guias de moteis
-
Sentença nº 1001192-34.2023.5.02.0043 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-10-2023
... pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ... Multa do artigo 477, §8º, da CLT. Guias para requerimento do seguro-desemprego A reclamante afirma (fl. 5): ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1000325-02.2016.5.02.0006) 04-04-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.015/2014. ÔNUS DA PROVA. REGULARIDADE DOS DEPÓSITOS DO FGTS. Demonstrada possível violação ao art. 818 da Consolidação das Leis do Trabalho, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCI
... MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... irregularidade dos depósitos do FGTS necessita de confronto com as guias" de recolhimento que estão em poder do empregador. À reclamada incumbe o \xC3" ... -
Sentença nº 1000436-58.2021.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2022
... intrajornada, indenização por danos morais, multas, expedição de guias, ofícios, além de honorários advocatícios e gratuidade ... - Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000927-81.2016.5.07.0002), 2019-01-17
... o fito de coordenar os Sindicatos dos trabalhadores em Hotéis, Motéis, Apart-hotéis, Hospedarias, Pensões, Hotéis Fazenda, Campings, Flats, ... e Self Service, Trabalhadores em Empresas de Turismo, Intérpretes e Guias de Turismo, Trabalhadores em Casas de Diversões e Casas Lotéricas, ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2493-97.2015.5.02.0080) 11-04-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. REPRESENTAÇÃO SINDICAL. EMPRESA DE REFEIÇÕES RÁPIDAS. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. I. O enquadramento sindical foi estabelecido a partir da atividade preponderante contida no estatuto social da Empresa-Ré (exploração do ramo de Comércio varejista de refeições no sistema Fast Food). Assim, em...
... é Agravante SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... Outrossim, as guias de recolhimentos juntadas com a defesa (fls. 115/194) demonstram que desde ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000683-31.2020.5.06.0006), 27-04-2022
ACORDAM os membros integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, rejeitar as preliminares de não conhecimento do Recurso da Reclamada, por deserção e ausência de dialeticidade, suscitadas nas Contrarrazões da Autora e acolher a preliminar levantada nas Contrarrazões da Ré, não conhecendo do pedido recursal da Obreira alusivo às diferenças...
... rescisórias, no valor de R$ 4.625,38, a par de ter liberado as guias do FGTS, tudo no prazo legal, na data de 13 de maio de 2020 (ID.a7c9184) ... em local de acesso ao público em geral (caso dos hotéis e motéis). Recurso de revista conhecido e provido" ... "TST - RECURSO DE REVISTA ... -
Sentença nº 1000956-70.2022.5.02.0608 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... em nome do autor.Assim, não há falar-se em liberação de guias para soerguimento do FGTS e para a utilização do seguro ... - SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ...
-
Sentença nº 1000437-43.2021.5.02.0281 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2022
... intrajornada, indenização por danos morais, multas, expedição de guias, ofícios, além de honorários advocatícios e gratuidade ... - Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0010039-73.2013.5.06.0013), 10-04-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS CONFIGURADORES. Ausentes os pressupostos caracterizadores da relação de emprego previstos no artigo 3º da CLT, conclui-se pelo não reconhecimento do vínculo empregatício entre os litigantes. Recurso provido.
... Por fim, rechaça " a conversão em indenização referente as guias de seguro desemprego ", argumentando que incabível. Pede provimento ... de varejo como padarias, pizzarias, restaurantes, hotéis, motéis etc. era atribuição dos denominados representantes comerciais ... É ... -
Sentença nº 1000535-95.2022.5.02.0312 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-08-2023
... entre o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ... uma certidão, a ser entregue à reclamante. - Expedição de guias Deverá a 2ª reclamada entregar guia para soerguimento do FGTS, no ...
-
Simulado Delegado RS
... e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias, independente de ... (C) Quando com mais de 50 unidades, os motéis localizados no Rio Grande do Sul deverão ter quatro por cento de seus ...
-
Acessibilidade: além de direito e de princípio, uma questão de dignidade
... assistência humana ou animal e serviços de mediadores, incluindo guias, ledores e intérpretes profissionais da língua de sinais, de modo a ... , mas esquecendo-se que esses cidadãos também querem ir a boates, motéis, praticar esportes, entre outros. A barreira que determina que apenas ...
