hidrocarbonetos
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Acórdão Nº 0021274-81.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 03-09-2021
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. O labor com produtos contendo em sua composição hidrocarbonetos aromáticos, caracteriza insalubridade em grau médio e máximo, nos termos do Anexo 13 da NR 15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE (pintura à pistola ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Sexta turma. (Processo 0005642-87.2014.4.04.9999),09-04-2018
... 4. A exposição aos agentes químicos hidrocarbonetos é prejudicial à saúde, ensejando o reconhecimento do tempo de serviço como especial. 5. Preenchidos os requisitos legais, tem o segurado direito ...
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Acórdão Nº 0020393-55.2017.5.04.0731 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 19-05-2021
EMENTA EMENTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIDROCARBONETOS. Os produtos químicos utilizados pertencem à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala, dificuldade de concentração ou deficiê
... Identificação PROCESSO nº () RELATOR: EMENTA EMENTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIDROCARBONETOS. Os produtos químicos utilizados pertencem à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na ... -
Acórdão Nº 0020840-11.2019.5.04.0331 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 09-06-2021
... RECORRIDO: ALEX MARCELO MEDINA NUNES, TAURUS ARMAS S.A ... RELATOR: BEATRIZ RENCK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A exposição do trabalhador ao contato com óleos minerais que, na sua composição, contem hidrocarbonetos aromáticos, enseja a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 20279-95.2014.5.04.0384) 02-05-2018
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... MONTADOR DE CALÇADOS ... CONTATO HABITUAL COM HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS ... E ISOCIANATOS ... NÃO UTILIZAÇÃO ADEQUADA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL ... Conforme registrado pelo Regional, a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08108041020194058000), 23-03-2021
PROCESSO Nº: 0810804-10.2019.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO NONATO COSTA ADVOGADO: Leila Maranhao Da Rocha RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De Moraes EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... ção aos agentes nocivos biológicos (microorganismos, vírus, bactérias, fungos, parasitas) e químicos (óleo mineral queimado e hidrocarbonetos) fazendo jus cômputo de tempo de serviço de forma majorada."4. Ademais, "Quanto ao uso de EPI - Equipamento de Proteção Individual, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08008988620214058400), 28-04-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0800898-86.2021.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE BENEDITO TIBURCIO ADVOGADO: Antonio Bezerra Linhares Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Rogério de Meneses Fialho Moreira - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇ
... Uniformização, por unanimidade, ao julgar o PUIL 5002223-52.2016.4.04.7008/PR fixou a seguinte tese: "o uso da expressão genérica'hidrocarbonetos' no PPP e/ou no laudo pericial é insuficiente para determinar a existência de exposição nociva, sendo necessário detalhar de que hidrocarboneto ... -
Acórdão Nº 0020021-82.2016.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 19-03-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO . CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO. O contato com óleos minerais no desempenho das funções, sem a utilização de equipamentos de proteção individual (EPI) suficientes a elidir a ação insalubre, gera o direito ao pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos do Anexo 13 da NR-15. Hipótese...
... RELATOR: ROGER BALLEJO VILLARINHO ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO ... CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO. O contato com óleos minerais no desempenho das funções, sem a utilização de equipamentos de proteção ... -
Acórdão Nº 0020882-98.2017.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 05-08-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . As atividades de preparar/fazer a mistura das tintas estão enquadradas no Anexo nº 13 da NR 15 - HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO - Emprego de produtos químicos a base de solventes aromáticos, ensejando o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio.
... As atividades de preparar/fazer a mistura das tintas estão enquadradas no Anexo nº 13 da NR 15 - HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO - Emprego de produtos químicos a base de solventes aromáticos, ensejando o pagamento de adicional de insalubridade em ... -
Acórdão Nº 0020358-52.2016.5.04.0401 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 05-09-2017
EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. O contato cutâneo com hidrocarbonetos aromáticos enseja a insalubridade em grau máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13, mesmo que fornecidas luvas ou creme de proteção. Recurso provido, no tópico. RECURSO DA RECLAMADA. MULTA DO ART. 477 DA CLT. O direito à multa insculpida no...
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA RECURSO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. O contato cutâneo com hidrocarbonetos aromáticos enseja a insalubridade em grau máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria ... -
Acórdão Nº 0020137-31.2015.5.04.0522 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 07-07-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL NÃO ADOTADO. INSUFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AGENTES QUÍMICOS HIDROCARBONETOS. O Juízo não está adstrito às conclusões periciais (artigo 479 do CPC). No caso, o autor prestava serviços com a manipulação de produtos químicos classificados como hidrocarbonetos aromáticos, tendo recebido...
... LAUDO PERICIAL NÃO ADOTADO. INSUFICIÊNCIA DOS EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL. AGENTES QUÍMICOS HIDROCARBONETOS. O Juízo não está adstrito às conclusões periciais (artigo 479 do CPC). No caso, o autor prestava serviços com a manipulação de produtos ... -
Acórdão Nº 0020092-77.2016.5.04.0203 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. O contato cutâneo com hidrocarbonetos aromáticos enseja a insalubridade em grau máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13, mesmo que fornecidas luvas ou creme de proteção. Recurso não provido, no tópico. RECURSO ADESIVO DO RECLAMANTE. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. A matéria...
... RELATOR: IRIS LIMA DE MORAES ... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. O contato cutâneo com hidrocarbonetos aromáticos enseja a insalubridade em grau máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria ... -
Acórdão Nº 0020422-89.2017.5.04.0801 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 26-09-2018
... RELATOR: LUCIA EHRENBRINK ... EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ÓLEOS E GRAXAS MINERAIS DERIVADOS DE HIDROCARBONETOS ... Não demonstrado que o reclamante mantinha contato com óleos minerais e graxa, não faz jus ao pagamento de adicional de insalubridade em grau ...
