hidrocarbonetos

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. AGENTES INSALUBRES FÍSICO (RUÍDO) E QUÍMICO (HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS). AUSÊNCIA DE EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAIS EFETIVOS. APELO IMPROVIDO, NO PONTO.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO EM FACE DA SUA NÃO-CONCESSÃO. Na presente hipótese, constatou-se que o autor laborava no regime de 12x36, razão pela qual tinha jus ao intervalo para repouso e alimentação previsto no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, que deve ser, no mínimo, de uma hora. Comprovada a inobservância de tal determinação por

E M E N T A AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE NEGA SEGUIMENTO A RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM BASE NO ARE Nº 664.335/SC (TEMA 555). APOSENTADORIA ESPECIAL. EXPOSIÇÃO DO TRABALHADOR A AGENTE NOCIVO À SAÚDE. APLICAÇÃO DO PRECEDENTE QUALIFICADO. INVIABILIDADE DE REEXAME DAS CONCLUSÕES DO ACÓRDÃO. QUESTÕES FACTUAIS. SÚMULA Nº 279/ STF. DESPROVIMENTO. I - Agravo Interno interposto à Decisão que negou...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. A) NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O eg. Regional firmara seu convencimento, acerca do adicional de insalubridade a ser deferido ao obreiro, a partir de laudo técnico pericial já embasado na legislação pertinente, inclusive na NR-15, Anexo 13, estando sua decisão em consonância com o due process of law e a matéria devidamente prequestionada, não acarretando...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos mostra-nos que o Tribunal não incorreu na nulidade que lhe foi irrogada, diante do caráter infringente dos embargos declaratórios opostos com o intuito de rediscutir o conteúdo da decisão, objetivando favorecer-lhe a pretensão. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O único aresto trazido à colação não...

RECURSO DE REVISTA. GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FABRICAÇÃO DE HIDROCARBONETOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 171/SBDI-1. Não prospera o Recurso no tópico, ante a ausência do necessário prequestionamento, a teor do Enunciado n.º 297 do TST. Incidentes, ainda, os Enunciados 126, 296 e 337 desta Corte. A SBDI-1 desta Corte, outrossim, já cristalizou o entendimento no sentido de que, para...

RECURSO ORDINÁRIO. . ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - CONTATO COM AGENTES QUÍMICOS - DEFERIMENTO. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o obreiro, mesmo na condição de auxiliar de mecânico da reclamada estava exposto a agentes natureza química encontrados, hidrocarbonetos aromáticos policíclicos (HAP), sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser...

ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. MANUSEIO E FABRICAÇÃO DE ÓLEOS MINERAIS Esta Corte vem firmando orientação majoritária no sentido de que a expressão "manipulação" de óleos minerais (compostos de hidrocarbonetos ou outros compostos de carbono) inscrita na NR-15, Anexo 13, da Portaria nº 3.214 do MTb, abrange tanto o seu manuseio, quanto sua fabricação. Entende que a discussão carece de fundamentação...

ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. NÃO DEVIDO. PROVIMENTO. A jurisprudência predominante neste Tribunal Superior do Trabalho, assentada na interpretação do inciso XIII do art. 7º da CF/88 e do art. 60 da CLT, empresta validade ao acordo de compensação de horário em atividade insalubre, celebrado por acordo coletivo. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE POR DEFICIÊNCIA DE ILUMINAMENTO E USO DE PRODUTOS QUÍMICOS (MAN

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO E FABRICAÇÃO DE ÓLEOS MINERAIS Esta Corte vem firmando orientação majoritária no sentido de que a expressão "manipulação" de óleos minerais (compostos de hidrocarbonetos ou outros compostos de carbono), inscrita na NR-15, Anexo 13, da Portaria nº 3.214 do MTb, abrange tanto o seu manuseio, quanto sua fabricação. Entende que a discussão carece de fundamentação...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual a hidrocarbonetos, na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs fornecidos para a elisão do agente insalubre, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso da reclamada desprovido.

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. Não comprovado o fornecimento de equipamentos de proteção individual capazes de elidir totalmente os agentes insalubres presentes nas atividades desempenhadas pelo autor no exercício da função de "operador de forno". Apelo provido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Conclusão pericial, a qual se ratifica, de que as atividades do empregado eram insalubres em grau máximo devido ao contato com óleos minerais (hidrocarbonetos aromáticos), sem o fornecimento de EPIs eficazes para elidir a condição nociva. Sentença mantida, no aspecto.

