habeas corpus preventivo e liberatorio
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Decisão Monocrática Nº 0620655-38.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-05-2019
... Processo: 0620655-38.2019.8.06.0000 - Habeas Corpus ... Impetrante: Defensoria Pública do ... EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 2º DA LEI 12.850/2013, ... ORGANIZAÇÃO ... 2. O decreto preventivo fundamenta-se em dado concreto, extraído dos ...
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Acórdão nº 0805645-06.2023.8.14.0000 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 20-06-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS CRIMINAL (307) - 0805645-06.2023.8.14.0000 ... HABEAS CORPUS PREVENTIVO Nº 0805645-06.2023.8.14.0000 ... SEÇÃO E DIREITO PENAL ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO ... PROCESSO ORIGINÁRIO Nº: ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ª Turma DESPACHO 8033111-23.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ª Turma DECISÃO 8000509-42.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... de Processo Penal, carecendo o decreto preventivo de fundamentação idônea ... Deste modo, por ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ª Turma DECISÃO 8010482-50.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIME TIPIFICADO NO ART. 33, CAPUT , E §1º,I ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ª Turma DECISÃO 8009983-71.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de Habeas Corpus liberatório , com pedido de liminar, impetrado pela ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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Acórdão Nº 0800291-43.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-05-2017
... José Carlos Malta Marques ... Habeas Corpus n.º 0800291-43.2017.8.02.0000 ... Câmara ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO". ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE NÃO ... CONFIGURA\xC3" ... DECRETO PREVENTIVO. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS ...
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Acórdão Nº 0800293-13.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-05-2017
... José Carlos Malta Marques ... Habeas Corpus n.º 0800293-13.2017.8.02.0000 ... Câmara ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO". ROUBO MAJORADO. ALEGAÇÃO DE NÃO ... CONFIGURA\xC3" ... DECRETO PREVENTIVO. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS ...
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Decisao Nº 8019777-53.2019.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 12-02-2020
... Processo : HABEAS CORPUS CRIMINAL n. 8019777-53.2019.8.05.0000 ... EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO ... ART. 121, §2°, II e IV, e art. 211, ambos ... ) ou de salvo-conduto ( habeas corpus preventivo). A causa de pedir é o fato originário da ...
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Acórdão Nº 0627103-95.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 28-11-2017
... Processo: 0627103-95.2017.8.06.0000 - Habeas Corpus ... Impetrante: Antonio Edmar Pimentel de ... EMENTA: HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS ... DECRETAÇÃO DA PRISÃO ... 2. O decreto preventivo fundamenta-se em dado concreto, extraído dos ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ª Turma DESPACHO 8045115-58.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ª Turma DECISÃO 8035209-78.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... , assevera, o Impetrante, que o decreto preventivo carece de fundamentação adequada, não ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ...
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ª Turma DESPACHO 8043619-91.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... ão de desfundamentação do decreto preventivo e da ausência de elementos concretos que ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ...
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Acórdão Nº 0800965-21.2017.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 31-05-2017
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE TRÁFICO DE DROGAS, EM RAZÃO DE SER O PACIENTE APENAS USUÁRIO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. VIA QUE NÃO COMPORTA DILAÇÃO PROBATÓRIA. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO E REQUISITOS PARA O DECRETO PREVENTIVO. NÃO VERIFICAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA CAUTELAR. ORDEM PÚBLICA....
... José Carlos Malta Marques ... Habeas Corpus n.º 0800965-21.2017.8.02.0000 ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE ... ÇÃO E REQUISITOS PARA O DECRETO PREVENTIVO. NÃO ... VERIFICAÇÃO. PRESENÇA DOS REQUISITOS ... -
1ª vice-presidência - Plantão judiciário de 2º grau
... I - pedido de habeas corpus e mandado de segurança em que figurar ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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Segunda c�mara criminal - primeira turma - Segunda c�mara criminal - primeira turma
... ª Turma DECISÃO 8045124-49.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO". CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 33, CAPUT , DA LEI N\xC2" ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...