herança pessoa viva
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Acórdão Nº 5008672-86.2020.8.24.0091 do Quarta Câmara de Direito Civil, 25-05-2023
... 104, II), uma vez não tratar de herança de pessoa viva e, sim de pensão/benefício ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000605-56.2015.5.07.0015), 2015-11-02
... do pedido seriam a ação em torno de herança de pessoa viva e a ação de cobrança de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AIRR - 45300-40.2008.5.15.0073) 20-02-2018
... de jogo de azar; o pedido relativo à herança de pessoa viva e outros. Nos presentes autos, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000108-39.2015.5.07.0016), 2015-08-25
... do pedido seriam a ação em torno de herança de pessoa viva e a ação de cobrança de ...
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Acórdão, Processo nº 5026205-24.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... 298), de direito à herança de pessoa viva (art. 426), ou ainda de créditos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001063-73.2015.5.07.0015), 2015-10-05
... do pedido seriam a ação em torno de herança de pessoa viva e a ação de cobrança de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000546-65.2015.5.07.0016), 2015-10-26
... do pedido seriam a ação em torno de herança de pessoa viva e a ação de cobrança de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000697-34.2015.5.07.0015), 2015-10-19
... do pedido seriam a ação em torno de herança de pessoa viva e a ação de cobrança de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000869-70.2015.5.07.0016), 2015-10-05
... do pedido seriam a ação em torno de herança de pessoa viva e a ação de cobrança de ...
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Civil e comercial
... @Pedido de tutela de bens de pessoa viva para resguardar eventual herança é ...
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Análise sobre inventário judicial: superando a morosidade dos processos de inventário judiciais
A presente monografia tem como objetivo analisar a 6a Vara de Órfãos e Sucessões do Rio de Janeiro a fim de, em primeiro lugar, constatar se a morosidade das ações de inventário ocorre na maioria dos processos ou se, ao contrário, são poucos casos que geram essa percepção negativa e que elevam a duração média desse tipo de ação judicial. Para responder a essa questão, foi calculada a duração...
... o meio principal de partilhar os bens da herança no Brasil, e, como dito anteriormente, em alguns ... causa mortis , esse que ocorre quando uma pessoa natural morre, e seus patrimônios, juntamente ... nova a herança futura ou de pessoa ainda viva. […] A morte determina, então, a abertura da ... -
Processo nº 0069637-43.2017.8.19.0000 de Terceira Câmara Cível, 9 de Mayo de 2018
... que não se trata de herança jacente, e sim ... pessoa ... deixara cônjuge ou companheira viva, isso ...
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Diferentes formas de testamento
... , de modo que o sobrevivente recolherá a herança do outro. É correspectivo quando os testadores ... Civil veda o contrato sobre herança de pessoa viva (art. 426), por conter um votum mortis de ...
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Acórdão nº 2005/0158427-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... , pretendia incorporar tais ações à herança deixada por sua falecida mães ... O contrato de ... , em ofensa à vedação de pacto sobre pessoa herança de pessoa viva ... Superada a ...
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Direito das sucessões
... alternativa que indique a quem caberá a herança de Joaquim ... (a) Rubens ... (b) Catarina ... deixar toda a sua herança a qualquer pessoa e assim o fez beneficiando Sérgio, mas este ... -se que Margarida, mãe de Heitor, ainda é viva e que Roberto possui um filho, João, de dois ...
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Cuidado como paradigma na saúde mental: a curatela como cuidado ou obrigação?
... com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência 2 , no início do ano de 2016. O ... impressão de se estar preservando a herança futura de pessoa viva, o que não existe no ...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdão nº 1.0024.12.127632-3/007, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - PREVIDENCIÁRIO - AÇÃO ANULATÓRIA - "CASAMENTO PREVIDENCIÁRIO" - MATÉRIA LITIGIOSA: NATUREZA: PREVIDENCIÁRIO - FAMÍLIA: QUESTÃO INCIDENTAL. 1. A natureza da ação fixa-se pela matéria principal do feito, não sendo, assim, determinante o quanto se debata incidentalmente. 2. Discutindo-se na causa o direito previdenciário do cônjuge supérstite acerca da...
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Acórdãos nº 1004371-38.2018.8.26.0073 de 1ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2019
... , assim como proteger seu direito à herança. Sucede que o testador está vivo, de ... pendência acerca de herança de pessoa viva ” ( Curso de Direito Civil, 6º ...
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Acórdão Nº 0020299-30.2020.5.04.0561 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 10-12-2021
... 15 do CPC, estabelece que: ... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, ... ), não esquecendo que não existe herança de pessoa viva, em detrimento de passivos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.507978-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE IMÓVEL. DOAÇÃO INOFICIOSA. RECONHECIMENTO DE PETIÇÃO DE HERANÇA: POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA". PRESCRIÇÃO DECENAL. ARTIGO 205 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Interpretando-se de forma sistemática o pedido e a causa de pedir deduzidos na...
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Acórdão nº 1.0000.20.507978-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE ESCRITURA PÚBLICA E REGISTRO DE IMÓVEL. DOAÇÃO INOFICIOSA. RECONHECIMENTO DE PETIÇÃO DE HERANÇA: POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO DE JULGAMENTO "EXTRA PETITA". PRESCRIÇÃO DECENAL. ARTIGO 205 DO CPC. INOCORRÊNCIA. PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. RECURSO NÃO PROVIDO.- Interpretando-se de forma sistemática o pedido e a causa de pedir deduzidos na...
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Acórdão nº 1.0474.13.000289-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-06-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE HABILITAÇÃO EM INVENTÁRIO - CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - BEM DETERMINADO E ÚNICO - ARTIGO 1.793, §§ 2º e 3º, DO CÓDIGO CIVIL - INEFICÁCIA RELATIVA - AQUIESCÊNCIA DE TODOS OS HERDEIROS - ESCRITURA PÚBLICA - AUSÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. - Nos termos do art. 1.793, §§ 2º e 3º, do Código Civil, é ineficaz a cessão, pelo co-herdeiro, do seu direito hereditário...
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Acórdão Nº 0707820-73.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 03-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INVENTÁRIO E PARTILHA. SENTENÇA HOMOLOGATÓRIA DE PARTILHA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DE APELANTE. HERDEIRO NECESSÁRIO. RENÚNCIA A DIREITOS HEREDITÁRIOS À MARGEM DAS DISPOSIÇÕES LEGAIS. AUSÊNCIA DE FORÇA PROBATÓRIA DA DOCUMENTAÇÃO APRESENTADA. VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO DEVIDO PROCESSO LEGAL, DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. ERROR...
... Santos de Lima renunciou a sua parte da herança, conforme documentos trazidos nos ... autos. 2) ... herança de pessoa viva, pacto vedado pela ordem jurídica ... A ... -
Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, o endereço eletrônico, o domicílio ... regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o ... no corpo ( inspectio corporis ) de pessoa viva ou mesmo morta ... A inspeção em pessoas ...