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Hipótese em que demonstrado o contato habitual com agente químico contendo hidrocarbonetos aromáticos, pressuposto objetivo previsto no Anexo 13 da NR15 - Portaria 3.214/78 do MTE para o pagamento do adicional de insalubridade em grau máximo.

RECURSO DE REVISTA DE CALÇADOS AZALEIA. INTERVALO INTRAJORNADA - REDUÇÃO - ACORDO COLETIVO - INVALIDADE. I - A matéria já se acha pacificada no âmbito deste Tribunal, por meio da Orientação Jurisprudencial nº 342 da SBDI-1: "É inválida cláusula de acordo ou convenção coletiva de trabalho contemplando a supressão ou redução do intervalo intrajornada porque este constitui medida de higiene, saúde e

DIFERENÇAS DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Situação em que o laudo pericial concluiu que o reclamante, laborando para a reclamada como Montador no Setor de Montagem, efetuando a montagem de pistolas na reclamada Forjas Taurus, realizando o ajuste nas peças de armas com esmeril, e mantendo contato cutâneo com produtos químicos contendo hidrocarbonetos alifáticos aditivos, e utilizando...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. "Condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a empresa deverá inserir, mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob essas condições, o valor correspondente em sua folha de pagamento" (Orientação Jurisprudencial n.º 172 da SBDI-1/TST). GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FABRICAÇÃO DE...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. -Condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a empresa deverá inserir, mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob essas condições, o valor correspondente em sua folha de pagamento- (Orientação Jurisprudencial n.º 172 da SBDI-1/TST). GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FABRICAÇÃO DE...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. Condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a empresa deverá inserir, mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob essas condições, o valor correspondente em sua folha de pagamento (Orientação Jurisprudencial n.º 172 da SBDI-1/TST). GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FABRICAÇÃO DE...

RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INCLUSÃO EM FOLHA DE PAGAMENTO. -Condenada ao pagamento do adicional de insalubridade ou periculosidade, a empresa deverá inserir, mês a mês e enquanto o trabalho for executado sob essas condições, o valor correspondente em sua folha de pagamento- (Orientação Jurisprudencial n.º 172 da SBDI-1/TST). GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FABRICAÇÃO DE...

RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS APÓS A 6ª DIÁRIA. TURNOS DE REVEZAMENTO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. I - O Tribunal Pleno do TST, chamado a emitir tese sobre o alcance e sentido do artigo 7º, inciso XIV, da Constituição e da então Orientação Jurisprudencial nº 169 da SBDI-1, nos autos do Processo nº TST-E-RR-576.619/1999.9, fê-lo no sentido de que "uma vez estabelecida jornada...

1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE REEXAME DE FATOS E PROVAS ÓBICE DA SÚMULA N° 126 DO TST. O recurso de revista, no concernente ao adicional de insalubridade, esbarra no óbice da Súmula nº 126 do TST, uma vez que seria necessário esta Corte rever fatos e provas para chegar à conclusão pretendida pela Recorrente, no sentido de que as atividades do Reclamante se enquadram na insalubridade em grau médio

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. EFICÁCIA DOS EPIS. CONTATO COM ÓLEOS E GRAXAS. Incontroverso que o reclamante realizava atividades exposto a agentes contendo hidrocarbonetos aromáticos (óleos e graxas), de forma habitual. Sendo relativa a eficácia dos cremes protetivos e das luvas para efeito de elidir a insalubridade decorrente do contato com óleos e graxas, mormente pelo uso...

EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. UNICIDADE CONTRATUAL. PRESUNÇÃO DE EXISTÊNCIA DE CONTRATO UNO. As anotações na CTPS do autor revelam que o tempo entre os dois períodos contratuais havidos com a ré, objeto de debate, foi de apenas um dia, o que conduz à presunção quanto à existência de contrato de trabalho uno, conforme entendimento majoritário dos Tribunais Trabalhistas. Trabalho contínuo entre os...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. INSALUBRIDADE. A despeito das impugnações apresentadas pela reclamada, inexistem elementos de prova suficientes a infirmar a avaliação técnica de perito capacitado, que detém a confiança do Juízo, e a conclusão do expert de que o trabalhador esteve submetido a condições insalubres em grau máximo durante todo o período de vigência do contrato de trabalho, de acordo...