-
São gonçalo dos campos - Vara cível
... e industriais, estádios, circos, feiras, restaurantes, hotéis, motéis, clínicas, hospitais, órgãos públicos da administração direta ou ... não faz jus à multa de 40% relativa ao FGTS ou à emissão de guias" de seguro desemprego pela dispensa ... No tocante ao pedido de aplicaç\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1001251-06.2016.5.02.0063) 02-05-2018
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA. RECOLHIMENTOS DOS DEPÓSITOS RELATIVOS AO FGTS. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. ROL DOS SUBSTITUÍDOS. DESNECESSIDADE. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição
... SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... para si o ônus da prova, incumbindo-lhe, portanto, apresentar as guias respectivas, a fim de demonstrar o fato extintivo do direito do autor ... -
Sentença nº 1001633-26.2022.5.02.0374 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-07-2023
... ; multas normativas; honorários advocatícios; entrega de guias (para movimentação do FGTS e encaminhamento do seguro-desemprego) ... - Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ...
-
Sentença nº 1001293-68.2022.5.02.0702 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-01-2023
... é o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ... dias após o trânsito em julgado, a reclamada deverá fornecer as guias do TRCT à parte reclamante, sob pena de execução direta. Indefiro o ...
-
Sentença nº 1000783-29.2020.5.02.0701 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-05-2023
... o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Restaurantes, Bares, Lanchonetes e Similares de São Paulo e ... ência Social do Autor, a determinação à Reclamada de entrega das guias relativas ao saque dos depósitos do Fundo de Garantia do Tempo de ...
-
Sentença nº 1001513-72.2022.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 01-09-2023
... – Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ... 8.036/1990), bem como lhe entregar as guias competentes para saque (art. 20, I, da Lei n. 8.036/1990), no prazo de ...
-
Sentença nº 1000721-34.2023.5.02.0070 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... pelo Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Pensões, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, ... Reversão. Verbas rescisórias. Guias do FGTS e do seguro-desemprego. Multa do art. 477, § 8º da CLT. A ...
-
Sentença nº 1000509-70.2023.5.02.0342 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-10-2023
... SINTHORESP, SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, APART HOTÉIS, MOTÉIS, FLATS, PENSÕES, HOSPEDARIAS, POUSADAS, RESTAURANTES, CHURRASCARIAS, ... a Súmula n.63 do E.TST, com a entrega em Secretaria das respectivas guias quitadas com relação as verbas acima (salvo férias indenizadas - OJ ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010296-22.2013.5.06.0006), 20-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS. DEFERIMENTO. A indenização por dano moral está assegurada no art. 5º, X, da Constituição Federal de 1988, uma vez que visa assegurar a proteção de direitos fundamentais, tais como: a dignidade da pessoa humana (art. 1º, III, CF) e como corolário, o respeito à cidadania, à honradez, à imagem e à auto-estima. De fato,...
... dos Trabalhadores em Hotéis, Flat´s, Pensões, Pousadas, Motéis, Apart-hotéis e Similares, Boates, Restaurantes, Lanchonetes, ... incidências, liberação do FGTS, bem como a Multa dos 40% e as Guias do Seguro Desemprego ." ... Contrarrazões apresentadas pelo reclamante ... -
Sentença nº 1001231-65.2018.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-03-2022
... ção de sentença, em razão da ausência do fornecimento das guias para habilitação ao referido benefício, no prazo legal, em conformidade ... entre o Sindicato dos Trabalhadores em Hotéis, Apart Hotéis, Motéis, Flats, Hospedarias, Pousadas, Restaurantes, Churrascarias, Cantinas, ...
-
Sentença nº 1000697-89.2022.5.02.0086 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 29-06-2023
... as verbas rescisórias, bem como informou que foram liberadas as guias para soerguimento do FGTS e habilitação no seguro-desemprego ... público, com grande circulação de pessoas, tais como hotéis e motéis, se equipara a lixo urbano e, portanto, confere direito ao adicional de ...
-
Acordão nº 20150947156 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 4 de Noviembre de 2015
... RECORRENTE: SINTHORESP – SINDICATO DOS TRABALHADORES EM HOTÉIS, MOTÉIS, RESTAURANTES, BARES E SIMILARES DE SP E REGIÃO RECORRIDO: SAVOY ROCK BAR ... , o recolhimento da contribuição sindical deve obedecer sistema de guias, de acordo com as instruções expedidas pelo Ministério Trabalho e ...