herança pessoa viva
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Acordao Nº 151324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Sem reparos a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil. 2) In casu, vê-se que a pretensão de
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Acordao Nº 151324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Sem reparos a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil. 2) In casu, vê-se que a pretensão de
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Acordao Nº 151324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Sem reparos a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil. 2) In casu, vê-se que a pretensão de
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Acordao Nº 151324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Sem reparos a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil. 2) In casu, vê-se que a pretensão de
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Acordao Nº 151324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Sem reparos a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil. 2) In casu, vê-se que a pretensão de
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Acordao Nº 151324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Sem reparos a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil. 2) In casu, vê-se que a pretensão de
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Acordao Nº 151324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Sem reparos a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil. 2) In casu, vê-se que a pretensão de
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Acordao Nº 151324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Sem reparos a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil. 2) In casu, vê-se que a pretensão de
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Acordao Nº 151324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Sem reparos a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil. 2) In casu, vê-se que a pretensão de
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Acordao Nº 151324 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 23-04-2021
CIVIL E PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE INVENTARIANTE. NÃO DEMONSTRAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ÀS HIPÓTESES LEGAIS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1) Sem reparos a decisão monocrática que mantém a inventariante em suas funções no processo de inventário, quando não comprovado qualquer infringência ao disposto no artigo 622, do Código de Processo Civil. 2) In casu, vê-se que a pretensão de
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MI 4733 / DF - DISTRITO FEDERAL MANDADO DE INJUNÇÃO
... e a violência dirigida a pessoa gay , lésbica, bissexual, transgênera ou ... herança. Tais características são principalmente: a ... ção que atenta para a mais viva" história do povo, da geografia, das instituiç\xC3" ...
- Decisão Monocrática Nº 5042669-71.2022.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 29-08-2022
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Descendentes
... grau de parentesco, ele terá direito à herança e os herdeiros de grau mais próximo excluem os ... vem a ser a possibilidade de uma pessoa possuir, concomitantemente, mais de um pai ou ... a uma pessoa, é necessário que esteja viva no momento do óbito do autor da herança ou que ...
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Processo nº 0005269-25.2017.8.19.0000 de Décima Primeira Câmara Cível, 25 de Abril de 2018
Ementa: INVENTÁRIO.AGRAVO de Instrumento. Promessa de Cessão de Direitos Hereditários. Pretensão de Adjudicação de Bem Imóvel. Necessária a Cessão de Direitos por Escritura Pública. Art. 1793 Do Cc/2002. Recurso Desprovido.
... herança ... pessoa viva (CC 426). ... ... -
Acórdão Nº 0000570-53.2012.8.01.0004 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 18-10-2016
DIREITO CIVIL. APELAÇÃO. ANULAÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. FILHO DO DE CUJUS. VÍCIO DE CONSENTIMENTO. ERRO E DOLO. DECADÊNCIA. RECONHECIDA PELO JUÍZO A QUO. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. OCORRÊNCIA. PRAZO QUADRIENAL (ART. 178, § 9º, V, "B", CC/16). TERMO INICIAL. ABERTURA DA SUCESSÃO. SENTENÇA MANTIDA, AINDA QUE SOBRE OUTRO FUNDAMENTO.1. O instituto da decadência pode ser
... da morte do autor da herança, dado que o direito não tolera ... discussão em torno de herança de pessoa viva (CC, art. 1.089) ... 4. Apelo desprovido ... -
Decisão Monocrática nº 50699019120228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 04-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PETIÇÃO DE HERANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. O MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO PARA O AJUIZAMENTO DA AÇÃO DE PETIÇÃO DE HERANÇA É A SENTENÇA QUE RECONHECE A PATERNIDADE, POIS, ENQUANTO NÃO RECONHECIDA A CONDIÇÃO DE HERDEIRO, NÃO EXISTE LEGITIMIDADE PARA A PROPOSITURA DA AÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO DESPROVIDO.
