hermeneutica classica
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Decisão Monocrática Nº 0902618-93.2018.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Público, 12-08-2022
... razão, aplica-se o mesmo direito - a regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC de 2015, que impõe aos ...
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Decisão Monocrática Nº 0002774-92.2018.8.24.0045 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-08-2021
... razão, aplica-se o mesmo direito - a regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do Código de Processo Civil, que ...
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Acórdão Nº 0600304-02.2014.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 05-10-2021
DESAPROPRIAÇÃO INDIRETA. RODOVIA SC-413. SENTENÇA DE EXTINÇÃO PELA PRESCRIÇÃO. INSURGÊNCIA DA PARTE AUTORA. FAIXA DE DOMÍNIO. PAVIMENTAÇÃO REALIZADA SOBRE O TRAÇADO DE ANTIGA ESTRADA JÁ EXISTENTE NO LOCAL. AUSÊNCIA DE APOSSAMENTO CONCRETO E EFETIVO PELO PODER PÚBLICO. MERA LIMITAÇÃO ADMINISTRATIVA. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. PRECEDENTES DESTA CORTE. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA POR FUNDAMENTO DIVERSO....
... razão, aplica-se o mesmo direito - a regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC, que impõe aos Tribunais o ... -
Acórdão Nº 5045503-18.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Público, 04-05-2021
MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR DA RESERVA. NOVO REGIME REMUNERATÓRIO. LCE N. 765/2020. INEXISTÊNCIA DE DIREITO ADQUIRIDO. PRETENDIDO RECEBIMENTO DOS PROVENTOS CORRESPONDENTES AO GRAU HIERÁRQUICO SUPERIOR COM BASE NA NOVA TABELA. IMPOSSIBILIDADE DE COMBINAÇÃO DE REGRAS PARA A CRIAÇÃO DE SISTEMA HÍBRIDO. IRREDUTIBILIDADE DE VENCIMENTOS PRESERVADA. PRECEDENTES DESTE ÓRGÃO JULGADOR. UNIFORMIZAÇÃO E...
... razão, aplica-se o mesmo direito.A regra é da hermenêutica clássica, mas agora está positivada no art. 926 do CPC, que impõe aos Tribunais o ... -
Decisão Monocrática Nº 0006700-46.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-07-2023
...É regra de hermenêutica clássica, agora, positivada no art. 926 do Código de Processo Civil. Desta 5ª ...
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Decisão Monocrática Nº 0009480-56.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-07-2023
...É regra de hermenêutica clássica, agora, positivada no art. 926 do Código de Processo Civil. Desta 5ª ...
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Decisão Monocrática Nº 0006696-09.2014.8.24.0005 do Quinta Câmara de Direito Público, 31-07-2023
...É regra de hermenêutica clássica, agora, positivada no art. 926 do Código de Processo Civil. Desta 5ª ...
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Direito civil-constitucional
...310-311. . . têm aplicação imediata”. Além da clássica distinção entre as normas auto-aplicáveis (self-executing, self-acting, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001139-85.2019.5.07.0006), 2020-09-18
... empregador se transfere o ônus da prova, à vista da regra clássica de hermenêutica jurídica segundo a qual o ordinário (vínculo ...
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O papel e a função da hermenêutica principiológica
Com o advento da Constituição de 1988, no capítulo dos direitos e garantias individuais, ocorreu um alargamento significativo na abrangência dos direitos e garantias fundamentais como princípios. Objetiva efetivar e assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade...
... que continuam se justificando nos postulados da hermenêutica clássica, de cunho reprodutivo. Para aqueles que precisam antes interpretar a ... -
O problema da subjetividade na aplicação da teoria do adimplemento substancial
.... Trabalhar com todos os métodos disponíveis na clássica hermenêutica jurídica – gramatical, lógico, histórico e ...
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Do Direito Processual do Trabalho
... . Conforme a clássica frase de Chiovenda : “o processo precisa ser apto a dar a quem tem um ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...clássica teoria dos status formulada por . EBOOK DIREITO CONSTITUCIONAL ...
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A hermenêutica fenomenológica no direito tributário
...7ª ed. Lisboa: Livraria Clássica Editora, 2000, p.121. . . 3. A Hipótese e a Consequência da Norma .... FERRARIS, Maurizio. La hermenéutica. Trad. de Lázaro Sanz. Madrid: Ediciones Cristianidad S.A., 2004. . ...
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Conformação teórica da coligação contratual
...155 Sétimo, se a exegese contratual clássica tem como objeto a declaração negocial, no paradigma da hermenêutica ...
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Acórdão nº 0021693-06.2015.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Cível de Direito Público, 11 de Noviembre de 2016
MANDADO DE SEGURANÇA. CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. PRELIMINAR. PEDIDO DE INSTAURAÇÃO DE INCIDENTE DE INCONSTITUCIONALIDADE. REJEITADO. MÉRITO. DEFENSOR PÚBLICO. PRECEDÊNCIA DA REMOÇÃO EM DETRIMENTO DA PROMOÇÃO. AFASTAMENTO DA PREVISÃO DO §1º DO ART. 214 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 26/2006 - LEI ORGÂNICA DA DEFENSORIA PÚBLICA DA BAHIA. INTERPRETAÇÃO CONFORME A CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APLICAÇÃO DO...
...clássica, readequando a interpretação do §1º, art. 124 da Lei Complementar nº ... -
Restrições à esterilização voluntária devem ser revistas
Brasil deve rever política de restrições à esterilização voluntária
... de Planejamento Reprodutivo, segundo a regra de hermenêutica clássica", pela qual se aplica a lei posterior (Lex posterior derrogat priori). Por \xC3"... -
Do auxílio-moradia ao direito à moradia via mandado de injunção
Do auxílio-moradia ao direito à moradia via mandado de injunção
...clássica (que poucos entenderam estar superado e, portanto, não impediria sua ... -
Anexo III - Os desafios da implementação da mediação no Brasil
...437 Considerando a clássica lição hermenêutica de que a lei não contém palavras inúteis, 438 a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001699-13.2013.5.07.0014), 2015-01-20
... a natureza do liame mantido com o obreiro, consoante regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário se presume, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000367-95.2014.5.07.0007), 2015-07-06
... a natureza do liame mantido com o obreiro, consoante regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário se presume, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000585-39.2014.5.07.0035), 2015-09-03
... a natureza do liame mantido com o obreiro, consoante regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário se presume, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001818-75.2017.5.07.0032), 2018-09-12
... empregador se transfere o ônus da prova, à vista da regra clássica de hermenêutica jurídica segundo a qual o ordinário (vínculo ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001625-43.2014.5.07.0007), 2017-03-07
... relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante a regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário (relação de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001356-69.2017.5.07.0016), 2017-10-12
... relação de trabalho mantida com o obreiro, consoante a regra clássica de hermenêutica jurídica, segundo a qual o ordinário (relação de ...