hidrocarbonetos

RECURSO DE REVISTA DA FERROVIA CENTRO ATLÂNTICA S.A. - SUCESSÃO TRABALHISTA. ILEGITIMIDADE DE PARTE. RESPONSABILIDADE PRINCIPAL. CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO. SUCESSÃO. CARACTERIZAÇÃO. O fato de ainda existir a pessoa jurídica da Rede Ferroviária Federal S.A., por si só, não afasta a possibilidade de reconhecimento de sucessão trabalhista, nos moldes dos arts. 10 e 448...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Evidenciado que o reclamante mantinha contato com produtos contendo hidrocarbonetos aromáticos, é devido o adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214/78 do MTE.

AGRAVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VIGÊNCIA DA LEI N.º 13.015/2014. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS POLICÍCLICOS. FULIGEM DA CANA-DE-AÇÚCAR. ANEXO Nº 13 DA NR 15 DO MTE. A exposição do empregado à fuligem decorrente da queima da cana-de-açúcar submete o trabalhador aos hidrocarbonetos aromáticos, que são considerados agentes...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO PRINCIPAL DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM HIDROCARBONETOS. GRAU MÉDIO. a condenação da reclamada ao adicional de insalubridade decorre, conforme a sentença, do enquadramento do Anexo 13 da NR-15, uma vez que o hexano pertence ao grupo químico denominado de hidrocarbonetos. O enquadramento nas hipóteses do Anexo 13 é de critério qualitativo (e não...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. CONTATO COM GRAXAS E ÓLEOS. Por conterem hidrocarbonetos aromáticos, o labor exposto a óleos e graxas merece enquadramento no Anexo 13 da NR 15.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. ÓLEOS MINERAIS . CONFISSÃO FICTA DO AUTOR. O contato cutâneo com solvente, graxas e óleos minerais, produtos à base de hidrocarbonetos derivados do petróleo, enseja a insalubridade em grau máximo, de acordo com o que preconiza a Portaria 3214/78 NR-15, Anexo 13, ainda que tivessem sido fornecidas, efetivamente, as luvas ou creme de proteção. A confissão...

PROCESSO Nº: 0800741-55.2017.4.05.8109 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LAURA MARCIA STEIN ADVOGADO: Vilmar Lourenço ADVOGADO: Imilia De Souza APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Ribeiro Campos EMENTA EMBARGOS DE...

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DANOS MORAIS. ASSÉDIO MORAL NÃO CONFIGURADO. O reconhecimento da existência de dano moral na Justiça do Trabalho possui como pressuposto um evento decorrente da relação de trabalho que cause dano à honra subjetiva dos titulares da relação de direito subjetivo, ou seja, do empregado vinculado ao agir do empregador. Desse modo, o direito à indenização pressupõe a...

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL FAVORÁVEL À TESE DO OBREIRO. APELO IMPROVIDO. A perícia foi realizada, concluindo o expert pelas condições insalubres enfrentadas pelo Obreiro, mediante exposição aos fatores ambientais de ruído, acima de níveis de tolerância, e substâncias químicas (hidrocarbonetos aromáticos oriundos do uso de solventes e colas),...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual a hidrocarbonetos (óleo mineral), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs fornecidos para a elisão do agente insalubre, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso provido, no aspecto.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Ratifica-se a condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade em grau máximo, de acordo com o previsto no anexo13 da NR-15 do MTE, tendo em vista que o reclamante, embora utilizasse os EPI's indicados, realizava pintura com pistola em ambiente fechado, estando exposto o trabalhador a hidrocarbonetos aromáticos....

RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. NORMA COLETIVA APLICÁVEL. A Lei n. 9.432/97 - que disciplina o transporte aquaviário - define a navegação de apoio portuário como sendo a "realizada exclusivamente nos portos e terminais aquaviários, para atendimento a embarcações e instalações portuárias" e a de apoio marítimo como sendo a "realizada para o apoio logístico a embarcações e instalações em águas...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO DE PRODUTO COM HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO. O manuseio habitual de produtos que contenham em sua composição hidrocarbonetos e outros compostos de carbono sem a proteção adequada caracteriza o trabalho em condições insalubres, com enquadramento nos Anexos 13 da NR -15 da Portaria 3.214/78.

