hidrocarbonetos

EMENTA CALÇADOS BOTTERO LTDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. ADESIVOS E SOLVENTES. Os produtos químicos utilizados pertencem à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala, dificuldade de...

PROCESSO Nº: 0819005-27.2020.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: VICENTE JOSE DOS SANTOS FILHO ADVOGADO: Igor Valença De Medeiros Cavalcanti e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Arnaldo Pereira De Andrade Segundo JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU):...

EMENTA INFORMAÇÕES INVERÍDICAS NO PPP DO EMPREGADO. Situação em que cumpre a condenação da reclamada ao fornecimento do PPP ao autor, fazendo constar do documento a sua exposição aos fatores de risco "hidrocarbonetos" e "outros compostos de carbono" no curso de todo o contrato de trabalho, sem uso de EPIs hábeis a elidir os efeitos de tal exposição, pena de aplicação de multa pelo descumprimento...

EMENTA VULCANIZAÇÃO. CONFORMAÇÃO. NITROSAMINA. HIDROCARBONETOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÁXIMO. Os produtos químicos utilizados no trabalho pertencem à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor...

CALÇADOS BOTTERO LTDA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE EM GRAU MÉDIO. ADESIVOS E SOLVENTES. Os produtos químicos utilizados pertencem à categoria dos "hidrocarbonetos", os quais acarretam efeitos perversos à saúde do trabalhador, na medida em que sua aspiração repetida pode levar, inclusive, à destruição de neurônios, ocasionando lesões graves ao cérebro, ou, em menor escala, dificuldade de concentraçã

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CONTATO COM AGENTES BIOLÓGICOS. Exercendo suas atividades exposto a hidrocarbonetos (hexano), qualquer que seja sua quantidade, faz jus o reclamante ao recebimento do adicional de insalubridade em grau médio, nos termos do Anexo 13 da NR-15 do MTE. Não se observa, no anexo da norma regulamentar que embasou o laudo, qualquer menção a limites de tolerância que...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. VALIDADE DA PERÍCIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O art. 195 da CLT disciplina que a caracterização e a classificação da insalubridade e da periculosidade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, serão feitas mediante perícia a cargo do Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrado no Ministério do Trabalho. Na hipótese, o Perito...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO EM FACE DA SUA NÃO-CONCESSÃO. Na presente hipótese, constatou-se que o autor laborava no regime de 12x36, razão pela qual tinha jus ao intervalo para repouso e alimentação previsto no artigo 71 da Consolidação das Leis do Trabalho, que deve ser, no mínimo, de uma hora. Comprovada a inobservância de tal determinação por

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HIDROCARBONETOS. LUVAS NITRÍLICAS . Nos termos do art. 195 da CLT, a caracterização e a classificação da insalubridade, segundo as normas do Ministério do Trabalho, será procedida através de perícia a cargo de Médico do Trabalho ou Engenheiro do Trabalho, registrados no Ministério do Trabalho. Caso dos autos em que, não obstante à constatação de labor envolvendo o...

PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O exame dos autos mostra-nos que o Tribunal não incorreu na nulidade que lhe foi irrogada, diante do caráter infringente dos embargos declaratórios opostos com o intuito de rediscutir o conteúdo da decisão, objetivando favorecer-lhe a pretensão. Recurso não conhecido. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. O único aresto trazido à colação não...

EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CABIMENTO. Prova produzida no processo que aponta para a exposição da empregada ao contato com hidrocarbonetos aromáticos, sem que tenha havido o alcance de EPIs de forma hábil a elidir a nocividade. Adicional de insalubridade devido em grau médio.

RECURSO DE REVISTA. GRAU DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FABRICAÇÃO DE HIDROCARBONETOS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 171/SBDI-1. Não prospera o Recurso no tópico, ante a ausência do necessário prequestionamento, a teor do Enunciado n.º 297 do TST. Incidentes, ainda, os Enunciados 126, 296 e 337 desta Corte. A SBDI-1 desta Corte, outrossim, já cristalizou o entendimento no sentido de que, para...

PROCESSO Nº: 0805943-35.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCONI SERAFIM DA SILVA ADVOGADO: Wilton Izaias De Jesus Filho RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva EMENTA: RETORNO DA VICE-PRESIDÊNCIA. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não comprovada a exposição habitual a hidrocarbonetos aromáticos (solvente e verniz) no período não prescrito, na forma do Anexo 13 da NR-15, não faz jus o empregado ao adicional de insalubridade. Recurso da reclamante não provido.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual a hidrocarbonetos (óleo mineral), na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs fornecidos para a elisão do agente insalubre, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo.

ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. GRAU MÁXIMO. Comprovada a exposição habitual a hidrocarbonetos, na forma do Anexo 13 da NR-15, bem como ineficazes os EPIs fornecidos para a elisão do agente insalubre, o empregado faz jus ao adicional de insalubridade em grau máximo. Sentença mantida.