guias de sp
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
... 337-A do CP, já que a falsificação (omissão da remuneração do empresário e dos segurados empregados nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP) foi praticada como meio para a consumação da sonegação de contribuição ...
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
... 337-A do CP, já que a falsificação (omissão da remuneração do empresário e dos segurados empregados nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP) foi praticada como meio para a consumação da sonegação de contribuição ...
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
... 337-A do CP, já que a falsificação (omissão da remuneração do empresário e dos segurados empregados nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP) foi praticada como meio para a consumação da sonegação de contribuição ...
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
... 337-A do CP, já que a falsificação (omissão da remuneração do empresário e dos segurados empregados nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP) foi praticada como meio para a consumação da sonegação de contribuição ...
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
... 337-A do CP, já que a falsificação (omissão da remuneração do empresário e dos segurados empregados nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP) foi praticada como meio para a consumação da sonegação de contribuição ...
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
... 337-A do CP, já que a falsificação (omissão da remuneração do empresário e dos segurados empregados nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP) foi praticada como meio para a consumação da sonegação de contribuição ...
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
... 337-A do CP, já que a falsificação (omissão da remuneração do empresário e dos segurados empregados nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP) foi praticada como meio para a consumação da sonegação de contribuição ...
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
... 337-A do CP, já que a falsificação (omissão da remuneração do empresário e dos segurados empregados nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP) foi praticada como meio para a consumação da sonegação de contribuição ...
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Acórdão nº 0079258-91.2010.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 29 de Noviembre de 2011
... 337-A do CP, já que a falsificação (omissão da remuneração do empresário e dos segurados empregados nas Guias de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP) foi praticada como meio para a consumação da sonegação de contribuição ...
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Acordão da Terceira Turma, 10-08-2021
DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROTESTO DADUPLICATA. INTERRUPÇÃO DA PRESCRIÇÃO. POSTERIOR AJUIZAMENTO DE AÇÃODECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO PELA DEVEDORA.IMPOSSIBILIDADE DE NOVA INTERRUPÇÃO DO PRAZO PRESCRICIONAL.PRESCRIÇÃO. RECONHECIDA.1. Embargos à execução.2. Ação ajuizada em 13/08/2018. Recurso especial concluso aogabinete em 18/01/2021. Julgamento: CPC/2015.3....
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Acórdão, Processo nº 5035939-38.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 21-06-2022
... - Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à ...
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Acordão da , 12-06-2023
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO (GRU). GRATUIDADE DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. DESERÇÃO. SUBSCRITOR DO RECURSO. PROCURAÇÃO. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 115/STJ.1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de ser essencial à comprovação do preparo a juntada da Guia de Recolhimento da União com o respectivo...
... A orientação jurisprudencial desta Corte Superior é firme no sentido de que ... as Guias de Recolhimento da União e os respectivos comprovantes de pagamento do ... preparo são essenciais para a regularidade recursal, devendo ser ... -
Decisões que colocam limites à prisão antecipada foram destaque da semana
Decisões que limitam prisão antecipada foram destaque da semana
... ,4 mil visitas, ficou em segundo lugar no ranking notícia de que o Tribunal de Justiça de São Paulo mudou em 1º de março o modo de emitir guias de taxas processuais e de depósitos judiciais. O Portal de Custas – Recolhimentos e Depósitos passa a reunir os serviços no mesmo canal, ... -
Acórdão, Processo nº 5036564-72.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 03-08-2022
... - Após, proceda-se à conferência do recolhimento integral de todas as custas processuais devidas; à consulta da validade e da veracidade das guias DARE-SP, oportunidade em que deve ser realizada a vinculação do documento ao número do processo para impossibilitar a reutilização; bem como à ...
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Decisões Monocráticas nº 1123914 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Abril de 2018
... 5º, LIV e LV; e 93, IX, da Constituição Federal ... Nas razões recursais, sustenta-se, em suma, que (eDOC 18, p. 2): os varredores de guias de sarjeta da Prefeitura de Birigui não estão expostos, em seu cotidiano laboral, de forma permanente aos elementos citados pelo perito, e que os ...
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Processo Civil
... Na espécie, verifica-se que a parte agravante deixou de comprovar o recolhimento do preparo, uma vez que não foram juntadas as Guias de Recolhimento da União, tendo sido juntados apenas os comprovantes de pagamento, os quais, contudo, não possibilitam a vinculação do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002395920164058204), 14-08-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EX-PREFEITO. AUSÊNCIA DE RECOLHIMENTO E REPASSE DAS CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. PRELIMINARES DE COISA JULGADA, ILEGITIMIDADE ATIVA E CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA REJEITADAS. CONFIGURAÇÃO DOS TIPOS PREVISTOS NO ART. 10, XI, E NO ART. 11, II, DA LEI Nº 8.429/92. DOLO COMPROVADO. REDUÇÃO DAS SANÇÕES APLICADAS....
... ção aos segurados constantes na Folha de Pagamento; b) "Crime contra a Ordem Tributária": por ter, o contribuinte, deixado de declarar, nas Guias de Recolhimento do Fundo de Garantia e Informações à Previdência Social (GFIP), a totalidade dos fatos geradores de contribuição ... -
Imobiliário
... Na espécie, verifica-se que a parte agravante deixou de comprovar o recolhimento do preparo, uma vez que não foram juntadas as Guias de Recolhimento da União, tendo sido juntados apenas os comprovantes de pagamento, os quais, contudo, não possibilitam a vinculação do ...