habeas corpus preventivo e liberatorio
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ª Turma DESPACHO 8015288-36.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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Acórdão nº 12751218 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Seção de Direito Penal, 14-02-2023
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 18, INCISO I, DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃODE INEXISTÊNCIA DE MOTIVOS PARA A PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. 1. O magistrado a quo fundamentou suadecisão para garantir a ordem pública, bem como pela conveniência da instrução criminal,demonstrando a prova da materialidade e os indícios suficientes de autoria, posto que, o paciente estava...
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS" CORPUS CRIMINAL (307) - 0819762-36.2022.8.14.0000\xC2" ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. ART. 121, § 2º, INCISO IV, C/C ART. 18, INCISO ... , diante do exame acurado do decreto preventivo e aliando-se a presença de circunstâncias ... -
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... ª Turma DESPACHO 8007566-14.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... DECRETO PREVENTIVO EM CONSONÂNCIA COM OS ARTS. 312 E 313, DO CPP E, ... estes autos de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ...
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... ª Turma DECISÃO 8012584-50.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ... -se a manutenção do decreto custodial preventivo, principalmente por ter residência fixa, é ...
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Habeas Corpus
... habeas corpus em relação ao ato coator, o mesmo poderá ser preventivo ou liberatório. No primeiro, pretende-se a expedição de um ...
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... ª Turma DECISÃO 8040371-20.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... ência de fundamentação do decreto preventivo e da desnecessidade da prisão. Por tais razões, ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO". CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 121, §2°, II, DO C\xC3" ...
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Acórdão nº 0012461-96.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 27 de Abril de 2018
... Quinta Câmara Cível ... Classe : Habeas Corpus n.º 0012461-96.2017.8.05.0000 ... Foro de ... Cuida-se de Habeas Corpus Liberatório Preventivo, com pedido liminar, ... impetrado por ...
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... 1ª Turma EMENTA 8014192-83.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIMES TIPIFICADOS NO ART. 33, CAPUT , DA LEI ... MERA IRREGULARIDADE. DECRETO PREVENTIVO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM ...
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... ª Turma DESPACHO 8044935-08.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... ção idônea que sustento o decreto preventivo ... Sustenta, ainda, que o paciente possui ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. CRIMES PREVISTOS NO ARTIGO 304, CAPUT, POR 04 ...
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... ª Turma DECISÃO 8054161-03.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... ÁTICA Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar, impetrado por ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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... ª Turma DECISÃO 8049280-80.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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... ª Turma DESPACHO 8020637-54.2019.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... de fundamentação idônea do decreto preventivo, da desnecessidade da segregação, ressaltando ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ...
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... ª Turma DECISÃO 8055136-25.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Advoga, com efeito, que o decreto preventivo carece de fundamentação idônea, calçado tão ... ÁTICA Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar, impetrado por EDILENE ...
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... ª Turma DECISÃO 8026457-15.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar, impetrado por ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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... ª Turma DESPACHO 8039591-12.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... ÁTICA Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar, impetrado por REBECA MATOS ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...