habeas corpus preventivo e liberatorio
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Direitos e garantias fundamentais na constituição de 1988
... i ultro citroque ) é pr otegido pelo habeas corpus (art. 5º, LXVIII). Locomover ... pessoal ou medida de cará ter preventivo. ” 5.4.3.2 Uso de algemas e integridade ... abeas corpus pode ser preventivo ou liberatório. No primeiro caso, pr evine-se a coação, e, no ...
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Habeas corpus como instrumento de resistência: justa causa para a ação penal entre direito e política
... expressa no ordenamento sobre (a) a ideia de um habeas corpus preventivo – e não exclusivamente liberatório e, principalmente no que aqui ...