Hierarquia militar
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Acórdão Nº 0720645-44.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-04-2021
... GRADUAÇÕES OU POSTOS SUBSEQUENTES NA ... HIERARQUIA ... RECONHECIDAS, ... TIDAS E HAVIDAS OFENSAS AOS PRINCÍPIOS ... PREENCHIMENTO ... INTERSTÍCIO MÍNIMO DO MILITAR NA ... ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TÉCNICA DE ... AMPLIAÇÃO DE JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0717793-81.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
... GRADUAÇÕES OU POSTOS SUBSEQUENTES NA ... HIERARQUIA ... RECONHECIDAS, ... TIDAS E HAVIDAS OFENSAS AOS PRINCÍPIOS ... PREENCHIMENTO ... INTERSTÍCIO MÍNIMO DO MILITAR NA ... ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TÉCNICA DE ... AMPLIAÇÃO DE JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0002984-12.2009.8.16.0004 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Cível, 13-06-2022
... DIREITO ADQUIRIDO À REGIME JURÍDICO OU DE VIOLAÇÃO À HIERARQUIA ... MILITAR – DECISÃO MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO ...
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Acórdão Nº 0730598-32.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-05-2021
... GRADUAÇÕES OU POSTOS SUBSEQUENTES NA ... HIERARQUIA ... RECONHECIDAS, ... TIDAS E HAVIDAS OFENSAS AOS PRINCÍPIOS ... PREENCHIMENTO ... INTERSTÍCIO MÍNIMO DO MILITAR NA ... ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TÉCNICA DE ... AMPLIAÇÃO DE JULGAMENTO ...
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Acórdão Nº 0723950-07.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-03-2018
... EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE PROMOÇÕES DE MILITAR, POR ... RESSARCIMENTO DE PRETERIÇÃO, DA GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO À ... ASCENDESSE NA HIERARQUIA MILITAR NO TEMPO DEVIDO. NÃO COMPROVADAS ... PROMOÇÕES QUE APENAS SÃO ...
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Acórdão Nº 0723257-23.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-05-2019
... MILITARES DA ATIVA O ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. NÃO APLICÁVEL À ... AUSÊNCIA DE PROVAS DAS ALEGADAS ...
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Acórdão Nº 0718519-26.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-04-2021
... GRADUAÇÕES OU POSTOS SUBSEQUENTES NA ... HIERARQUIA ... RECONHECIDAS, ... TIDAS E HAVIDAS OFENSAS AOS PRINCÍPIOS ... graduação de 3º Sargento da Polícia Militar do Estado de Alagoas, a contar da ... data em que foi proferida a ...
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Acórdão Nº 0700411-71.2016.8.02.0046 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 20-05-2020
... MILITARES DA ATIVA O ACESSO À ... HIERARQUIA MILITAR. NÃO APLICÁVEL ÀS ... PARTES AUTORAS = RECORRIDAS, PORQUE ...
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Acórdão Nº 0718180-62.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-04-2021
... GRADUAÇÕES OU POSTOS SUBSEQUENTES NA ... HIERARQUIA ... RECONHECIDAS, ... TIDAS E HAVIDAS OFENSAS AOS PRINCÍPIOS ... PREENCHIMENTO ... INTERSTÍCIO MÍNIMO DO MILITAR NA ... ENTENDIMENTO FIRMADO PELA TÉCNICA DE ... AMPLIAÇÃO DE JULGAMENTO ...
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Decisao Nº 0511557-79.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 23-09-2020
CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. PRETENSÃO DE REAJUSTE DE SOLDO COM BASE NO PERCENTUAL A MAIOR CONCEDIDO PELA LEI 7622 /2000 A DETERMINADAS PATENTES. LEI POSTERIOR QUE TROUXE NOVO PADRÃO REMUNERATÓRIO TAMBÉM PARA A CARREIRA MILITAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EFETIVADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA. INEXISTÊNCIA. REPERCUSSÃO GERAL (TEMA 984) DO STF ACERCA DE IDÊNTICA MATÉRIA DOS...
