herança pessoa viva
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000464-03.2015.5.06.0391), 07-04-2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao...
... certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse ... , no caso de litígio versando sobre herança de pessoa viva. Conforme esclarece ainda o citado ... - Decisão Monocrática Nº 5045301-70.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-08-2022
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Acórdão Nº 5020894-68.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Civil, 01-06-2021
... transcreve:Conquanto a inexistência de herança de pessoa viva, bem como a jurídica ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010294-94.2014.5.06.0401), 27-08-2015
I - RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. INSTRUMENTO PROCURATÓRIO INEXISTENTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. Nos termos do art. 5º da Lei 8.906/94 c/c art. 37 do CPC, o advogado só pode atuar em juízo legalmente habilitado, admitido o mandato tácito, salvo nas hipóteses de habeas corpus e nos atos tidos de urgência, o que não é o caso de recurso, que se trata de...
... , no caso de litígio versando sobre herança de pessoa viva. Conforme esclarece ainda o citado ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010677-05.2014.5.06.0391), 12-11-2015
DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. VERBAS RESCISÓRIAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Na responsabilidade subsidiária, a obrigação descumprida é transferida em sua totalidade, e abarca toda e qualquer inadimplência do real empregador. Se este responde pelo principal, não há qualquer discussão acerca do acessório, que não sobrevive sozinho, inclusive quanto às verbas rescisórias e...
... , no caso de litígio versando sobre herança de pessoa viva. Conforme esclarece ainda o citado ... -
Decisão Monocrática nº 50035877820188210025 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 02-03-2022
... SOBREPARTILHA IMPROCEDENTE. HERANÇA DE PESSOA VIVA. IMÓVEIS JÁ PARTILHADOS ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 805582 / MG de T4 - QUARTA TURMA
... , de ação em que se postulasse herança de pessoa viva ... No caso presente, a Lei ...
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Decisão Monocrática nº 50026864920188210013 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 20-01-2022
... SOBREPARTILHA IMPROCEDENTE. HERANÇA DE PESSOA VIVA. IMÓVEIS JÁ ...
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Processo nº 0026926-57.2016.8.19.0000 de Setima Câmara Cível, 31 de Octubre de 2016
... de herança ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.486414-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2020
... 'lidimo negócio jurídico em torno de herança de pessoa viva, por exemplo. Nesses casos, a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.081428-1/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24 de Mayo de 2021
... válido negócio jurídico em torno de herança de pessoa viva, por exemplo. Nesses casos, a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.486414-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2020
... 'lidimo negócio jurídico em torno de herança de pessoa viva, por exemplo. Nesses casos, a ...
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Decisão monocrática nº 1.0000.20.593868-1/002(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-02-2023
... válido negócio jurídico em torno de herança de pessoa viva, por exemplo. Nesses casos, a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0400.18.003471-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2019
... 'lidimo negócio jurídico em torno de herança de pessoa viva, por exemplo. Nesses casos, a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0400.18.003471-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 8 de Julio de 2019
... 'lidimo negócio jurídico em torno de herança de pessoa viva, por exemplo. Nesses casos, a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.486414-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2020
... 'lidimo negócio jurídico em torno de herança de pessoa viva, por exemplo. Nesses casos, a ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.148390-4/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13 de Agosto de 2021
... 'lidimo negócio jurídico em torno de herança de pessoa viva, por exemplo. Nesses casos, a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1881-74.2012.5.12.0020) 25-04-2018
... , a pactuação que tenha por objeto a herança de pessoa viva). O que a ré defende aplica-se ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.20.486414-4/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Septiembre de 2020
... 'lidimo negócio jurídico em torno de herança de pessoa viva, por exemplo. Nesses casos, a ...
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Acórdão nº 1.0239.12.000580-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIO NÃO CARACTERIZADO - REJEIÇÃO
... de ser indevida a discussão sobre herança de pessoa viva, visto que o imóvel foi ... -
Acórdão nº 1.0239.12.000580-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIO NÃO CARACTERIZADO - REJEIÇÃO
... de ser indevida a discussão sobre herança de pessoa viva, visto que o imóvel foi ... -
Acórdão nº 1.0239.12.000580-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIO NÃO CARACTERIZADO - REJEIÇÃO
... de ser indevida a discussão sobre herança de pessoa viva, visto que o imóvel foi ... -
Acórdão nº 1.0239.12.000580-0/002 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Abril de 2013
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - VÍCIO NÃO CARACTERIZADO - REJEIÇÃO
... de ser indevida a discussão sobre herança de pessoa viva, visto que o imóvel foi ... -
Acórdão nº 1.0525.14.024386-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-11-2020
EMENTA: V.V. APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - LOCAÇÃO - OBJETO ILÍCITO - NULIDADE - NECESSIDADE DE RESTITUIÇÃO DAS PARTES AO ESTADO ANTERIOR.A celebração de contrato de locação que engloba uso comercial do imóvel em área proibida por lei municipal para tal atividade é nulo, por ilicitude do objeto, devendo as partes serem restituídas ao estado anterior à avença, com indenização em caso de...
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Acórdão nº 1.0393.16.000696-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO PROCESSUAL - IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO - ART. 332 DO CPC/15 - UTILIDADE E NECESSIDADE - INTERESSE PROCESSUAL CONFIGURADO - PRESCRIÇÃO DE FUNDO DE DIREITO - INEXISTÊNCIA - RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - JULGAMENTO COM BASE NO ART. 487, I, DO NOVO CÓDIGO - RELAÇÃO PROCESSUAL NÃO FORMADA - IMPOSSIBILIDADE. - Demonstrada a...