... TIPO DE AÇÃO: Petição de Herança ... ... ão se pode postular acerca de herança de pessoa viva. Somente depois da morte há legitimação ... -
Decisão monocrática nº 1.0000.22.022483-6/001(1), Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-05-2022
... imóvel, vez que este é oriundo de herança dos pais do agravante e que, desse modo, o ... imóvel, vez que a mãe do agravado está viva e não reside no referido imóvel. Assim, aduz ... impossível discutir herança de pessoa viva ... Ante o exposto, requer seja ...
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Acórdão Nº 0710285-19.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 06-11-2018
APELAÇÕES CÍVEIS. ANULAÇÃO DE DOAÇÃO.IMÓVEL. CABIMENTO. DOAÇÃO INOFICIOSA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. VÍCIO DE VONTADE NÃO DEMONSTRADO. ÔNUS DA PROVA. RECURSOS DESPROVIDOS.1.É cabível, sim, a ação de anulação de termo de doação em que se discute a validade de doação tida como inoficiosa, ou seja, que supostamente prejudicou herdeiro necessário, mesmo estando vivo o doador;2. Na vigência do
... direito hereditário, pois inexiste herança de pessoa ... viva; 2) que a anulação de ... -
Acórdãos nº 2215324-85.2018.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2018
PROCESSUAL CIVIL – Ação de despejo por falta de pagamento cumulada com cobrança julgada procedente – Fase de execução – Penhora de imóvel de propriedade da fiadora – Agravo por ela interposto – Fiança prestada em contrato de locação – Admissibilidade da penhora – Artigo 3º, inciso VII, da Lei nº 8.009/90 – Matéria julgada em recursos especial repetitivo e extraordinário – Repercussão geral –...
... à moradia e ao amparo à pessoa idosa previstos na Constituição ... não ser possível resguardar herança de pessoa viva, mercê do que dispõe ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.20.573094-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22 de Febrero de 2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. FALECIMENTO DE CURATELADO. ILEGITIMIDADE DE HERDEIRAS.
... Afinal, não há herança de pessoa viva ... E a situação não se ... -
Direito de família
... íficos desse direito: a) dignidade da pessoa humana: previsto no art. 1º, III, CF, admite ... e transmissível, por contágio ou por herança, capaz de pôr em risco a saúde do outro ... também denomina esse casamento como de “viva voz”, ou “ in articulo mortis ” ou “ in ...
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Acórdão Nº 0714167-18.2016.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 20-04-2020
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. DECADÊNCIA. INOCORRÊNCIA. VÍCIOS PROCESSUAIS. OMISSÃO. OBSCURIDADE. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. INVIABILIDADE. INTENTO PREQUESTIONATÓRIO.1. Verifico inexistência da presença do instituto da decadência, haja vista, que o caso concreto subsume-se ao sistema das invalidades do negócio
... razão da renúncia à herança não se encontrar revestida da ... maculado a autora da suposta herança estava viva e ... não há herança de pessoa viva, como ... -
A Garantia da Imparcialidade do Órgão Jurisdicional e as Hipóteses de Aparente Parcialidade
... é todo o interesse próprio do juiz, ou de pessoa que viva sob sua responsabilidade. A neutralidade ... : “Não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva” ... Miguel Reale 10 também ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000464-03.2015.5.06.0391), 07-04-2016
DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. REQUISITOS LEGAIS NÃO CONFIGURADOS. INDEVIDA. Por certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse dispositivo constitucional assume grande relevância no contrato de trabalho, pois o empregador responde pelos prejuízos/danos que causar ao...
... certo que a honra e a imagem de qualquer pessoa é inviolável (art. 5º, XI, da CF/88). Esse ... , no caso de litígio versando sobre herança de pessoa viva. Conforme esclarece ainda o citado ... - Decisão Monocrática Nº 5045301-70.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Civil, 15-08-2022