... QUE TROUXE NOVO PADRÃO REMUNERATÓRIO TAMBÉM PARA A CARREIRA MILITAR. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL EFETIVADA. OFENSA AO PRINCÍPIO DA ISONOMIA ... linear, ou seja, num mesmo percentual para todas as patentes da hierarquia militar, atrelado à repercussão financeira na GAP ... 2. A citada ... -
Acórdão Nº 0707485-83.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-10-2018
... APELAÇÕES CÍVEIS EM AÇÃO ORDINÁRIA NA ... QUAL MILITAR INATIVO DA POLÍTICA MILITAR DO ESTADO DE ALAGOAS PLEITEOU ... PROMOÇÕES ... DO DEMANDANTE, QUE TERIAM IMPEDIDO QUE ASCENDESSE NA HIERARQUIA MILITAR ... NO TEMPO DEVIDO. PROMOÇÕES QUE APENAS SÃO CABÍVEIS CASO ...
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Julgamento 7000325-33.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2018
... em local sujeito à Administração Militar compromete tanto a segurança dos demais militares como os valores consagrados da Hierarquia e da Disciplina, carecendo da efetiva tutela penal. 3. É certo que a confissão, historicamente, já foi utilizada no Processo Penal como a ...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0031395-39.2022.8.19.0000 (Cível), 31-05-2022
HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. TRANSFERÊNCIA E ISOLAMENTO PREVENTIVO. CABIMENTO. 1) Na espécie, segundo se extrai das informações prestadas pela digna autoridade apontada coatora, nos dias 24/3/2022 e 27/4/2022 foram realizadas inspeções judicias na unidade prisional em que o Paciente se encontrava custodiado, nas quais foram constatadas inúmeras irregularidades e falhas na rotinas de controle,...
... da unidade prisional militar da PMERJ, com a indicação da existência de ... tratamento diferenciado ... hierarquia militar (fora do sistema prisional) seria subordinado a ele ... -
Acórdão Nº 0700907-36.2019.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 09-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DIREITO ADMINISTRATIVO. MILITAR. INCLUSÃO NO QUADRO DE ACESSO A FIM DE VIABILIZAR PROMOÇÃO NA HIERARQUIA DA POLÍCIA MILITAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL QUANTO A ESSE PONTO. PRELIMINARES DE PRESCRIÇÃO E NECESSIDADE DE FORMAÇÃO DE LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. REJEITADAS. TESE DE IMPOSSIBILIDADE DE CONCESSÃO DEAPELAÇÃ
... Celyrio Adamastor Tenório Accioly ... : Comandante da Polícia Militar do Estado de Alagoas ... : Cícero Zacarias Machado ... : Thayse de ... FIM DE VIABILIZAR PROMOÇÃO NA HIERARQUIA DA POLÍCIA ... MILITAR. IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA. AUSÊNCIA ... -
Acórdão Nº 0722727-19.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-04-2019
... EMENTA. APELAÇÃO CÍVEL. PLEITO DE PROMOÇÃO DE MILITAR, POR RESSARCIMENTO ... DE PRETERIÇÃO, DA GRADUAÇÃO DE 2º SARGENTO À ... HIERARQUIA MILITAR NO TEMPO DEVIDO. EM PRIMEIRO LUGAR, O PEDIDO DE ... PROMOÇÕES ...
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Acórdão Nº 0720491-26.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 21-03-2019
... APELAÇÃO CÍVEL ... MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR. INCLUSÃO NO QUADRO DE ... ACESSO A FIM DE VIABILIZAR A PROMOÇÃO AO ... REFUTADAS. MÉRITO. TESE DE INSEGURANÇA JURÍDICA NA ... HIERARQUIA MILITAR, TENDO EM VISTA QUE O RECORRIDO OCUPA ... A GRADUAÇÃO DE 2º ...
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Julgamento 7000686-79.2020.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 05-11-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO VINCULADA. VÍCIOS DO JULGADO. OMISSÃO. CONTRADIÇÃO. INCONFORMISMO. MÉRITO. REJEIÇÃO. Os Embargos de Declaração constituem recurso de fundamentação vinculada aos cogitados vícios do julgado, ou seja, vícios internos do julgado; e, por aí, refogem ao escopo desse Recurso os questionamentos ao Acórdão com base em fatores que lhe são externos, vale...