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Lei nº 13.885 de 17/10/2019. Estabelece critérios de distribuição dos valores arrecadados com os leilões dos volumes excedentes ao limite a que se refere o § 2º do art. 1º da Lei nº 12.276, de 30 de junho de 2010, e dá outras providências.
... , mar territorial ou zona econômica exclusiva onde estejam geograficamente localizadas as jazidas de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos; e ... III – 15% (quinze por cento) aos Municípios, distribuídos conforme os coeficientes que regem a repartição de recursos do Fundo ...
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Lei nº 14.237 de 19/11/2021. Institui o auxílio Gás dos Brasileiros; e altera a Lei nº 10.336, de 19 de dezembro de 2001.
... IV – a receita advinda da comercialização de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos fluidos destinados à União, de que trata o art. 46 da Lei nº 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e ... V – outros recursos previstos no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10796-34.2018.5.15.0145)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - APELO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017 - OPERADORES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS - CONTATO COM GRAXAS E HIDROCARBONETOS - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE
... OPERADORES DE MÁQUINAS E VEÍCULOS PESADOS ... CONTATO COM GRAXAS E HIDROCARBONETOS ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... O Tribunal Regional não apreciou a tese recursal calcada na premissa de que a manipulação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001025-79.2015.5.06.0018), 01-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. CONFIGURADA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo confeccionado pelo
... forma inequívoca, que o obreiro, habitual e permanentemente, desempenhava suas atividades em contato com produtos químicos contendo hidrocarbonetos aromáticos, enquadrando-se na previsão do Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº. 3.214/78, do Ministério do Trabalho e do Emprego, que estabelece ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-176000-58.2005.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 100263-65.2017.5.01.0301)
AGRAVO DA RECLAMADA (INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PETROPOLITANA LTDA.). AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. Inicialmente, cumpre salientar que, nas razões do agravo, a parte não se insurge no tocante ao que foi decidido quanto à " PRELIMINAR DE FATO NOVO. JULGAMENTO PELO STF DAS ADC' S 58 E 59. APLICAÇÃO
... 6 - Agravo a que se nega provimento ... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A AGENTES QUÍMICOS INSALUBRES (HIDROCARBONETOS E ... OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO) E RUÍDO ACIMA DOS LIMITES DE TOLERÂNCIA ... TRANSCRIÇÃO NO RECURSO DE REVISTA DE TRECHO ... -
Decreto nº 10.712 de 02/06/2021. Regulamenta a Lei nº 14.134, de 8 de abril de 2021, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição, e sobre as atividades de escoamento, tratamento, processamento, estocagem subterrânea, acondicionamento, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... hidrocarbonetos ... Art. 13. A ANP regulará o acesso de terceiros às instalações de estocagem subterrânea de gás natural, observados critérios objetivos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10997/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 3 de Abril de 2002
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. -Condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a empresa deverá inserir, mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob essas condições, o valor correspondente em sua folha de pagamento- (Orientação Jurisprudencial n.º 172 da SBDI-1/TST). GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FABRICAÇÃO DE...
... GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FABRICAÇÃO DE HIDROCARBONETOS. Não prospera o Recurso no tópico, ante a ausência do necessário prequestionamento, a teor do Enunciado n.º 297 do TST. Não conheço ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1140/2000-052-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Noviembre de 2003
... Portaria 3214/78, NR 15, anexo 13, era considerado insalubre o trabalho que exige o manuseio de hidrocarbonetos aromáticos, o que não ocorria com o Reclamante. O Regional aduziu ainda que, se pudesse considerar insalubre a atividade do autor, era inviável o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10504/1997-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 30 de Mayo de 2001
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - ÓLEOS MINERAIS - DISCUSSÃO ACERCA DO TERMO "MANIPULAÇÃO" INSERTO NO ANEXO 13 DA NR 15 DO Ministério do Trabalho. O instrumento legal que prevê o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para a atividade de manipulação de óleos minerais que contenham hidrocarbonetos ou outros compostos de carbono (Anexo 13 da NR 15 do Ministério do Trabalho) não...
... prevê o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo para a atividade de manipulação de óleos minerais que contenham hidrocarbonetos ou outros compostos de carbono (Anexo 13 da NR ... 15 do Ministério do Trabalho) não estabelece qualquer distinção alusiva ao termo manipulação ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-632305/1995-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 23 de Abril de 2003
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE O v. acórdão recorrido tem fundamento na perícia técnica, que constatou insalubridade em grau médio, durante todo o pacto laboral da Reclamante, em decorrência da atividade de fabricação de artefatos à base de hidrocarbonetos. Esclareceu o expert que o nível de ruído existente no local de trabalho da autora (injetoras 7 e 8) encontrava-se entre 84 a 86 db (A), o que...
... em grau médio, durante todo o pacto laboral da Reclamante, em decorrência da atividade de fabricação de artefatos à base de hidrocarbonetos. Esclareceu o expert que o nível de ruído existente no local de trabalho da autora (injetoras 7 e 8) encontrava-se entre 84 a 86 ... db (A), o que ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AgR-E-RR - 469-42.2011.5.09.0242) 09-08-2018
... REVISTA. REGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014 ... TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE ... EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS ... PRESENTES NA FULIGEM DA QUEIMA DE CANA-DE-AÇÚCAR. HORAS "IN ... ITINERE". PRÉ-FIXAÇÃO EM NORMA ... COLETIVA. PRINCÍPIOS DA ...