habeas corpus preventivo e liberatorio
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Segunda câmara criminal - primeira turma - Segunda câmara criminal - primeira turma
... ª Turma DECISÃO 8014381-61.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... idônea e extemporaneidade do decreto preventivo, porquanto pautado em fatos ocorridos em 2017, ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ...
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... i ultro citroque ) é pr otegido pelo habeas corpus (art. 5º, LXVIII). Locomover ... pessoal ou medida de cará ter preventivo. ” 5.4.3.2 Uso de algemas e integridade ... abeas corpus pode ser preventivo ou liberatório. No primeiro caso, pr evine-se a coação, e, no ...
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Acórdão nº 10377 de Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, 17 de Mayo de 2017
Ementa: HABEAS CORPUS. AÇÃO PENAL. MEDIDAS CAUTELARES ... Assunto: HABEAS CORPUS - PREVENTIVO - LIBERATÓRIO - AÇÃO PENAL - Eleições - ...
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... ª Turma DECISÃO 8012073-18.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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... ª Turma DESPACHO 8014395-74.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar, impetrado por MAURILIO ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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... ª Turma DESPACHO 8021922-19.2018.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Com efeito, o decreto preventivo se encontra acostado no documento de ID nº ... de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema urgência, havendo a ...
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... ª Turma DECISÃO 8023218-71.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar, impetrado por VANESSA ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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... ª Turma DECISÃO 8051620-31.2022.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... “( ... ) encontra-se preso em caráter preventivo por aproximadamente 90 dias sem a devida revisão ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar, impetrado por JOARI WAGNER ...
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Acórdão nº 0014101-76.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 8 de Octubre de 2013
... Advogado Impetrado Procuradora Assunto : Habeas Corpus n.º 0014101-76.2013.8.05.0000 : Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE DENUNCIADO COMO ... DECRETO PREVENTIVO NÃO ENCONTRADO NOS AUTOS. ORDEM NÃO CONHECIDA ...
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Acórdão nº 0014120-82.2013.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 8 de Octubre de 2013
... Advogado Impetrado Procuradora Assunto : Habeas Corpus n.º 0014120-82.2013.8.05.0000 : Foro de ... HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO. PRISÃO PREVENTIVA. PACIENTE DENUNCIADO COMO ... DECRETO PREVENTIVO NÃO ACOSTADO NOS AUTOS. ORDEM NÃO CONHECIDA ...
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Acórdão nº 1.0000.13.036407-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM SEGREGAÇÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLEITO LIBERATÓRIO. INDEFERIMENTO. PERSISTÊNCIA DAS RAZÕES EXARADAS EM DECRETO PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE ... PLEITO LIBERATÓRIO. INDEFERIMENTO. PERSISTÊNCIA DAS RAZÕES S EM DECRETO PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM ... -
Acórdão nº 1.0000.13.036394-8/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Julio de 2013
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ARMA. USO DE DOCUMENTO FALSO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM SEGREGÇÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS DO ART. 312 DO CPP. PROVA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PLEITO LIBERATÓRIO. INDEFERIMENTO. PERSISTÊNCIA DAS RAZÕES EXARADAS EM DECRETO PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM DENEGADA.
EMENTA: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. POSSE ARMA. USO DE ... PLEITO LIBERATÓRIO. INDEFERIMENTO. PERSISTÊNCIA DAS RAZÕES S EM DECRETO PREVENTIVO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. ORDEM ... -
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... ª Turma DESPACHO 8033111-23.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... de fundamentação concreta no decreto preventivo, que invocou tão somente a gravidade abstrata do ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ...
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... ª Turma DECISÃO 8030470-62.2020.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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... ª Turma DECISÃO 8065509-18.2023.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Estado da Bahia impetra habeas corpus preventivo, com pedido liminar, em favor de DIEGO SANTOS E ... DESPACHO Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar, impetrado por ALISON ...
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... ª Turma DESPACHO 8012474-17.2021.8.05.0000 Habeas Corpus Criminal Jurisdição: Tribunal De ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...
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... HABEAS" CORPUS: 8029130-83.2020.8.05.0000.1 ED ... ÓRG\xC3" ... Trata-se de HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO , com pedido liminar de antecipação de tutela, ... no processo de habeas corpus , preventivo ou liberatório , quando houver extrema ...