habeas data lei

Acórdão nº 2014/0343766-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 312.991 - RS (2014/0343766-7) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A CONCESSÃO DE NOVOS ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8407, DE 10 DE JANEIRO DE 1992. Altera a Lei 8.185, de 14 de Maio de 1991, que Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios, e Cria a Auditoria Militar do Distrito Federal.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... c) conceder habeas corpus, quando a coação partir de autoridade administrativa ou ... Art. 10. Esta lei entra em vigor na data ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 434.922 - SP (2018/0019735-5) ... data"-base para a concessão de novos benefícios, exceto \xC2" ...
Acórdão nº 2015/0304765-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 343.573 - SP (2015/0304765-0) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... NÃO EVIDENCIADA. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA A ...
Acórdão nº 2016/0148365-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 358.467 - SP (2016/0148365-5) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... CONDENAÇÃO ANTERIOR E A DATA DO NOVO CRIME. ...
Acórdão nº 2016/0110689-1 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 354.860 - PR (2016/0110689-1) ... comunicação da data em que será deliberado pelo Órgão ...
Acórdão nº 2010/0204485-4 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 189.672 - RJ (2010/0204485-4) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... data dos fatos ...
Acórdão nº 2014/0315676-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 310.369 - SP (2014/0315676-5) ... data" da publicação da lei, para que os proprietários\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0232298-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. SUBSEQUENTE PROGRESSÃO DE REGIME. MARCO INICIAL. DATA EM QUE O REEDUCANDO PREENCHEU OS REQUISITOS DO ART. 112 DA LEP. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO DA SEXTA TURMA. ADEQUAÇÃO À JURISPRUDÊNCIA DO STF E DA QUINTA TURMA. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. Revisão da jurisprudência da Sexta Turma...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 369.774 - RS (2016/0232298-0) ... DATA EM ... QUE O REEDUCANDO PREENCHEU OS REQUISITOS DO ART. ...
Acórdão nº 2016/0185205-5 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 362.895 - RS (2016/0185205-5) ... GRAVE AINDA NÃO OPERADA. ALTERAÇÃO DATA-BASE PARA ...
Acórdão nº 2016/0078281-5 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 352.292 - SP (2016/0078281-5) ... 2. Ultrapassado o lapso de 4 anos entre a data do fato e o recebimento da ...
Acórdão nº 2016/0191842-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 363.742 - RS (2016/0191842-0) ... data"-base para a concessão de novos benefícios, exceto \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0232288-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. FUGA. FALTA GRAVE. ATIPICIDADE DA CONDUTA. AMPLO REEXAME DA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. REGRESSÃO DE REGIME. POSSIBILIDADE. MEDIDA PROPORCIONAL ANTE A GRAVIDADE DA FALTA E O PERÍODO FORAGIDO. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE, SALVO...

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 369.769 - RS (2016/0232288-0) ... DATA-BASE, SALVO LIVRAMENTO CONDICIONAL E INDULTO OU ...
Acórdão nº 2016/0261627-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 373.732 - RS (2016/0261627-7) ... DATA"-BASE ... BENEFÍCIOS, ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL, COMUTAÇÃO\xC2" ...
Acórdão nº 2013/0400173-8 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 283.988 - RJ (2013/0400173-8) ... data ...
Acórdão nº 2015/0158696-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ROUBO CIRCUNSTANCIADO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA DECRETADA PELO TRIBUNAL LOCAL. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. NECESSIDADE ASSEGURAR APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ACUSADO FORAGIDO. AUSÊNCIA CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. A custódia cautelar possui natureza excepcional, sendo possível sua imposiç

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 329.065 - SP (2015/0158696-7) ... : MINISTRO SEBASTIÃO\xC2" ... da culpa após sua liberação, estando, até a presente data, pendente ...
Acórdão nº 2016/0212242-2 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 366.668 - RJ (2016/0212242-2) ... EMBRIAGUEZ ... INTIMAÇÃO DA DEFESA SOBRE A DATA" DE JULGAMENTO DA ... IMPETRAÇÃO ORIGINÁRIA. NULIDADE \xC2" ...
Acórdão nº 2014/0173029-0 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 299.119 - DF (2014/0173029-0) ... PENA REDUZIDA. ALTERAÇÃO DA DATA-BASE PARA ...
Acórdão nº 2016/0151038-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS" CORPUS Nº 358.802 - RS (2016/0151038-9) ... : MINISTRO JOEL ILAN\xC2" ... PROGRESSÃO. ... DATA-BASE ... PREENCHIMENTO DO REQUISITO OBJETIVO. FLAGRANTE ...
Acórdão nº 2015/0135554-7 de T6 - SEXTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... RECURSO EM HABEAS CORPUS Nº 60.449 - PB (2015/0135554-7) ... DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA DATA DE OCORRÊNCIA ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 401.443 - SP (2017/0124535-0) ... espécie, todavia, considerando que a sentença data de ...
Acórdão nº 2016/0206835-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 365.859 - SP (2016/0206835-9) ... verificou em 11/6/2012, data em que interpôs seu recurso sem ...
Acórdão nº 2016/0306495-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 379.664 - SP (2016/0306495-7) ... REQUISITO ... OBJETIVO. ... MODIFICAÇÃO DA DATA-BASE DO BENEFÍCIO. ILEGALIDADE. ...
Acórdão nº 2016/0157750-7 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 359.759 - RS (2016/0157750-7) ... antecedentes sempre que, na data da sentença, o acusado registre condenação ...
Acórdão nº 2016/0206282-9 de T5 - QUINTA TURMA

Superior Tribunal de Justiça ... HABEAS CORPUS Nº 365.793 - SP (2016/0206282-9) ... data da sua cessação, isto é, a data em que é descoberto o ...