... decorrentes de omissão e contradição, a Defesa do Embargante discorre sobre vivências no âmbito militar, sobre hierarquia militar, não tendo sequer indicado os pontos omissos ou contraditórios do Acórdão guerreado. Traduzem os ... -
Acórdão nº 1011946-76.2017.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 06-05-2021
ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL – MANDADO DE SEGURANÇA COM PEDIDO DE LIMINAR - POLÍCIA MILITAR – QUADRO DE ACESSO À PROMOÇÃO POR MÉRITO INTELECTUAL – PRELIMINAR EX OFFICIO: ILEGITIMIDADE PASSIVA – AUTORIDADE COATORA – GOVERNADOR DO ESTADO – ACOLHIDA – MÉRITO - EXIGÊNCIA DE ESTABILIDADE FUNCIONAL – INTELIGÊNCIA DAS LEIS N. 10.076/2014, 529/2014 E DECRETO ESTADUAL Nº 2.268/2014 - MOMENTO DA INSCRIÇÃ
... - CPF: 033.718.381-37 (IMPETRANTE), COMANDANTE GERAL DA POLÍCIA MILITAR DE MATO GROSSO (IMPETRADO), EXCELENTÍSSIMO GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO ... de Bombeiros Militar do Estado de Mato Grosso a ascensão na hierarquia militar, mediante promoção, estabelece que somente os militares ... -
Acórdão Nº 0720517-53.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-01-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MILITAR. PROMOÇÃO ... RESSARCIMENTO ... PRETERIÇÃO ... PREJUDICIALIDADE POR ... EM NENHUM GRAU, O PRINCÍPIO DA HIERARQUIA ... DIRETAMENTE ... RELACIONADO À ORDENAÇÃO PROGRESSIVA DE ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... hierarquia ... Militar" do Estado de Sergipe, ... também pelo crime de tráfico\xC2" ...
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Acórdão Nº 0712269-06.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-02-2021
... PROPOSITURA DA DEMANDA. NO MÉRITO: ... MILITAR INATIVO. INTERPRETAÇÃO E ... INCIDÊNCIA DAS LEIS ESTADUAIS NºS ... ASSEGURAM AOS MILITARES DA ATIVA O ... ACESSO À HIERARQUIA MILITAR. NÃO ... RECORRENTE, PORQUE INATIVA. AINDA QUE, ... ARGUMENTANDUM ...
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Acórdão Nº 0721691-68.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-05-2021
... PROPOSITURA DA DEMANDA. NO MÉRITO: ... MILITAR INATIVO. INTERPRETAÇÃO E ... INCIDÊNCIA DAS LEIS ESTADUAIS NºS ... ASSEGURAM AOS MILITARES DA ATIVA O ... ACESSO À HIERARQUIA MILITAR. NÃO ... RECORRENTE, PORQUE INATIVA. AINDA QUE, ... ARGUMENTANDUM ...
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Acórdão Nº 0702717-85.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 09-08-2017
... QUE ASCENDESSEM NA HIERARQUIA MILITAR NO TEMPO DEVIDO. NÃO ... COMPROVADAS. PROMOÇÕES QUE APENAS SÃO ...
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Acórdão Nº 0728946-09.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-01-2024
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO MILITAR. PROMOÇÃO ... RESSARCIMENTO ... PRETERIÇÃO ... RESSARCIMENTO ... A PROMOÇÃO PER SALTUM NÃO VIOLA, EM ... HIERARQUIA MILITAR, ... DIRETAMENTE RELACIONADO À ORDENAÇÃO ... PROGRESSIVA DE ...
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Acórdão Nº 0701413-69.2018.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 19-05-2021
... PROPOSITURA DA DEMANDA. NO MÉRITO: ... MILITAR INATIVO. INTERPRETAÇÃO E ... INCIDÊNCIA DAS LEIS ESTADUAIS NºS ... ASSEGURAM AOS MILITARES DA ATIVA O ... ACESSO À HIERARQUIA MILITAR. NÃO ... RECORRENTE, PORQUE INATIVA. AINDA QUE, ... ARGUMENTANDUM ...