hermeneutica classica
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Decisão Monocrática Nº 5016504-73.2020.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-05-2022
... razão aplica-se o mesmo direito; a regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC, que impõe aos Tribunais o ...
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Acórdão Nº 0004759-38.2009.8.24.0037 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RODOVIA SC-454. TRECHO ÁGUA DOCE - TREZE TÍLIAS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. APELO DO ESTADO DE SANTA CATARINA. ASFALTAMENTO DA RODOVIA. CONSTATAÇÃO DE MERA INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO. INOCORRÊNCIA DE ALARGAMENTO DA PISTA DE ROLAMENTO. AUSÊNCIA DE EXPROPRIAÇÃO FÁTICA. SIMPLES LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES DESTA...
... razão, aplica-se o mesmo direito - a regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC de 2015, que impõe aos ... -
Acórdão Nº 0002194-47.2013.8.24.0042 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-08-2021
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA SC-497. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. INSURGÊNCIA DO ESTADO.AGRAVO RETIDO. FALTA DE RATIFICAÇÃO. ART. 523, CAPUT E § 1º, DO CPC DE 1973. RECURSO NÃO CONHECIDO.APELAÇÃO. FAIXA DE DOMÍNIO. PAVIMENTAÇÃO REALIZADA SOBRE O TRAÇADO DE ANTIGA ESTRADA JÁ EXISTENTE NO LOCAL. MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE....
... razão, aplica-se o mesmo direito - a regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC de 2015, que impõe aos ... -
Acórdão Nº 0001606-58.2012.8.24.0015 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RODOVIA SC-280. FAIXA DE DOMÍNIO. PAVIMENTAÇÃO REALIZADA SOBRE O TRAÇADO DE ANTIGA ESTRADA JÁ EXISTENTE NO LOCAL. AUSÊNCIA DE APOSSAMENTO CONCRETO E EFETIVO PELO PODER PÚBLICO. MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... razão, aplica-se o mesmo direito - a regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC, que impõe aos Tribunais o ... -
Acórdão Nº 5005699-95.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 30-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR (EDITAL N. 42/CGCP/2019). TERCEIRA FASE.AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO MEDIANTE PERÍCIA. ANÁLISE DAS FICHAS TÉCNICAS ORIGINAIS (TEMA 21/IRDR/GCDP). NECESSIDADE DE ADSTRIÇÃO DO PERITO AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA BANCA INCLUSIVE QUANTO À FORMA DE AVALIAÇÃO DAS FACETAS (DIRETRIZ N. 7 DO GCDP). PRESERVAÇÃO DA ISONOMIA E...
...ão, aplica-se o mesmo direito; a regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC/15, que impõe aos ... -
Acórdão Nº 0001592-85.2012.8.24.0076 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-07-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. IMPLANTAÇÃO DA RODOVIA SC-448. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DE AMBAS AS PARTES. FAIXA DE DOMÍNIO. PAVIMENTAÇÃO REALIZADA SOBRE O TRAÇADO DE ANTIGA ESTRADA JÁ EXISTENTE NO LOCAL. MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. SENTENÇA REFORMADA. ÔNUS SUCUMBENCIAIS INVERTIDOS. RECURSO DA FAZENDA PÚBLICA CONHECIDO E...
... razão, aplica-se o mesmo direito - a regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC, que impõe aos Tribunais o ... -
Decisão Monocrática Nº 5004188-04.2021.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Público, 08-12-2022
... razão aplica-se o mesmo direito; a regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC, que impõe aos Tribunais o ...
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Acórdão Nº 0501433-93.2011.8.24.0020 do Quinta Câmara de Direito Público, 27-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POR DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. SENTENÇA QUE RECONHECEU A PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA EMPRESA AUTORA. CONSTATAÇÃO, NA REALIDADE, DE MERA INSTITUIÇÃO DE FAIXA DE DOMÍNIO. PRETENSÃO QUE TEM POR BASE ATO NEGATIVO DA ADMINISTRAÇÃO E DISPOSIÇÕES DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO. INCORRÊNCIA DE ALARGAMENTO DA PISTA DE ROLAMENTO. AUSÊNCIA DE EXPROPRIAÇÃO FÁTICA. MERA LIMITAÇÃO...
... razão, aplica-se o mesmo direito - a regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC de 2015, que impõe aos ... -
Acórdão Nº 5004570-55.2019.8.24.0091 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-06-2023
APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO. POLÍCIA MILITAR (EDITAL N. 42/CGCP/2019). TERCEIRA FASE.AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA. POSSIBILIDADE DE QUESTIONAMENTO MEDIANTE PERÍCIA. ANÁLISE DAS FICHAS TÉCNICAS ORIGINAIS (TEMA 21/IRDR/GCDP). NECESSIDADE DE ADSTRIÇÃO DO PERITO AOS CRITÉRIOS ADOTADOS PELA BANCA (DIRETRIZ N. 7 DO GCDP). PRESERVAÇÃO DA ISONOMIA E OBJETIVIDADE EM CONCURSOS PÚBLICOS. PRECEDENTES.PERITA...
...ão, aplica-se o mesmo direito; a regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC/15, que impõe aos ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... a confiança (como tão bem ensinou NIKLAS LUHMANN em sua obra clássica, Confiança 12 , ou SHAPIRO, em Legality 13 ). Esses são nossos ...
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Um pensar além metafísico
... diferença ontológica e do círculo hermenêutico com a lógica clássica sustentada pelos princípios da não-contradição e da identidade (pensar ...
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Hermenêutica e Efetivação dos Direitos Fundamentais
Este estudo explora a hermenêutica que visa o entendimento da lei. A hermenêutica é formada de regras e técnicas próprias, que variam do simples ao complexo, desde a indagação pelo intérprete quanto à vontade legislativa e através dos termos escritos em que é redigida a norma, até às investigações das ciências do espírito mais profundas. Escolas e métodos de interpretação disputam as preferências,
... que continuam se justificando nos postulados da hermenêutica clássica, de cunho reprodutivo. Para aqueles que precisam antes interpretar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000843-21.2014.5.07.0012), 2015-02-23
... a natureza do liame mantido com o obreiro, consoante regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário se presume, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000191-33.2016.5.07.0012), 2017-08-02
... relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante a regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário (relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000383-09.2015.5.07.0009), 2017-11-06
... relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante a regra clássica de hermenêutica jurídica segundo a qual o ordinário (relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001089-35.2014.5.07.0006), 2017-03-15
... da relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário (relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000178-90.2018.5.07.0003), 2019-11-20
... empregador se transfere o ônus da prova, à vista da regra clássica de hermenêutica jurídica segundo a qual o ordinário (vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000950-46.2015.5.07.0007), 2018-09-19
... relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante a regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário (relação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001922-18.2017.5.07.0016), 2018-09-16
... relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante a regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário (relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001082-83.2018.5.07.0012), 2020-11-26
... empregador se transfere o ônus da prova, à vista da regra clássica de hermenêutica jurídica segundo a qual o ordinário (vínculo ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000244-02.2016.5.07.0016), 2017-12-11
... relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante a regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário (relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000751-60.2016.5.07.0016), 2017-04-26
... relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante a regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário (relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001294-33.2015.5.07.0005), 2017-08-30
... relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante a regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário (relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000722-61.2013.5.07.0033), 2013-11-18
... relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante a regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário (relação de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001082-83.2018.5.07.0012), 2020-10-19
... empregador se transfere o ônus da prova, à vista da regra clássica de hermenêutica jurídica segundo a qual o ordinário (vínculo ...