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. HICROCARBONETOS. SOLVENTE. AGENTE QUÍMICO INSALUBRE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. A atividade que exige a utilização de produto de limpeza, cuja composição é a base de hidrocarbonetos, presente em solventes, é considerada insalubre em grau médio, sendo devido o respectivo adicional. Portaria nº 3.214/78, NR-15, Anexo 13. Recurso a...

EMENTA INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. Comprovado o contato habitual do autor com hidrocarboneto aromático como o solvente, sem o uso de equipamentos de proteção adequados e/ou em quantidade suficiente a sua proteção, é devido o adicional de insalubridade em grau médio, conforme previsto no Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria nº 3.214 do MTE. Recurso ordinário do reclamante...

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO REGIME DE COMPENSAÇÃO HORÁRIA. Não há como dar guarida à coexistência de dois regimes compensatórios simultâneos (semanal e banco de horas), mormente se considerado que a prestação de horas extras (própria do banco de horas) conduz à conclusão de irregularidade da compensação semanal, consoante entendimento sedimentado na Súmula 85

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA PRIMEIRA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE . A Portaria nº 3.214/78 NR-15 em seu Anexo 13, hidrocarbonetos e outros compostos de carbono, atribui insalubridade em grau médio para o emprego de produtos contendo hidrocarbonetos aromáticos como solventes ou em limpeza de peças, sem o uso correto e efetivo de luvas de borracha, nitrílica, látex ou medidas similares....

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO A HIDROCARBONETOS E OUTROS COMPOSTOS DE CARBONO. Caso em que restou demonstrado o contato com agentes químicos derivados de hidrocarbonetos e outros compostos de carbono (asfalto) nas atividades desenvolvidas pelo reclamante, havendo, portanto, direito à majoração do adicional de insalubridade de grau médio para grau máximo. Inteligência do Anexo nº 13 da NR-1

RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA TÉCNICO-PERICIAL FAVORÁVEL À TESE DO OBREIRO. APELO IMPROVIDO. A perícia foi realizada, tendo a expert concluído pelo mourejo sob condições de insalubridade, mediante exposição aos fatores ambientais de ruído acima dos níveis de tolerância, além de agentes químicos, como hidrocarbonetos aromáticos exalados por solventes e colas. A...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MATÉRIA REMANESCENTE. Sentença proferida com base na perícia técnica, informando que as condições de trabalho do reclamante eram insalubres em grau médio, em função da absorção respiratória e cutânea de hidrocarbonetos aromáticos, de conformidade com o Anexo nº 13 da NR-15 da Portaria Ministerial nº 3.214/78, por avaliação...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTE QUÍMICO. NITROSAMINAS. Reclamante que faz jus ao adicional de insalubridade de 20% no período de agosto de 2014 a maio de 2015, quando exerceu a função de prensador, pela exposição a vapores de Hidrocarbonetos e Outros Compostos de Carbono, com enquadramento no Anexo 13 da NR-15. Recurso do reclamante provido.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. CONFIGURADA. A verificação acerca das condições de trabalho, sob o aspecto de que ora se cuida, pressupõe a realização de perícia a cargo de médico ou engenheiro do trabalho (art. 195, caput, da CLT). Por outro lado, não é menos notório que o magistrado, ao julgar o pedido, não está adstrito às conclusões expostas no laudo...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADESIVOS, COLAS E SOLVENTES. Os produtos químicos utilizados no ramo calçadista pertencem à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala, dificuldade de concentração ou...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalho prestado pelo autor ensejava contato direto com agentes químicos, na forma de hidrocarbonetos aromáticos, que contam com avaliação puramente qualitativa, isto é, não dependem da aferição de limites de tolerância ou tempo de exposição, na forma exposta em perícia. Recurso provido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O labor em contato com produtos contendo hidrocarbonetos aromáticos com potencial cancerígeno gera direito à percepção de adicional de insalubridade em grau máximo, nos termos da norma regulamentadora.