FUNDAMENTOS DO DIREITO LÍQUIDO E CERTO INVOCADO - INOSERVÂNCIA DOS LIMITES DA PRETENSÃO AUTORAL - SENTENÇA CASSADA. 1. A Lei...
-
Acordao N° 1363726 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2021
Agravo de instrumento. Ação de alteração de guarda. Matrícula do menor em escola particular. Estabelecimento de ensino definido por meio de acordo homologado judicialmente. Modificação do acordo por meio de decisão unilateral de um dos genitores. Impossibilidade. Recurso conhecido. Negado provimento. 1. Firmado e homologado judicialmente acordo entre os genitores acerca da guarda e de alimentos,...
... Acórdão Nº ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE ALTERAÇÃO DE GUARDA. MATRÍCULA DO ... MENOR EM ESCOLA PARTICULAR. ESTABELECIMENTO DE ENSINO ... -
Acordao N° 1727740 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-07-2023
Direito processual civil. Conflito negativo de competência. Juízo da segunda vara de família e de órfãos e sucessões de ceilândia e juízo da segunda vara cível de taguatinga. Tutela cautelar antecedente. Autorização para visitação e acesso a informações referentes ao quadro clínico de paciente internado. Pretensão que não se insere na competência da vara de família. Alegação de convivência em uniã
... alimentos, regime de bens, guarda de filhos, petição de herança, casamento e união estável (art. 27 da ... -
Acórdãos nº 1005371-72.2017.8.26.0602 de 5ª Câmara de Direito Público, 1 de Febrero de 2018
... ÁRIO E DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE MENOR SOB GUARDA DA AVÓ - POSSIBILIDADE. 1. A pretensão deduzida na ...
-
Acordao N° 1315530 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-02-2021
Processual civil. Apelação. Cumprimento de sentença. Ação civil pública. Execução individual. Direitos individuais homogêneos. Objeto. Ativos depositados em caderneta de poupança. Expurgos inflacionários originários do ?plano verão?. Diferenças. Citação. Impugnação. Rejeição. Cálculos. Impugnação. Excesso de execução. Indicação do erro e do débito reconhecido. Ausência (cpc, art. 525, §4º)....
... guarda nítida similitude com a petição inicial, com a única ressalva de ... ... -
Acordao N° 1340081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2021
Processual civil. Agravo interno. Apelação. Sentença de extinção da lide por abandono da autora. Apelação advinda do réu. Ausência de diálogo técnico entre o decidido e o recurso. Violação ao princípio da dialeticidade. Inadmissibilidade do recurso. Não conhecimento. Decisão singular. Agravo interno. Recurso. Argumentos dissociados da decisão agravada. Princípio da dialeticidade. Inobservância....
... AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO ... 1. A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial ou com sua defesa processual, ... -
Acordao N° 1288842 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processual civil. Agravo interno. Agravo de instrumento. Decisão proferida no curso de cumprimento de sentença. Ausência de diálogo técnico entre o decidido e o recurso. Violação ao princípio da dialeticidade. Inadmissibilidade do recurso. Não conhecimento. Agravo interno. Recurso. Argumentos dissociados da decisão agravada. Princípio da dialeticidade. Inobservância. Fatos e fundamentos aptos a...
... IMPOSIÇÃO (CPC, ART.1.021, § ... 1. A peça recursal guarda nítida similitude com a petição inicial, com a única ressalva de que, ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0057410-81.2018.8.19.0001 (Criminal), 11-03-2021
Recurso Inominado nº 0057410-81.2018.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO E MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: DJALMA LUCAS DE AZEVEDO RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E O PEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA. PROVIMENTO DO RECURSO. VOTO Cuida-se de ação de procedimento especial com pedido de tutela provisória de
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0283671-31.2020.8.19.0001 (Criminal), 05-07-2022
Recurso Inominado nº 00283671-31.2020.8.19.0001 Recorrente: Estado do Rio de Janeiro Recorrido: Eric Figueiredo Alves RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E O PEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de recurso inominado do ESTADO DO RIO DE JANEIRO, em face de sentença de fls. 91/93 julgou procedente em
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0132032-63.2020.8.19.0001 (Cível), 05-07-2022
Recurso Inominado nº 0132032-63.2020.8.19.0001 Recorrente: Município do Rio de Janeiro Recorrido: Angélica Bueno Carvalho RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E O PEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de demanda na qual a parte autora, aposentada, pretende a condenação do MUNICÍPIO DO RIO DE
-
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1 TURMA RECURSAL DOS JUI ESP FAZENDA PUB., Processo nº 0325421-47.2019.8.19.0001 (Criminal), 02-08-2021
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Turma Recursal da Fazenda Pública Recurso Inominado nº 0325421-47.2019.8.19.0001 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MAURO ABUD FILHO RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO ENTRE A SENTENÇA E O PEDIDO. NULIDADE DA SENTENÇA PROFERIDA. PROVIMENTO DO RECURSO. RELATÓRIO Trata-se de ação por...