hidrocarbonetos

PREVIDENCIÁRIO. PEDIDO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. SEGURADO EXERCEU ATIVIDADE INSALUBRE COM EXPOSIÇÃO AO AGENTE RUÍDO ABAIXO DOS LIMITES LEGAIS DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, NÃO OCASIONAL OU INTERMITENTE E EXPOSTO TAMBÉM A HIDROCARBONETOS E DEMAIS PRODUTOS QUÍMICOS NA MANUTENÇÃO DE MAQUINAS NOS SERVIÇOS DE SOLDAGEM DE PEÇAS METÁLICAS DAS LOCOMOTIVAS, VAGÕES E CARRETAS, BEM COMO OUTROS SERVIÇOS...

• Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS E COMPOSTOS DE CARBONO. NITROSAMINAS . A Portaria 3214/78, no Anexo 13 da NR-15, prevê insalubridade em grau médio por exposição a hidrocarbonetos e em grau máximo pela exposição a nitrosaminas. No caso, prevalece a conclusão do perito acerca da existência de condições de trabalho insalubres nas atividades profissionais executadas pela reclamante

EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA RECLAMANTE E DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. A insalubridade decorrente do contato cutâneo ou respiratório com hidrocarbonetos aromáticos é qualitativa e não quantitativa. Comprovado o contato com o agente nocivo, impõe-se o deferimento de adicional de insalubridade, em grau máximo, no período contratual reconhecido na sentença....

EMENTA CALÇADOS BEIRA RIO S.A. INSALUBRIDADE. ADESIVOS E SOLVENTES - HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÉDIO. Produtos químicos utilizados pertencentes à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou,...

INSALUBRIDADE. ADESIVOS E SOLVENTES - HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÉDIO. Produtos químicos utilizados pertencentes à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala, dificuldade de

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. GRAU MÁXIMO. O trabalhador que desempenha suas atividades em contato com hidrocarbonetos aromáticos e outras substâncias cancerígenas, sem o fornecimento de equipamentos individuais de proteção adequados, que de forma concomitante pudessem elidir todas as formas de ação do agente químico, faz jus ao pagamento de adicional de...

RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O trabalho prestado pelo autor ensejava contato direto com agentes químicos, na forma de hidrocarbonetos aromáticos, restando devido o pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, tal como decidido na origem. Recurso não provido.

EMENTA CALÇADOS BEIRA RIO S.A. INSALUBRIDADE. ADESIVOS E SOLVENTES - HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DEVIDO NO GRAU MÉDIO . Produtos químicos utilizados pertencentes à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou,

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. MANUSEIO E FABRICAÇÃO DE ÓLEOS MINERAIS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 171 DA SBDI-1 DO TST. 1. Esta Corte Superior firmou entendimento jurisprudencial no sentido de que a expressão "manipulação" de óleos minerais (compostos de hidrocarbonetos ou outros compostos de carbono), inscrita na NR-15, Anexo 13, da Portaria nº 3.214 do MTb, abrange tanto o seu manuseio, quanto

I - RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. VALIDADE. O laudo técnico elaborado e trazido à colação concluiu pela existência de insalubridade acaso comprovado o manuseio de produtos químicos como Thinner, verniz e cola a base de hidrocarbonetos aromáticos. Assim, demonstrado que o autor manuseava tais produtos, correta a sentença que deferiu o pagamento da...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. Os produtos químicos utilizados no trabalho pertencem à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala, dificuldade de concentração ou deficiência de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ENUNCIADO DE NO. 126/TST. Reconhecido, com fulcro no laudo pericial e consoante informações fornecidas pela própria empresa, o permanente contato do trabalhador manuseando produtos que continham hidrocarbonetos aromáticos, bem como que o reclamante não recebia os equipamentos de proteção individual, defesa em sede de recurso...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. Ratifica-se a condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade, em grau médio, por exposição a ruído acima dos níveis de tolerância, bem como pelo contato habitual com hidrocarbonetos aromáticos, sem o uso de EPI's adequados, de acordo com o previsto nos anexos 1 e 13 da NR-15 do MTE. Recurso ordinário da parte ré...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. HIDROCARBONETOS. Exposição do trabalhador a óleo e graxa de origem mineral. Embora fornecido o creme de proteção, com Certificado de Aprovação, o entendimento desta Turma Julgadora é no sentido de que tal equipamento não é, por si só, eficaz para elidir o agente insalubre. Devido o adicional de insalubridade em grau máximo. Recurso interposto pelo

RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. A concessão do referido benefício pautou-se apenas na situação de miserabilidade do reclamante; não há assistência sindical nos autos. Configurada a contrariedade à Súmula nº 219 desta Corte. Verba excluída da condenação. FÉRIAS. FRACIONAMENTO INFERIOR A DEZ DIAS. IMPOSSIBILIDADE. Nos termos da jurisprudência pacificada nesta Corte, uma vez inobservado

RECURSO DE REVISTA. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA. SUBMISSÃO DA DEMANDA. DESNECESSIDADE. Segundo novel jurisprudência desta Corte Superior, é desnecessária a submissão das demandas trabalhistas às Comissões de Conciliação Prévia, pois se trata de mera faculdade criada pelo legislador para facilitar a conciliação extrajudicial dos conflitos, que não limita o exercício do direito constitucional

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1 - ADICIONAL DE INSALUBRIDADE/PERICULOSIDADE. O laudo pericial revelou que o reclamante se ativava em condições insalubres - manipulava tinta, em cuja composição tinha hidrocarbonetos e outros compostos de carbono - e periculosas, pois eram armazenados, no local de trabalho, thiner e solventes. A decisão regional está amparada na prova dos autos, e...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÉDIO. Ratifica-se a condenação da empresa ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médio, de acordo com o previsto no anexo 13 da NR-15 do MTE, tendo em vista que o reclamante realizava pintura a pincel com esmaltes e tintas com solvente, contendo hidrocarbonetos aromáticos, sem o uso de EPI's adequados. Recurso ordinário da...

AGRAVO. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 932 DO CPC. INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. ADICIONAL DEVIDO EM GRAU MÁXIMO. Os produtos químicos utilizados pertencem à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em...

PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. APLICABILIDADE. ATIVIDADE ESPECIAL. CORTE DE CANA-DE-AÇUCAR. ESPECIALIDADE RECONHECIDA A PARTIR DAS PROVAS CARREADAS. INCIDÊNCIA. ARGUMENTOS INSUFICIENTES PARA DESCONSTITUIR A DECISÃO ATACADA. APLICAÇÃO DE MULTA. ART. 1.021, § 4º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015. DESCABIMENTO.I -...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. Tendo trabalhado em contato com agentes nocivos, enquadrados no Anexo 13 da NR-15 da Portaria n. 3.214/78 do MTE, faz jus o empregado ao pagamento do adicional de insalubridade.

RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - LAUDO PERICIAL - EXPOSIÇÃO A POEIRA E A HIDROCARBONETOS AROMÁTICOS. Ficando devidamente demonstrado em laudo pericial que o empregado estava exposto a agente POEIRA, sem fornecimentos de equipamentos de proteção adequados, deve ser deferido o adicional de insalubridade no seu grau mínimo, bem como durante o período de 08/2013 até sua demissão da...

PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. COISA JULGADA. EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. TEMPO ESPECIAL. AGENTES NOCIVOS. HIDROCARBONETOS. CONVERSÃO DE TEMPO COMUM EM ESPECIAL. IMPOSSIBILIDADE. RESP N. 1.310.034-PR. 1. Deve ser extinto sem resolução de mérito, com base no art. 485, V, do CPC de 2015, o pedido de conversão, para tempo comum, do tempo especial exercido após 28/05/1998. 2. A exposição...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O emprego de produtos contendo hidrocarbonetos aromáticos como solventes ou em limpeza de peças confere direito ao empregado ao pagamento de adicional de insalubridade em grau médico.